Questões sobre Do Congresso Nacional

Com relação às atribuições da União, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988. Cabe ao Congresso Nacional, por meio de lei, dispor sobre a organização do Ministério Público e da Defensoria Pública do Distrito Federal.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às atribuições da União, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988. O ato de declarar guerra a outro país é de competência do presidente da República, mas deve ser autorizado pelo Congresso Nacional, por meio de lei.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às atribuições da União, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988. Consoante a CF, competem exclusivamente ao Congresso Nacional a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo, cabendo-lhe, inclusive, escolher os ministros do Tribunal de Contas da União.

• C. Certo
• E. Errado

Entre as competências exclusivas do Congresso Nacional, encontram-se

• A. aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil hectares; e aprovar iniciativas do Poder Executivo referentes a atividades nucleares.
• B. tomar o compromisso e dar posse ao Presidente e ao Vice-Presidente da República; e suspender intervenção federal.
• C. autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais; e proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.
• D. apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo; e fixar os subsídios do Presidente e do Vice-Presidente da República, dos Ministros de Estado e dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
• E. zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes; e dispor sobre planos e programas nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento.

No que se refere à organização político-administrativa do Estado e ao Poder Legislativo, julgue os próximos itens. É de competência exclusiva do Congresso Nacional o julgamento das contas prestadas anualmente pelo presidente da República, cabendo ao Tribunal de Contas da União emitir parecer prévio sobre essas contas.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos tipos de controle e atuação dos tribunais de contas, julgue os itens que se seguem. O Congresso Nacional exerce controle externo e administrativo quando susta atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo a Constituição Federal, a competência para processar e julgar os membros do Conselho Nacional de Justiça nos crimes de responsabilidade é privativa

• A. do Supremo Tribunal Federal.
• B. do Senado Federal.
• C. do Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República.
• D. da Advocacia-Geral da União.
• E. de Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados.

Sobre a organização do Congresso Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. A Câmara de Deputados compõem-se de representantes do povo.
• B. Cada território elege dois deputados.
• C. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três senadores.
• D. Cada legislatura terá a duração de 4 anos.

A teor do art. 47 da Constituição: Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.

• A. lei ordinária e medida provisória.
• B. lei ordinária e emenda à Constituição.
• C. lei ordinária e lei complementar.
• D. decreto legislativo e emenda à Constituição.
• E. decreto legislativo e lei complementar.

Acerca do Poder Legislativo, assinale a opção correta.

• A. Os territórios não podem eleger deputados.
• B. Diferentemente do que ocorre com os senadores, cada deputado federal será eleito com dois suplentes.
• C. O mandato de senador é de quatro anos.
• D. Em razão de regra constitucional expressa, as deliberações da Câmara dos Deputados serão tomadas por dois terços dos votos.
• E. O Senado Federal é composto por senadores, representantes dos estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.