Questões sobre Do Presidente e do Vice-Presidente da República

Quanto aos poderes, julgue os próximos itens.

O presidente da República tem competência para, por meio de decreto, extinguir cargos públicos que eventualmente estejam sendo ocupados por servidores não-estáveis.

• C. Certo
• E. Errado

Em caso de impedimento do Presidente e do Vice- Presidente da República, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente

• a.

  do Supremo Tribunal Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Congresso Nacional.

• b.

  da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

• c.

  do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e o da Câmara dos Deputados.

• d.

  do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Superior Tribunal de Justiça.

• e.

  da Câmara dos Deputados, o do Congresso Nacional e o do Superior Tribunal de Justiça.

Em caso de impedimento do Presidente e do Vice- Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente

• A.

  do Conselho da República, o da Câmara dos Deputados e o do Congresso Nacional.

• B.

  do Supremo Tribunal Federal, o do Congresso Nacional e o do Senado Federal.

• C.

  da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

• D.

  do Congresso Nacional, do Superior Tribunal de Justiça e o do Senado Federal.

• E.

  do Conselho de Defesa, o do Senado Federal e o do Conselho Nacional de Justiça.

No que concerne ao Presidente e ao Vice-Presidente da República é certo que,

• A.

  vagando ambos os cargos no curso do mandato e realizada nova eleição, os eleitos terão mandato integral de quatro anos.

• B.

  vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República nos dois primeiros anos do período presidencial, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

• C.

  em caso de impedimento do Presidente e do Vice- Presidente, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal.

• D.

  decorridos cinco dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.

• E.

  ocorrendo a vacância de ambos os cargos nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Tribunal Superior Eleitoral, na forma da lei.

São realizadas simultaneamente eleições para os cargos de

• A. presidente da República, governadores dos estados e do Distrito Federal e prefeitos.
• B. senador, prefeito e deputado estadual.
• C. deputado estadual, deputado federal e vereador.
• D. presidente da República, senador e deputado estadual.
• E. vereador, governador e senador.

Com relação à competência e às responsabilidades do presidente da República, assinale a opção correta.

• A.

  A iniciativa de projeto de lei em matéria tributária é atribuição do presidente da República.

• B.

  O presidente deve pedir autorização do Congresso Nacional para se afastar do Brasil.

• C.

  Compete ao TSE o julgamento do presidente da República nos crimes de responsabilidade política.

• D.

  A organização e o funcionamento da administração federal, quando não implicarem aumento de despesa nem criação ou extinção de órgão público, podem ocorrer por meio de decreto presidencial.

• E.

  Em caso de omissão do TSE, o presidente da República, em situação de relevância e urgência, pode editar medida provisória versando sobre a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

No que concerne à responsabilidade do Presidente da República, é certo que

• A.

  enquanto não sobrevier sentença condenatória, nos crimes de responsabilidade, o Presidente da República não estará sujeito a prisão.

• B.

  admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o STF nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade.

• C.

  havendo afastamento do Presidente da República de suas funções, se decorrido o prazo de oitenta dias o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.

• D.

  são crimes de responsabilidade, dentre outros, os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e contra a lei orçamentária.

• E.

  na vigência de seu mandato, ele pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.

Em caso de impedimento do Presidente e do Vice- Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da presidência

• A.

  o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

• B.

  o Presidente do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal.

• C.

  o Ministro da Fazenda, o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

• D.

  o Presidente do Supremo Tribunal Federal, o do Senado Federal e o da Câmara dos Deputados.

• E.

  o Presidente do Supremo Tribunal Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Senado Federal.

No que concerne ao Presidente e Vice Presidente da República, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:

• A.

  Em caso de impedimento do Presidente e do Vice- Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência os Presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal.

• B.

  Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, faltando 18 meses para o término do mandato, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

• C.

  Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, computados em branco e os nulos.

• D.

  O Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do Senado Federal, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.

• E.

  A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no segundo domingo de outubro, em primeiro turno.

Julgue os seguintes itens no tocante à Lei n.º 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, à Constituição Federal e à doutrina do direito administrativo.

Em casos de urgência e relevância, os ministros de Estado podem, com autorização do presidente da República, criar outra modalidade de licitação que não esteja prevista na Lei n.º 8.666/1993.

• C. Certo
• E. Errado