Questões sobre Do Presidente e do Vice-Presidente da República

A respeito das disposições constantes da CF que tratam do Poder Executivo, assinale a opção correta.

• A.

  O presidente e o vice-presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do país por período superior a sessenta dias, sob pena de perda do cargo.

• B.

  Em caso de impedimento do presidente e do vice-presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da presidência o presidente do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e o do STF.

• C.

  De acordo com a CF, o presidente da República poderá delegar a atribuição de conferir condecorações e distinções honoríficas.

• D.

  O cargo de presidente será declarado vago, se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o presidente ou o vicepresidente, salvo por motivo de força maior, não tiver assumido o cargo.

• E.

  Nos crimes de responsabilidade, uma vez admitida a acusação contra o presidente da República por um terço da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o STF.

Acerca do Poder Executivo, julgue os seguintes itens. Na qualidade de chefe de Estado, o presidente da República exerce a liderança da política nacional por meio da orientação das decisões gerais e da direção da máquina administrativa.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do Poder Executivo, julgue os seguintes itens. A CF adota o presidencialismo como forma de Estado, já que reconhece a junção das funções de chefe de Estado e chefe de governo na figura do presidente da República.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se subseguem, referentes ao Poder Executivo e suas atribuições.

Compete privativamente ao presidente da República dispor, mediante decreto autônomo, sobre a organização e o funcionamento da administração federal, especialmente no que concerne à criação ou extinção de órgãos públicos.

• C. Certo
• E. Errado

Cessará o afastamento do Presidente da República, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo, se o julgamento não estiver concluído no prazo de

• A.

  trinta dias.

• B.

  sessenta dias.

• C.

  noventa dias.

• D.

  cento e vinte dias.

• E.

  cento e oitenta dias.

Julgue os itens que se subseguem, referentes ao Poder Executivo e suas atribuições.

Na hipótese de vacância dos cargos de presidente e de vicepresidente da República nos últimos dois anos do mandato presidencial, deve ser realizada nova eleição direta no prazo de noventa dias, contado a partir da abertura da última vaga.

• C. Certo
• E. Errado

Dispõe a Constituição Federal, dentre outras hipóteses, que o Presidente da República

• A.

  se, decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, permanecerá afastado, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.

• B.

  ficará suspenso de seu cargo, nas infrações penais comuns, após a instauração do processo pelo Congresso Nacional.

• C.

  ficará suspenso de suas funções, nos crimes de responsabilidade, se recebida a denúncia ou queixacrime pelo Superior Tribunal de Justiça.

• D.

  nas infrações comuns, enquanto não sobrevier sentença condenatória, não estará sujeito a prisão.

• E.

  na vigência de seu mandato, pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.

Julgue os seguintes itens, relativos ao Poder Executivo e as suas atribuições.

O presidente e o vice-presidente da República não podem, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do país por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, relativos ao Poder Executivo e as suas atribuições.

Em caso de impedimento do presidente e do vice-presidente da República, ou de vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da presidência o presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à organização dos poderes no Estado, julgue os seguintes itens.

É de competência exclusiva do presidente da República resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos ao patrimônio nacional.

• C. Certo
• E. Errado