Questões sobre Do Presidente e do Vice-Presidente da República

O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão ausentar-se do País por período superior a

• A. vinte dias, sem licença do Supremo Tribunal Federal.
• B. trinta dias, sem licença do Senado Federal.
• C. dez dias, sem licença da Câmara dos Deputados.
• D. quinze dias, sem licença do Congresso Nacional.
• E. cinco dias, sem licença do Conselho da República.

Com referência à organização dos poderes do Estado, julgue os itens seguintes. O presidente da República não está sujeito a prisão em flagrante, salvo em face de crime inafiançável ou por determinação da autoridade judiciária competente.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as assertivas abaixo.

I. Se, decorridos trinta dias da data fixada para o início do exercício, o Presidente, salvo por motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.

II. Vagando o cargo de Presidente da República, farse- á eleição sessenta dias depois de aberta a última vaga.

III. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice- Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão chamados ao exercício da Presidência, sucessivamente, o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

IV. Ocorrendo a vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei e os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. II e III.
• D. II e IV.
• E. III e IV.

Acerca do Poder Judiciário, julgue os próximos itens. No que toca às infrações penais comuns, diversamente do que ocorre no tocante aos crimes de responsabilidade, o presidente da República é julgado pelo STF e os governadores são julgados pelo Superior Tribunal de Justiça.

• C. Certo
• E. Errado

Analise as assertivas abaixo.

Estão corretas SOMENTE

• A. I e III.
• B. II e III.
• C. II e IV.
• D. I, II e IV.
• E. I, III e IV.

Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República durante o primeiro ano do período presidencial,

• A. deverá ser realizada nova eleição, oportunidade em que o novo Presidente, após tomar posse perante o Senado Federal, exercerá o mandato por quatro anos.
• B. serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência, o Presidente da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal, com mandato até o final da legislatura.
• C. assumirá a Presidência da República o Presidente do Congresso Nacional, que completará o período de seus antecessores.
• D. far-se-á eleição direta 90 (noventa) dias depois de aberta a última vaga, sendo que os eleitos para os respectivos cargos deverão completar o período de seus antecessores.
• E. far-se-á nova eleição para ambos os cargos, 30 (trinta) dias depois de aberta a última vaga, pelo Congresso Nacional.

O Presidente da República vetou determinado projeto de lei ordinária de iniciativa do Senado Federal, por entendêlo contrário ao interesse público. Entretanto, o veto foi rejeitado e a lei enviada ao Chefe do executivo federal que, se não promulgá-la dentro do prazo de

• A. 5 (cinco) dias, o Presidente da Câmara dos Deputados a promulgará e, se este se omitir, caberá ao Presidente do Senado fazê-lo no mesmo prazo.
• B. 15 (quinze) dias, ocorrerá a promulgação tácita e com eficácia imediata.
• C. até 30 (trinta) dias, caberá ao Vice-Presidente da República fazê-lo dentro de igual prazo.
• D. 48 (quarenta e oito) horas, o Presidente do Senado a promulgará, e, se este não o fizer em igual prazo, caberá ao Vice-Presidente do Senado fazê-lo.
• E. 72 (setenta e duas) horas, será processado, perante o Congresso Nacional, por crime de responsabilidade.

Na hipótese de se descobrirem indícios de que o Presidente da República, anos antes de ser eleito e assumir o cargo, teria cometido ato atentatório à vida de outrem, a Constituição prevê que

• A. o Presidente ficará suspenso do exercício de suas funções, após a instauração do processo para apuração de crime de responsabilidade.
• B. cessará o afastamento do Presidente da República se, decorrido o prazo de 120 dias, o julgamento a que for submetido não estiver concluído, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.
• C. eventual acusação contra o Presidente da República somente poderá ser admitida por dois terços dos membros do Senado Federal, sendo ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
• D. compete privativamente à Câmara dos Deputados processar e julgar o Presidente da República, funcionando como Presidente dessa Casa o do Supremo Tribunal Federal.
• E. não poderá o Presidente da República, na vigência de seu mandato, ser responsabilizado por ato dessa natureza na medida em que é estranho ao exercício de suas funções.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto abaixo: É da competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a _______________ dias.

• A.

  quarenta e cinco

• B.

  quinze.

• C.

  trinta

• D.

  vinte.

• E.

  dez.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto abaixo: Se, decorridos ________ dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.

• A.

  cinco.

• B.

  três

• C.

  dez.

• D.

  vinte.

• E.

  quinze.