Questões sobre Direitos Sociais

No que se refere aos sociais na atual ordem constitucional brasileira, está correto dizer que:

• A. Não englobam a segurança.
• B. São destinatários do “direito social do trabalho” toda e qualquer espécie de trabalhador.
• C. Foi consagrada a irredutibilidade da remuneração.
• D. Remeteu-se para a legislação infraconstitucional a proteção ao direito coletivo do trabalho.
• E. Os direitos dos trabalhadores possuem enunciação aberta ou exemplificativa.

São direitos dos trabalhadores rurais e urbanos, no Brasil:

1) 13º salário, com base na remuneração integral.

2) piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

3) seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

4) remuneração do trabalho diurno, sempre igual ao do trabalho noturno.

5) gozo anual de férias remuneradas, caso não tiverem incorrido em alguma punição da empresa ou repartição pública.

Estão corretas apenas:

• A.

  1 e 5

• B.

  3 e 4

• C.

  3 e 5

• D.

  1, 2 e 3

• E.

  1, 2, 3 e 4

Acerca dos direitos sociais, analise as afirmações que são feitas a seguir.

1) É garantido o pagamento de salário, nunca inferior ao mínimo, exceto para os que percebem remuneração variável.

2) O salário é protegido na forma da lei, constituindo crime sua retenção culposa.

3) É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

4) É garantido o direito de ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

5) É assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos o direito ao seguro-desemprego.

Estão corretas apenas:

• A. 1 e 2
• B. 1 e 5
• C. 3 e 5
• D. 2 e 4
• E. 3 e 4

Assinale a opção correta.

• A.

  Por força de determinação constitucional, todos os cargos públicos da Administração Pública são de acesso exclusivo aos brasileiros.

• B.

  O acesso a cargos e empregos públicos, ressalvados aqueles declarados em lei de livre nomeação e exoneração, somente é legítimo por meio de concurso público, estando proibida, pela Constituição, a contratação por tempo determinado.

• C.

  O direito de greve do servidor público somente pode ser exercido nos termos de lei complementar ainda a ser editada.

• D.

  É imprescritível a ação que vise ao ressarcimento de danos causados pelo servidor ao erário.

• E.

  A atual Constituição, ao consagrar o princípio da livre iniciativa e da livre concorrência, tornou inconstitucional o tabelamento de preços pelo Governo.

Olga trabalha como caseira, prestando serviços de natureza doméstica há mais de cinco anos numa chácara de recreio, distante de Teresina, recebendo um salário mínimo mensal. Pretende mudar-se para o centro dessa cidade, juntamente com seu filho menor, desligando-se do referido emprego. Diante disso, Olga deve verificar que, no momento, ela NÃO tem direito, entre outros,

• A.

  ao gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais que o salário normal.

• B.

  ao salário-família, pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda.

• C.

  à irredutibilidade de salário, salvo o disposto em acordo coletivo.

• D.

  ao décimo-terceiro salário com base na remuneração integral.

• E.

  ao repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

Em relação ao trabalho do menor, é correto afirmar que:

• A. a idade mínima para o trabalho é de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, quando se exige a idade mínima de 14 anos.
• B. é proibido o trabalho noturno, considerado este, nos termos do parágrafo 2° do artigo 73 da CLT, o que for realizado entre as 21 (vinte e uma) horas de um dia e as 5 (cinco) horas do dia seguinte.
• C. o trabalho prestado pelo menor quando for prejudicial à sua saúde, ao seu desenvolvimento físico ou à sua moralidade não dá ensejo à rescisão do contrato nem a mudança de função.
• D. não pode o menor prestar, em nenhuma hipótese, horas extraordinárias.
• E. o empregado estudante, menor de 18 (dezoito) anos, não tem direito a coincidir suas férias com as férias escolares.

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são direitos sociais, entre outros:

• A.

  a educação, a saúde, a cidadania, a segurança, a liberdade;

• B.

  a soberania, a cidadania, o trabalho, a segurança, a previdência social;

• C.

  a pluralidade partidária, a cidadania, a segurança, a previdência social;

• D.

  a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social.

Não constitui direito fundamental do trabalhador:

• A.

  gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

• B.

  décimo terceiro salário com base na remuneração integral.

• C.

  proibição de diferença de salários por motivo de idade.

• D.

  descanso aos domingos.

• E.

  irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

Leonardo era metalúrgico e prestava serviços para a empresa "Metais e Metais Ltda.". Ao atingir o tempo de serviço exigido por lei, resolveu aposentar-se e participar do sindicato de sua categoria profissional, visto que continuava filiado. Nesse caso, Leonardo

• A.

  não pode votar ou ser votado, definitivamente, na organização sindical.

• B.

  tem direito a votar, mas não a ser votado na organização sindical.

• C.

  tem direito a ser votado, mas não a votar na organização sindical.

• D.

  tem direito a votar e ser votado na organização sindical.

• E.

  não pode votar ou ser votado na organização sindical, salvo se retornar ao serviço ativo.

Sobre os direitos sociais dos trabalhadores, previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é CORRETO afirmar que:

• A.

  podem ser restringidos, em algumas hipóteses, por meio de negociações coletivas;

• B.

  não podem ser alterados em prejuízo dos trabalhadores;

• C.

  só podem ser alterados em casos de força maior, devidamente comprovada;

• D.

  podem ser restringidos, desde que haja a anuência escrita do interessado.