Questões sobre Do Presidente e do Vice-Presidente da República

Assinale a alternativa inexata:

• A. compete privativamente ao Presidente da República decretar o estado de defesa e o estado de sítio;
• B. compete privativamente ao Presidente da República conferir condecorações honoríficas;
• C. compete privativamente ao Presidente da República escolher sempre, a partir de lista tríplice, o Procurador Geral da República;
• D. compete privativamente ao Presidente da República extinguir cargos públicos federais, na forma da lei;
• E. compete privativamente ao Presidente da República exercer o comando supremo das Forças Armadas.

Considere as situações hipotéticas abaixo.

I. Tércio é Presidente da República.

II. Carmem é Advogada-Geral da União.

III. Wagner é Procurador-Geral da República.

De acordo com a Constituição Federal, compete privativamente a Tércio, mediante

• A. decreto, dispor sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos, podendo delegar essa atribuição a Wagner, apenas, que observará os limites traçados nas respectivas delegações.
• B. portaria, dispor sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos, podendo delegar essa atribuição tanto a Carmem quanto a Wagner, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.
• C. decreto, prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei, podendo delegar essa atribuição a Carmem, apenas, que observará os limites traçados nas respectivas delegações.
• D. portaria, dispor sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos, não podendo delegar essa atribuição nem a Carmem nem a Wagner.
• E. decreto, dispor sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos, podendo delegar essa atribuição tanto a Carmem quanto a Wagner, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.

No sistema presidencialista, o Presidente da República não é responsável, politicamente, por atos praticados durante seu mandato. Entretanto, ele não está isento de responsabilidade administrativa quanto

• A. à prática de crimes de responsabilidade, julgado pela Câmara dos Deputados.
• B. à prática de crimes de responsabilidade, julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
• C. às práticas de crime de responsabilidade e de crime comum, ambos julgados pelo Senado Federal.
• D. às práticas de crime de responsabilidade e de crime comum, julgados, respectivamente, pelo Senado Federal e pelo Supremo Tribunal Federal.

No tocante às responsabilidades do Presidente da República, considere:

I. O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.

II. Enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações comuns, o Presidente da República não estará sujeito a prisão.

III. Se o Presidente da República estiver afastado de suas funções e decorrer o prazo de cento e vinte dias, sem que esteja concluído o competente processo, cessará o seu afastamento, sem prejuízo do regular prosseguimento do feito.

IV. O Presidente da República ficará suspenso de suas funções nas infrações penais comuns, logo após a instauração do processo pelo Congresso Nacional.

De acordo com a Constituição Federal, está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e IV.
• B. II e III
• C. I, II e IV.
• D. IV.
• E. I e II.

As leis que disponham sobre servidores públicos da União e Territórios, seu regime jurídico, pro-vimento de cargos, estabilidade e aposentadoria:

• A.

  são de iniciativa de qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados;

• B.

  são de iniciativa privativa do Presidente da República;

• C.

  são de iniciativa de qualquer membro ou Comissão do Senado Federal;

• D.

  são de iniciativa do Presidente da República, de qualquer membro do Supremo Tribunal Fede-ral e dos Tribunais Superiores.

Os Ministros do Supremo Tribunal Federal são nomeados pelo(a):

• A.

  Presidente da República;

• B.

  Congresso Nacional;

• C.

  Senado Federal;

• D.

  Câmara dos Deputados.

NÃO compete ao Presidente da República:

• A.

  decretar o estado de defesa e o estado de sítio

• B.

  convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional

• C.

  dispor, mediante decreto, sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos

• D.

  escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União

Em caso de impedimento do Presidente e do Vice- Presidente da República, ou vacância dos respectivos cargos, serão chamados ao exercício da Presidência

• A.

  sucessivamente, o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

• B.

  sucessivamente, o Presidente do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal.

• C.

  alternativamente, o Presidente do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal.

• D.

  alternativamente, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Senado Federal.

• E.

  sucessivamente, o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Supremo Tribunal Federal e o do Senado Federal.

Segundo o já citado texto constitucional, compete privativamente ao Governador do Estado, EXCETO:

• A.

  nomear e exonerar o Secretário de Estado.

• B.

  destituir o Procurador-Geral de Justiça.

• C.

  vetar proposições de lei, total ou parcialmente.

• D.

  exercer o comando superior da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença

• A.

  do Superior Tribunal Federal, ausentar-se do País por período superior a trinta dias.

• B.

  do Tribunal de Contas da União, ausentar-se do País por período superior a vinte e cinco dias.

• C.

  da Câmara dos Deputados, ausentar-se do País por período superior a vinte dias.

• D.

  do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias

• E.

  do Senado Federal, ausentar-se do País por período superior a dez dias.