Questões sobre Direitos Sociais

Assinale a alternativa que indica, segundo a Constituição Federal de 1988, os direitos sociais.

• A.

  Seguro-desemprego, FGTS, salário mínimo, salário família.

• B.

  Educação, saúde, trabalho, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados.

• C.

  Trabalho, 13º salário, proteção ao direito adquirido, férias anuais.

• D.

  Proteção contra despedida arbitrária, hábeas-data e habeas corpus, direito de petição.

São direitos sociais previstos na Constituição Federal, EXCETO:

• A.

  piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

• B.

  proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.

• C.

  salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda, nos termos da lei.

• D.

  adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.

• E.

  proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre, a menores de 21 anos.

De acordo com a Constituição, é proibido celebrar contrato de trabalho com menores de

• A.

  21 anos, salvo se com autorização do representante legal do menor.

• B.

  18 anos, em qualquer hipótese.

• C.

  16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.

• D.

  14 anos, salvo se com autorização judicial.

• E.

  12 anos, exceto para a realização de trabalhos domésticos a partir dos 10 anos.

Ao dispor sobre o direito à associação sindical, a Constituição Federal determina que

• A.

  é obrigatória a filiação sindical.

• B.

  a fundação de sindicato depende de prévia autorização governamental, além de posterior registro no órgão competente.

• C.

  não é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

• D.

  o aposentado filiado a sindicato tem direito a voto, mas não o direito de ser votado.

• E.

  a base territorial do sindicato não poderá ser inferior à área de um Município.

Himeneu Silva tem 17 anos de idade, casado e pai de dois filhos menores de cinco anos, e acabou de ser contratado para trabalhar na Empresa ABC Ltda.

Com base nos dados fornecidos, assinale a alternativa que contempla corretamente um direito de Himeneu previsto na Constituição Federal.

• A. Se for trabalhar no período noturno, deverá perceber remuneração superior à do diurno em, no mínimo, cinquenta por cento.
• B. Participação nos lucros, ou resultados, vinculada à sua remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
• C. Seguro contra acidentes de trabalho, a ser custeado em igual proporção entre Himeneu e a empresa ABC Ltda.
• D. Garantia de que não poderá exercer trabalho perigoso ou insalubre.
• E. Salário família, independentemente da renda que irá auferir como empregado.

Sobre os direitos sociais dos trabalhadores na Constituição da República, e em conformidade com a jurisprudência majoritária do STF, assinale a alternativa CORRETA:

• A. o empregador pode negociar diretamente com comissão eleita pelos trabalhadores, sem intervenção do respectivo sindicato, a participação nos lucros ou resultados.
• B. De acordo com a jurisprudência majoritária do STF, lei ordinária pode estabelecer hipóteses de estabilidade provisória no emprego, a despeito do art. 7º, I, da Constituição da República dispor que a proteção contra despedida arbitrária ou sem justa causa será regida por Lei Complementar.
• C. De acordo com a jurisprudência majoritária do STF, os sindicatos profissional e patronal podem fixar em convenção coletiva de trabalho que o direito à estabilidade da trabalhadora gestante fica condicionado à comunicação do estado gravídico pela empregada ao seu empregador.
• D. De acordo com a jurisprudência sumulada do STF, a contribuição confederativa é exigível de todos os trabalhadores integrantes da categoria, ainda que não sejam filiados ao sindicato, em razão do princípio da unicidade sindical.
• E. não respondida.

Considerando-se a Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA, em relação aos institutos nela expressamente previstos:

• A. Obrigatoriedade de reconhecimento formal da entidade sindical pelo Estado; unicidade sindical; divisão por categorias; contribuição sindical compulsória; base territorial mínima não inferior a um município; reconhecimento dos acordos e convenções coletivas; paralelismo sindical.
• B. Obrigatoriedade de reconhecimento formal da entidade sindical pelo Estado; unicidade sindical; divisão por categorias; contribuição confederativa; reconhecimento dos acordos e convenções coletivas, liberdade de filiação e desfiliação, garantia de emprego ao dirigente sindical.
• C. Obrigatoriedade de reconhecimento formal da entidade sindical pelo Estado; unicidade sindical; divisão por categorias, contribuição sindical compulsória, reconhecimento dos acordos e convenções coletivas, paralelismo sindical, liberdade de filiação e desfiliação.
• D. Obrigatoriedade de reconhecimento formal da entidade sindical pelo Estado; unicidade sindical; representação sindical na empresa, contribuição confederativa; reconhecimento dos acordos e convenções coletivas, liberdade de filiação e desfiliação; garantia de emprego ao dirigente sindical.
• E. não respondida.

Entre os direitos fundamentais dos trabalhadores urbanos e rurais (art. 7° da Constituição Federal) não se inclui

• A.

  o seguro-desemprego.

• B.

  o fundo de garantia do tempo de serviço.

• C.

  as férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

• D.

  a licença-prêmio.

• E.

  a participação nos lucros da empresa.

São direitos sociais dos trabalhadores, constitucionalmente estendidos aos servidores ocupantes de cargos públicos, EXCETO:

• A.

  salário mínimo.

• B.

  salário-família.

• C.

  repouso remunerado, preferencialmente aos domingos.

• D.

  piso-salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos sociais e à nacionalidade. Considera-se facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado