Questões sobre Diversos
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A faixa de fronteira, ao longo das fronteiras terrestres, considerada fundamental para a defesa do território nacional, é de até
- A. 100 Km de extensão.
- B. 120 Km de extensão.
- C. 150 Km de largura.
- D. 160 milhas de largura.
- E. 200 milhas de comprimento.
Assinale a alternativa correta.
- A.
São bens da União todos os rios existentes no território nacional.
- B.
É possível, sob determinadas condições, que a União venha a recusar fé aos documentos públicos.
- C.
O Território Federal que atualmente existe integra a União sendo que sua criação ocorreu por lei complementar.
- D.
São bens da União os recursos minerais, salvo os de subsolo.
- E.
É vedado a União estabelecer cultos religiosos ou igrejas.
Assinale a opção correta.
- a.
Cabe ao Estado-membro criar Distritos no âmbito dos Municípios.
- b.
O Município pode, como decorrência do seu poder de auto-organização, criar um tribunal de contas municipal para efetuar o controle externo do Poder Executivo municipal.
- c.
Os Municípios hoje existentes na Federação brasileira que deixarem de cumprir ordem judicial emanada de tribunal federal não estão sujeitos a intervenção federal.
- d.
A autonomia dos Municípios na Constituição em vigor é incompatível com toda e qualquer intervenção estadual no âmbito municipal.
- e.
Os servidores públicos estaduais, ao contrário do que ocorre com os servidores públicos federais, não gozam da garantia da irredutibilidade de vencimentos.
Observadas certas regras, os bens de domínio dos Estados e dos Municípios podem ser desapropriados. Desse modo, um bem de
- A.
um Município pode ser desapropriado pela União ou pelo Estado.
- B.
um Município pode ser desapropriado pela União, pelo Estado e pelos Municípios limítrofes.
- C.
um Estado pode ser desapropriado pela União ou pelo Município onde estiver localizado.
- D.
domínio de uma pessoa jurídica de direito público só pode ser desapropriado por prévia autorização legislativa federal.
- E.
um Estado ou de um Município independe de autorização legislativa quando o poder desapropriante for, respectivamente, a União ou o Estado.
Acerca da organização do Estado e dos poderes previstos na Constituição Federal, julgue os próximos itens.
Para ser presidente da República, o cidadão terá de ter, no mínimo, 35 anos de idade e, para ser governador de estado, no mínimo, 21 anos.
- C. Certo
- E. Errado
Decorre do sistema federativo estabelecido na Constituição Federal que
- a.
a União é hierarquicamente superior aos Estados e ao Distrito Federal; e que estes são hierarquicamente superiores aos Municípios, não se lhes aplicando os conceitos de soberania e autonomia.
- b.
somente a União é ente soberano, sendo os Estados, o Distrito Federal e os Municípios entes autônomos.
- c.
somente a União, os Estados e o Distrito Federal são entes autônomos, sendo os Municípios entes administrativos não dotados de autonomia federativa.
- d.
somente a União é ente autônomo, sendo os Estados, o Distrito Federal e os Municípios entes administrativos não dotados de autonomia federativa.
- e.
a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são entes autônomos.
Com relação ao Distrito Federal, assinale a alternativa incorreta:
- A.
Será regido por Lei Orgânica.
- B.
Poderá ser dividido em municípios.
- C.
Ao Distrito Federal é atribuída a competência legislativa reservada aos Estados Membros e aos Municípios.
- D.
O governador do Distrito Federal é equiparado, com relação ao mandato, ao Governador dos Estados Membros.
Nas questões 24 e 25, assinale a opção correta.
Nas questões 24 e 25, assinale a opção correta.
- A.
Somente brasileiros podem ocupar cargos públicos da Administração Pública direta.
- B.
A Constituição proíbe o direito de greve dos servidores públicos civis e militares.
- C.
A responsabilidade civil objetiva somente se aplica a atos praticados por agentes públicos, jamais a atos praticados por agente de pessoa jurídica de direito privado.
- D.
É inconstitucional a lei que estabeleça que todos os aumentos recebidos por membros de certa carreira do Executivo serão automaticamente estendidos a integrantes de outra carreira do mesmo Poder.
- E.
A lei pode transformar qualquer cargo público de provimento efetivo em cargo em comissão, sempre que a realização de concurso público seja onerosa e demorada.
Julgue os itens seguintes, relativos aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal.
Os poderes de Estado, apesar de independentes, devem atuar de maneira harmônica. O princípio da separação de poderes consagrado na Constituição Federal assegura que um poder controle os demais e por eles seja controlado. Esse princípio é denominado, pela doutrina do direito constitucional, teoria dos freios e contrapesos.
- C. Certo
- E. Errado
Acerca das normas que regem o direito constitucional brasileiro, julgue os itens seguintes.
As funções típicas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são criar a lei, executar a lei, e julgar em conformidade com a lei, respectivamente. Contudo, todos os poderes criam, executam e julgam em conformidade com a norma jurídica.
- C. Certo
- E. Errado
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