Questões sobre Do Presidente e do Vice-Presidente da República

Julgue os itens seguintes, relativos ao Poder Executivo. Cabe ao presidente da República, na condição de comandante supremo das Forças Armadas, nomear os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, e ao ministro da Defesa cabe, mediante lista de escolha apresentada pelos comandantes das três forças, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes sejam privativos.

• C. Certo
• E. Errado

Relativamente ao Poder Executivo, julgue o item abaixo.

O presidente da República detém competência privativa para dispor, mediante decreto, sobre organização e funcionamento da administração federal, podendo, inclusive, criar e extinguir órgãos públicos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos ao Poder Executivo. A CF autoriza que o presidente da República, no exercício de seu poder regulamentar, edite, se houver lei federal que o autorize a fazê-lo, decreto que crie cargos públicos, com as respectivas denominações, competências e remunerações.

• C. Certo
• E. Errado

O Presidente da República

• A.

  exerce a função de chefe de governo, mas não a de chefe de Estado.

• B.

  toma posse em sessão da Câmara dos Deputados, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição.

• C.

  tem competência para avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes.

• D.

  edita medidas provisórias, com força de lei.

• E.

  nomeia Ministros de Estado, após a escolha ser aprovada pelo Congresso Nacional.

O Vice-Presidente da República

• A.

  deve ser brasileiro nato ou naturalizado.

• B.

  exerce competências taxativamente definidas na Constituição e em leis ordinárias.

• C.

  substitui o Presidente, no caso de impedimento, e sucede-lhe, no caso de vacância.

• D.

  poderá ser julgado, por crime de responsabilidade, pelo Congresso Nacional.

• E.

  deve ter a idade mínima de trinta anos como condição de sua elegibilidade.

Assinale a opção correta.

• A.

  O Presidente da República não pode sancionar, nem pode vetar, Emenda Constitucional.

• B.

  A medida provisória não possui força de lei.

• C.

  O quórum para aprovação de lei complementar e de lei ordinária são iguais.

• D.

  Os Decretos legislativos e as Resoluções previstas na Constituição Federal são de competência do Poder Legislativo com a participação do Poder Executivo com sanção ou veto.

• E.

  O Tribunal de Contas da União é órgão auxiliar do Poder Executivo.

Com base na CF, julgue os próximos itens, referentes à organização dos poderes na República Federativa do Brasil.

Em caso de vacância dos cargos de presidente e vice-presidente da República, nos três primeiros anos do mandato, deve-se convocar eleição popular direta, a ser realizada noventa dias depois de aberta a última vaga, assegurando-se aos eleitos um mandato de quatro anos, permitida a reeleição para um único período subsequente.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao Poder Executivo, assinale a opção correta.

• A.

  Para ocupar o cargo de ministro de Estado, o cidadão deve ter, no mínimo, trinta anos de idade e estar no exercício de seus direitos políticos.

• B.

  Não cabe aos ministros de Estado referendar os atos e decretos assinados pelo presidente da República.

• C.

  O presidente da República tem autonomia para vetar artigo de projeto de lei por razões de inconstitucionalidade.

• D.

  A CF autoriza a criação ou a extinção de órgãos públicos por meio de decreto presidencial.

• E.

  A nomeação do procurador-geral da República pelo presidente da República independe de prévia aprovação do Senado Federal.

No que concerne ao direito constitucional e à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

Consoante o disposto na CF, o presidente da República detém competência privativa para extinguir, mediante decreto, funções ou cargos públicos que estejam vagos, não podendo delegar tal atribuição a outras autoridades.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do Poder Executivo, do Poder Legislativo, do processo legislativo e do Poder Judiciário, julgue os itens seguintes. O presidente da República possui competências privativas de chefe de Estado e de chefe de Governo, sendo uma de suas atribuições decretar o estado de defesa e o estado de sítio.

• C. Certo
• E. Errado