Questões sobre Do Congresso Nacional

Considere a seguinte situação hipotética: Raul da Silva e João da Silva são eleitos, respectivamente, Presidente e Vice-Presidente da República Federativa do Brasil. No segundo ano de mandato, em meados do mês de julho, Raul e João viajam para a Europa para um compromisso oficial e uma pane no avião presidencial acarreta a morte de todos os tripulantes e passageiros. Neste caso, de acordo com a Constituição Federal de 1988, assumirá a Presidência, em primeiro lugar, o Presidente

• A.

  da Câmara dos Deputados e será realizada eleição indireta pelo Congresso Nacional, na forma da lei, no prazo de trinta dias a partir dos óbitos.

• B.

  da Câmara dos Deputados e será realizada eleição direta no prazo de 90 dias a partir dos óbitos.

• C.

  do Senado Federal e será realizada eleição direta no prazo de 90 dias a partir dos óbitos.

• D.

  do Senado Federal e será realizada eleição indireta pelo Congresso Nacional, na forma da lei, no prazo de trinta dias a partir dos óbitos.

• E.

  o Senado Federal e será realizada eleição direta no prazo de 120 dias a partir dos óbitos.

A autorização para a realização de operações externas de natureza financeira de interesse da União constitui competência

• A.

  compartilhada entre os Poderes Legislativo e Executivo.

• B.

  da instituição financeira estatal titular dos repasses de organismos internacionais de fomento.

• C.

  do Congresso Nacional.

• D.

  privativa do Senado Federal.

• E.

  do MP.

O sistema político brasileiro tem como órgãos do Poder Legislativo

• A.

  a Câmara dos Deputados e o Senado Federal em nível federal, as Assembleias Legislativas em nível estadual e as Câmaras Municipais.

• B.

  o Congresso Nacional e as Assembleias Legislativas.

• C.

  o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas e os Conselhos de Representantes.

• D.

  a Câmara dos Deputados e o Senado Federal em nível federal, as Assembleias Legislativas em nível estadual e os Conselhos de Representantes nos municípios.

• E.

  a Câmara dos Deputados e o Senado Federal em nível federal, as Câmaras Estaduais e as Câmaras Municipais.

No que concerne ao Poder Legislativo, julgue os itens subsecutivos.

Caberá à Câmara dos Deputados a aprovação, após arguição pública, do nome indicado pelo presidente da República ao cargo de ministro do Tribunal de Contas da União.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do Poder Executivo, julgue os itens que se seguem.

Para que o vice-presidente da República realize viagem para o exterior por um período de 23 dias, será necessária licença do Congresso Nacional.

• C. Certo
• E. Errado

Nos termos da Constituição Federal, cabe ao Congresso Nacional a fi scalização do cumprimento da execução orçamentária. Tal acompanhamento compete à comissão:

• A. de Constituição e Justiça da Câmara
• B. de Tributação do Senado
• C. Mista do Congresso Nacional
• D. Especial de Orçamento Público
• E. de Responsabilidade Fiscal

No que tange ao estatuto constitucional do Poder Legislativo, julgue os itens seguintes.

A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes dos estados e do DF, eleitos segundo o princípio majoritário.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue os itens seguintes.

Se determinada autarquia, ao editar ato regulamentar para o exercício de um direito, criar uma obrigação não prevista na respectiva lei, o Congresso Nacional terá competência constitucional para sustar referido ato.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à organização do Poder Legislativo da União na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.

• A. O número de representantes de cada Estado e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados e no Senado Federal será definido tomando-se em consideração o critério da proporcionalidade da população da respectiva unidade da Federação.
• B. Os membros da Câmara dos Deputados são eleitos pelo sistema majoritário, e os membros do Senado Federal são eleitos pelo sistema proporcional.
• C. Os membros da Câmara dos Deputados são eleitos para uma legislatura; os do Senado Federal, para duas legislaturas.
• D. A representação dos Estados e do Distrito Federal no Senado Federal será renovada integralmente de oito em oito anos e, na Câmara dos Deputados, de quatro em quatro anos.
• E. Na Câmara dos Deputados, o mínimo de representantes por Estado é de quatro e o máximo é de setenta membros.

Julgue os itens a seguir, que tratam da organização de instituições do Estado brasileiro e de seu funcionamento.

Nos termos da CF, compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar o procurador-geral da República nos crimes de responsabilidade e nas infrações penais comuns.

• C. Certo
• E. Errado