Questões sobre Do Presidente e do Vice-Presidente da República

Acerca do Poder Executivo, marque a única opção correta.

• A.

  Celebrar tratados, convenções e atos internacionais e conceder indulto e comutar penas são atribuições indelegáveis do presidente da República

• B.

  O presidente da República ficará suspenso de suas funções se, no caso de acusação de prática de infrações penais comuns, for admitida a acusação, pela Câmara dos Deputados, por quorum qualificado.

• C.

  O presidente da República, na vigência do seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.

• D.

  Os seis cidadãos brasileiros natos que integram o Conselho da República são eleitos para um mandato de três anos, vedada a recondução

• E.

  São membros natos do Conselho de Defesa Nacional os líderes da maioria e da minoria, no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, referente à Constituição Federal de 1988, seguida de uma assertiva a ser julgada.

O presidente da República apresentou projeto de lei que institui o plano de cargos e salários dos empregados do BASA. Nessa situação, não seria inconstitucional emenda parlamentar que visasse aumentar os valores das remunerações constantes do referido projeto.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as atribuições constitucionais do Presidente da República, é certo que a Constituição Federal adotou expressamente o Presidencialismo ao dispor em seu texto sobre

• A.

  a junção das funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo.

• B.

  a separação e independência das funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo.

• C.

  o exercício de suas atribuições como sendo todas elas de Chefe de Governo.

• D.

  o desempenho de suas atribuições como sendo todas elas de Chefe de Estado.

• E.

  suas funções privativas, todas indelegáveis, como sendo o titular da área política-partidária.

O Presidente da República será submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns,ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade, após a admissão da acusação contra ele

• A.

  por dois terços da Câmara dos Deputados

• B.

  pela maioria absoluta do Senado Federal;

• C.

  por um terço do Congresso Nacional;

• D.

  pela maioria simples da Câmara dos Deputados;

• E.

  por três quintos do Senado Federal

Acerca do direito constitucional e do direito administrativo, julgue os itens subseqüentes.

A edição de medidas provisórias é um ato de competência do presidente da República que ele pratica na qualidade de chefe de governo.

• C. Certo
• E. Errado

Não se inclui entre as atribuições do Presidente da República:

• A.

  Criar cargos públicos no âmbito da Administração direta federal.

• B.

  Extinguir cargos públicos federais, na forma da lei.

• C.

  Conceder indulto e comutar penas.

• D.

  Declarar guerra.

• E.

  Celebrar tratados internacionais.

Acerca das atribuições do chefe do Poder Executivo da União e dos estados, julgue os itens a seguir.

O presidente da República pode vetar um projeto de lei se o seu texto ferir a Constituição.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das atribuições do chefe do Poder Executivo da União e dos estados, julgue os itens a seguir.

O presidente da República tem liberdade para escolher os ministros do Supremo Tribunal Federal, sem a interferência de qualquer outro poder.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das atribuições do chefe do Poder Executivo da União e dos estados, julgue os itens a seguir.

O presidente da República não tem competência para editar medida provisória que tipifique determinada conduta como crime.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das atribuições do chefe do Poder Executivo da União e dos estados, julgue os itens a seguir.

Projeto de lei que altere a remuneração dos policiais civis de determinado estado só pode ser de iniciativa do respectivo governador e não de deputado.

• C. Certo
• E. Errado