Questões sobre Do Presidente e do Vice-Presidente da República

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

A União pretende criar uma Agência Nacional de Pesquisa Espacial (ANPE), na forma de autarquia. Nessa situação, a criação da ANPE pode ser realizada por meio de decreto presidencial, desde que ela não implique aumento de despesa na parcela do orçamento da União destinada à ciência e tecnologia.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao direito constitucional, julgue os itens a seguir.

No sistema constitucional brasileiro, o presidente da República é o chefe de Estado e o ministro-chefe da casa civil é o chefe de governo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do presidente da República, julgue os seguintes itens.

Na celebração de tratados internacionais, o presidente da República atua como chefe de Estado.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do presidente da República, julgue os seguintes itens.

O presidente da República não é um servidor público, mas um agente político.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada item que se segue, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

O presidente da República editou um decreto criando cargos públicos em uma entidade da administração federal indireta. Nessa situação, o referido decreto é inconstitucional.

• C. Certo
• E. Errado

O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado, sendo correto afirmar que:

• A.

  a eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, noventa dias antes do término do mandato presidencial vigente;

• B.

  o Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo;

• C.

  compete privativamente ao Presidente e ao Vice-Presidente da República nomear e exonerar os Ministros de Estado;

• D.

  vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição sessenta dias depois de aberta a última vaga;

• E.

  em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente do Senado Federal, o da Câmara dos Deputado se o do Supremo Tribunal Federal.

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

No tocante ao processo de elaboração da lei de diretrizes orçamentárias, é vedado ao presidente da República vetar dispositivos que tenham idêntico conteúdo aos constantes do projeto de lei apresentado ao Congresso Nacional pelo próprio presidente.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao direito constitucional brasileiro, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

O presidente da República, em conjunto com ministro de Estado, praticou crime de responsabilidade, em afronta ao exercício de direitos políticos, no curso de procedimento de eleição para deputado federal.

Nessa situação, a competência para processar e julgar o ministro de Estado será privativa do Senado Federal.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, acerca da organização do Estado brasileiro e dos seus poderes.

Se o Senado Federal convocar o presidente da República para prestar informações sobre tema previamente determinado, ele deverá comparecer ao Senado para prestar as referidas informações, sob pena de ser processado por crime de responsabilidade.

• C. Certo
• E. Errado

Quem escolhe e nomeia o Procurador Geral de Justiça é o

• A. Colégio de Procuradores de Justiça.
• B. Conselho Superior do Ministério Público.
• C. Chefe do Poder Executivo.
• D. Chefe do Poder Judiciário.
• E. Chefe do Poder Legislativo.