Questões sobre Educação, Cultura e Desporto

A autorização e a fiscalização das Instituições de Educação Superior cabem

• A.

  à União.

• B.

  aos Estados.

• C.

  aos Municípios.

• D.

  aos Sindicatos e a outras organizações de classe.

• E.

  aos proprietários das instituições.

Com relação à organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue os itens subsecutivos.

É facultado aos estados recusar a matrícula, em seu sistema de ensino, de alunos provenientes de outros estados da Federação.

• C. Certo
• E. Errado

Na década de 1980, o Brasil viveu um processo de transição do Regime Militar para a Democracia; atual forma de governo. Foram eleitos como fundamentos dessa “Nova” República: a cidadania e a dignidade humana. Esse importante marco histórico, que abriu caminho para significativas conquistas sociais, inclusive das pessoas com deficiência, foi/foram

• A.

  a Constituição Federal.

• B.

  a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDBEN).

• C.

  o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

• D.

  as Constituições Estaduais.

De acordo com a Constituição Federativa da República do Brasil, assinale a alternativa incorreta.

• A.

  Serão fixados conteúdos mínimos para o Ensino Fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

• B.

  O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários alternativos das escolas públicas de Ensino Fundamental e Médio.

• C.

  O Ensino Fundamental regular será ministrado em Língua Portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

• D.

  Compete ao Poder Público recensear os educandos no Ensino Fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino. Sendo assim,

• A.

  na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a considerar a universalização do ensino.

• B.

  os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no Ensino Médio e no Ensino Superior.

• C.

  a União aplicará, anualmente, nunca menos de 16 (dezesseis), e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios 20% (vinte por cento), no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

• D.

  os Municípios atuarão prioritariamente no Ensino Fundamental e na Educação Infantil.

O ingresso nos cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação far-se-á mediante concurso público de provas ou de provas e títulos. Neste cenário, o desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de:

• A. Nível de capacitação e de padrão de vencimento.
• B. Plano de carreira e de nível de capacitação.
• C. Plano de carreira e de padrão de vencimento.
• D. Nível de classificação e de padrão de vencimento.
• E. Nível de capacitação e de plano de carreira.

Assinale a alternativa INCORRETA:

• A.

  A não ser em relação aos bens públicos que, por sua natureza, são insuscetíveis de valoração patrimonial, como mares e praias, a inalienabilidade não é absoluta.

• B.

  Sabe-se que os bens dominicais submetemse a um regime jurídico de direito privado, já que a Administração Pública age, em relação a eles, como um proprietário privado.

• C.

  Sabe-se que patrimônio cultural brasileiro constitui-se apenas de bens de natureza material.

• D.

  Bens dominicais são os que pertencem ao acervo do poder público, sem destinação pública, logo, podem ser inclusive alienados.

• E.

  Os imóveis públicos não são adquiridos por usucapião.

De acordo com a Constituição Federal, o dever do Estado com a educação efetiva-se mediante a garantia de

• A.

  oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

• B.

  exclusivamente, ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

• C.

  atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, exclusivamente na rede regular de ensino.

• D.

  atendimento ao educando, no ensino fundamental, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

• E.

  oferta de educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de zero a seis anos de idade.

Julgue os seguintes itens, relativos à aplicabilidade das normas constitucionais.

A gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos maiores de sessenta e cinco anos é uma norma constitucional de eficácia plena e aplicabilidade imediata.

• C. Certo
• E. Errado

A Constituição Federal (CF), em seu artigo 205, estabelece que “a educação, direito de todos e dever do estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”

Dentre as afirmativas abaixo encontram-se os princípios básicos para o ensino no país. Marque V para as VERDADEIRAS e F para as FALSAS:

( ) Unicidade de ideias e de concepções pedagógicas.

( ) Valorização do profissional do ensino.

( ) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

( ) Gestão democrática do ensino público.

( ) Garantia de padrão de qualidade.

A sequência CORRETA, de cima para baixo é:

• A.

  F, V, V, V, V.

• B.

  V, F, V, F, F.

• C.

  V, V, F, F, V.

• D.

  F, F, V, V, F.