Questões sobre Do Presidente e do Vice-Presidente da República

A respeito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, julgue os itens que se seguem.

Em caso de impedimento do presidente da República, ou vacância do respectivo cargo, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência da República o presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do STF.

• C. Certo
• E. Errado

No processo de elaboração de leis e atos normativos, o Presidente da República

• A.

  tem iniciativa privativa para propor projeto de lei sobre a criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica de todas as unidades da federação.

• B.

  pode solicitar urgência para a apreciação de projetos de sua iniciativa, situação que implica o processo legislativo sumário, cujo prazo para conclusão é de, aproximadamente, cem dias.

• C.

  edita leis delegadas, desde que autorizado pelo Congresso Nacional com base nos pressupostos constitucionais da urgência e da relevância.

• D.

  exerce o poder de veto sobre projetos de lei ordinária e complementar, o qual poderá ser derrubado por maioria de três quintos dos membros do Congresso Nacional em sessão unicameral.

• E.

  tem iniciativa para propor projeto de emenda constitucional, desde que a proposta tenha o apoio de um terço da Câmara ou do Senado Federal.

A Constituição Federal atribui uma série de competências privativas ao presidente da República. Assinale a alternativa que corresponde a uma competência possível de ser delegada ao procurador-geral da República.

• A.

  Conceder indulto e comutar penas.

• B.

  Celebrar tratados e convenções internacionais.

• C.

  Decretar o estado de defesa e o estado de sítio.

• D.

  Nomear e exonerar ministros de Estado.

• E.

  Exercer o comando supremo das Forças Armadas.

Com relação à organização político-administrativa do Estado brasileiro e quanto aos Poderes Executivo e Legislativo, julgue os próximos itens.

Se o presidente da República atentar contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais estará praticando ato que caracteriza crime de responsabilidade.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere às disposições contidas na CF, relativas ao Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário, julgue os itens seguintes.

Segundo a CF, compete privativamente ao presidente da República dispor mediante decreto autônomo acerca da criação ou extinção de órgãos públicos.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens.

A CF atribuiu ao presidente da República a competência privativa para prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei.

• C. Certo
• E. Errado

É competência privativa do presidente da República

• A.

  exercer sozinho a direção superior da administração federal.

• B.

  vetar projetos de emenda constitucional, total ou parcialmente.

• C.

  manter relações com Estados estrangeiros e desacreditar seus representantes diplomáticos.

• D.

  decretar o estado de calamidade pública e o estado de sítio.

• E.

  nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os ministros do Supremo Tribunal Federal.

Com relação às atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue os seguintes itens.

O presidente da República somente pode ser processado, seja por crime comum, seja por crime de responsabilidade, após o juízo de admissibilidade da Câmara dos Deputados, que necessita do voto de dois terços de seus membros para autorizar o processo.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue os seguintes itens.

A Constituição Federal de 1988 concede ao presidente da República a prerrogativa de celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue os itens a seguir.

Na hipótese de vacância dos cargos de presidente e vice-presidente da República nos primeiros dois anos do mandato presidencial, a eleição será indireta e conduzida pelo Congresso Nacional, devendo os eleitos completar o período dos seus antecessores.

• C. Certo
• E. Errado