Questões sobre Do Congresso Nacional

Processar e julgar os membros do Conselho Nacional de Justiça nos crimes de responsabilidade é atribuição

• A. privativa do Superior Tribunal de Justiça.
• B. privativa do Supremo Tribunal Federal.
• C. do Congresso Nacional.
• D. privativa do Senado Federal.

Nos termos da Constituição Federal, a convocação de plebiscito é competência exclusiva

• A. do Senado Federal.
• B. do Presidente da República.
• C. do Congresso Nacional.
• D. da Câmara dos Deputados.
• E. do Procurador-Geral da República.

Julgue os próximos itens, relativos ao controle de constitucionalidade e aos mecanismos de freios e contrapesos. Constatada a exorbitância de decreto do Poder Executivo em relação à lei objeto de sua regulamentação, poderá o respectivo parlamento sustar tal decreto, independentemente de haver ou não medida judicial que o autorize a tanto.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao Poder Legislativo, julgue os seguintes itens. Compete exclusivamente ao Congresso Nacional julgar anualmente as contas prestadas pelo presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao Poder Legislativo, julgue os seguintes itens. O Senado Federal e a Câmara dos Deputados compõem-se de representantes eleitos pelo princípio majoritário.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito à organização dos poderes, ao princípio da legalidade e ao controle dos atos administrativos, julgue (C ou E) os seguintes itens. Compete exclusivamente ao Congresso Nacional aprovar por voto secreto, após arguição em sessão secreta, os nomes indicados pelo presidente da República para a chefia das missões diplomáticas de caráter permanente.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as assertivas abaixo.

I. No Poder Legislativo, inexiste hierarquia no sentido de relação de coordenação e subordinação, no que diz respeito às suas funções institucionais.

II. No Poder Legislativo, a distribuição de competências entre Câmara e Senado se faz de forma que haja absoluta independência funcional entre uma e outra Casa do Congresso.

III. A relação hierárquica caracteriza-se como uma relação estabelecida entre órgãos, de forma necessária e permanente.

Está correto o que se afirma em

• A. I, II e III.
• B. II, apenas.
• C. III, apenas.
• D. I e III, apenas.
• E. I, apenas.

Considere as seguintes competências atribuídas ao Poder Legislativo federal:

I. Dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno de Estados e do Distrito Federal.

II. Estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados e do Distrito Federal.

III. Avaliar periodicamente o desempenho das Administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

IV. Julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República.

À luz da Constituição da República, referidas competências são exercidas, respectivamente, por:

• A.
• B.
• C.
• D.
• E.

No que se refere a disposições constitucionais sobre o Poder Executivo e o Legislativo, julgue os próximos itens. As casas legislativas que compõem o Congresso Nacional têm a competência privativa de, por ato normativo próprio, criar, transformar ou extinguir os cargos de seus serviços.

• C. Certo
• E. Errado

Em seguida ao falecimento do Presidente do Senado Federal, assume as funções de Presidente do Congresso Nacional:

• A. o primeiro Vice-Presidente do Senado Federal.
• B. o Presidente da Câmara dos Deputados.
• C. o suplente que tomar posse na vaga do Senador falecido.
• D. o Senador mais idoso.
• E. o primeiro Vice-Presidente da Câmara dos Deputados.