Questões sobre Diversos

Em relação à organização do Estado brasileiro, é correto afirmar:

• A. os Territórios Federais são membros da Federação;
• B. os Municípios e o Distrito Federal regem-se por leis orgânicas;
• C. nos Municípios, há Poder Judiciário instalado pela Constituição Estadual;
• D. os Estados-membros devem seguir a Constituição Federal e instituir duas casas em seus legislativos;
• E. os Governadores de Estado devem editar a lei orgânica de seus Municípios.

Considere:

I. Praças, ruas e estradas.

II. Edifícios destinados a estabelecimentos da administração pública estadual.

III. Terrenos destinados a serviços de autarquia municipal.

IV. Rios e mares.

São bens públicos de uso especial os indicados APENAS em

• A. I, II e III.
• B. I e IV.
• C. II.
• D. II e III.
• E. III.

Em relação ao território nacional, considere os bens abaixo.

I. Todas as ilhas oceânicas, costeiras e fluviais.

II. Todos os recursos minerais, inclusive os do subsolo.

III. Todos os terrenos de marinha.

IV. Todos os lagos e rios situados em território nacional.

Nos termos da CF/88, são bens da União os que constam em

• A. I, apenas.
• B. I, II, III e IV.
• C. I e II, apenas.
• D. I e III, apenas.
• E. II e III, apenas.

O município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com interstício mínimo, em dias, de:

• A.

  5

• B.

  7

• C.

  10

• D.

  15

• E.

  20

De acordo com o disposto na Constituição Federal, compete aos Municípios:

• A.

  organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, salvo o de transporte coletivo, que é de responsabilidade do Estado.

• B.

  promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.

• C.

  desenvolver, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de renda mínima para a população.

• D.

  manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação pré-escolar, ensino fundamental e ensino superior.

• E.

  criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação federal.

No que concerne ao Estado federal, julgue os itens subseqüentes.

No Brasil, o Estado federal está fundado no princípio da divisibilidade.

• C. Certo
• E. Errado

Para responder às questões de 50 a 52, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. Em seguida, marque, na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seguinte código:

Sobre a organização do Estado, pode-se afirmar:

( ) O Distrito Federal poderá ser dividido em Municípios.

( ) No Brasil, existe o direito de secessão, decorrente do pacto federativo.

( ) A União poderá intervir nos Estados, objetivando repelir invasão estrangeira.

( ) Os Estados Federados são soberanos, tendo, portanto, capacidade de autogoverno e auto-administração.

• A. F V V F
• B. F F V F
• C. V V F V
• D. V F V V
• E. V V V V

A ordem jurídica soberana que tem por finalidade o bem comum de um povo situado em determinado território é

• A.

  o Estado.

• B.

  a sociedade.

• C.

  o direito público.

• D.

  o direito privado.

• E.

  a Constituição.

Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população interessada, através de

• A.

  plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

• B.

  referendum, e das Assembléias Estaduais, por lei ordinária.

• C.

  plebiscito, e da Câmara dos Deputados, por lei delegada.

• D.

  referendum, e do Senado Federal, por emenda constitucional.

• E.

  plebiscito, e das Câmaras Municipais, por resolução.

Nos termos da Constituição Federal, os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante

• A.

  emenda popular, confirmada através de referendo e promulgada pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados.

• B.

  proposta de resolução do Presidente da República, confirmada através de referendo popular e promulgada pelo Senado Federal.

• C.

  iniciativa de lei ordinária do Congresso Nacional, ratificada através de plebiscito e sancionada pelo Presidente da República.

• D.

  aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

• E.

  lei delegada, de iniciativa do Senado Federal, ratificada através de referendo e sancionada pelo Congresso Nacional.