Questões sobre Do Presidente e do Vice-Presidente da República

Nos últimos dois anos do período presidencial, vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República,

• A.

  far-se-á nova eleição, direta, noventa dias depois de aberta a última vaga.

• B.

  serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente do Senado Federal, o Presidente da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal.

• C.

  será chamado ao exercício da Presidência o Ministro da Justiça, que convocará eleição indireta.

• D.

  far-se-á nova eleição direta cento e vinte dias após a abertura da última vaga.

• E.

  a eleição, para ambos os cargos, será feita trinta dias depois da abertura da última vaga, pelo Congresso Nacional.

Acerca do sistema e da forma de governo bem como da chefia de Estado e de governo, julgue os itens a seguir.

No âmbito das relações internacionais, o presidente da República Federativa do Brasil exerce a representação do país na qualidade de chefe de governo.

• C. Certo
• E. Errado

No ordenamento jurídico nacional, há regra que determina que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem ser escolhidos entre brasileiros natos. De acordo com a interpretação que se pode extrair dessa vedação, julgue os itens a seguir.

A mencionada restrição guarda pertinência com a linha sucessória de substituição presidencial e com a segurança nacional.

• C. Certo
• E. Errado

Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República nos dois primeiros anos do mandato,

• A.

  o Presidente da Câmara dos Deputados assumirá o cargo de Presidente da República em caráter definitivo.

• B.

  será realizada eleição indireta, para ambos os cargos, trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional.

• C.

  far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

• D.

  o Presidente do Senado Federal será chamado ao exercício da Presidência.

• E.

  o Presidente do Supremo Tribunal Federal exercerá o cargo de Presidente da República em caráter definitivo.

O presidente da República deverá, anualmente, prestar as contas referentes ao exercício anterior ao Congresso Nacional, nos termos da Constituição, no prazo de

• A.

  trinta dias após a abertura da sessão legislativa.

• B.

  trinta dias antes da abertura de sessão legislativa.

• C.

  quarenta e cinco dias após a abertura da sessão legislativa.

• D.

  sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.

• E.

  noventa dias após o encerramento do exercício.

Na administração pública, prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior, segundo a Constituição Federal, é atribuição privativa

• A.

  do Presidente da República.

• B.

  da Contabilidade sintética.

• C.

  da Controladoria Geral da União.

• D.

  da Contabilidade analítica.

• E.

  do Ministro da Fazenda.

Julgue os itens que se seguem, relativos à organização do Estado e dos poderes. Os prefeitos municipais devem ser julgados pelo tribunal de justiça, quando cometerem crime comum.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o texto acima, julgue os itens a seguir.

Uma exceção constitucional ao princípio da separação dos Poderes referido no texto diz respeito à atribuição conferida ao presidente da República para decidir sobre a composição do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), mediante escolha e nomeação dos ministros, após aprovação dos nomes por maioria simples pelo Senado Federal.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o texto acima, julgue os itens a seguir.

O princípio da separação dos Poderes de que trata o texto não é absoluto, pois a Constituição Federal atribui competência ao Senado Federal para processar e julgar o presidente da República, nos crimes comuns e de responsabilidade, definidos em lei especial, desde que devidamente autorizado por dois terços da Câmara dos Deputados.

• C. Certo
• E. Errado

O texto acima retrata uma situação entendida por alguns como impasse político, que surgiu na sucessão presidencial em 1985, e a solução institucional adotada. Considerando esse texto, julgue os itens a seguir, acerca da disciplina conferida ao Poder Executivo no regime da Constituição da República.

Caso situação idêntica ocorresse hoje (término de mandato presidencial com presidente eleito hospitalizado no dia previsto para a posse), a solução adotada em 1985 não seria possível.

• C. Certo
• E. Errado