Questões sobre Do Presidente e do Vice-Presidente da República

O julgamento do Presidente da República nos crimes de responsabilidade é atribuição que compete

• A. ao Superior Tribunal de Justiça, originariamente.
• B.

  ao Senado Federal, sob a presidência do Presidente do Supremo Tribunal Federal.

• C.

  ao Tribunal Superior Eleitoral, para a aplicação da pena de perda de cargo eletivo.

• D.

  ao Congresso Nacional em sessão conjunta de suas Casas.

• E.

  à Câmara dos Deputados.

Acerca da organização dos poderes, julgue os itens que se seguem.

Compete ao presidente da República nomear o procuradorgeral de justiça do estado do Tocantins.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da República e da Federação, julgue os seguintes itens.

Decorre do princípio republicano a regra constitucional de que o mandato do presidente da República será de quatro anos.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito brasileiro, julgue os itens que se seguem.

A Constituição da República atribui ao presidente da República competência para decretar a quebra do sigilo bancário de servidores públicos da União, quando há fundada suspeita do cometimento de crime de corrupção.

• C. Certo
• E. Errado

As leis que disponham sobre a organização do Ministério Público e da Defensoria Pública da União, bem como normas gerais para a organização do Ministério Público e da Defensoria Pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, são de iniciativa privativa de:

• A. Ministro da Justiça;
• B. Presidente da República;
• C. Presidente do Senado;
• D. Governador de Estado;
• E. Prefeito de Município.

O Poder Executivo é exercido pelo presidente da República, auxiliado pelos ministros de Estado. A respeito da presidência da República, julgue os itens subseqüentes.

Em caso de impedimento do presidente e do vice-presidente, ou vacância desses cargos, serão chamados ao exercício da presidência o presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal (STF), sucessivamente.

• C. Certo
• E. Errado

O Poder Executivo é exercido pelo presidente da República, auxiliado pelos ministros de Estado. A respeito da presidência da República, julgue os itens subseqüentes.

Haverá possibilidade de perda do cargo se o presidente da República sair do país por período superior a quinze dias, sem licença do Congresso Nacional.

• C. Certo
• E. Errado

O Poder Executivo é exercido pelo presidente da República, auxiliado pelos ministros de Estado. A respeito da presidência da República, julgue os itens subseqüentes.

O poder de vetar projetos de lei é uma das competências do presidente da República, que pode ser delegada aos ministros de Estado, dentro de sua área de atuação.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo a Constituição de 1988 da República Federativa do Brasil, o Presidente da República tem as seguintes atribuições:

• A.

  de Chefe de Estado e de Chefe de Governo;

• B.

  apenas de Chefe de Estado pois a Chefia de Governo cabe ao Congresso Nacional;

• C.

  apenas de Chefe de Governo pois a Chefia de Estado cabe ao Congresso Nacional;

• D.

  de Chefe de Estado e de Chefe de Governo, desde que não esteja em Estado de Sítio;

• E.

  apenas de Chefe de Governo porque o Brasil é uma República Federativa.

São crimes de responsabilidade do Presidente da República, EXCETO:

• A.

  atos que atentem contra a Constituição Federal;

• B.

  veto a projeto de lei considerado essencial para o desenvolvimento nacional;

• C.

  atos que atentem contra a segurança interna do País, mas definidos em lei especial;

• D.

  atos que atentem contra a existência da União, mas definidos em lei especial;

• E.

  atos de improbidade administrativa, desde que definidos em lei especial.