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Direito Constitucional - Educação, Cultura e Desporto - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2012
A educação é garantida na Constituição Brasileira, no artigo 205, como direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualifi cação para o trabalho. Considerando os princípios que norteiam o ensino, julgue os itens a seguir como verdadeiro (V) ou falso (F) e a seguir assinale a sequência correta:
( ) Igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola. ( ) Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. ( ) Valorização dos profi ssionais do ensino, garantidos, na forma da lei, planos de carreira para o magistério público, com piso salarial profi ssional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos. ( ) Gestão democrática do ensino público, na forma da lei.V, V, F, V.
V, V, V, F.
V, V, V, V.
F, V, V, V.
V, F, V, V.
Direito Constitucional - Educação, Cultura e Desporto - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2012
Considerando o artigo 208 da Constituição Federal de 1988, bem como as respectivas Emendas Constitucionais em vigor, que atribui ao Estado o dever de garantir a educação, é incorreto afirmar:
assegura educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, inclusive com oferta gratuita para aqueles que tiveram acesso a ela em idade própria.
assegura atendimento educacional especializado às pessoas com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.
assegura acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
assegura atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade
assegura atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica e superior, por meio de programas suplementares.
Direito Constitucional - Educação, Cultura e Desporto - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
Considerando o tema abordado pelo texto acima, julgue os itens subsequentes.
Integram os sistemas de ensino dos estados e do Distrito Federal somente as instituições mantidas pela rede pública.
Direito Constitucional - Educação, Cultura e Desporto - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsequentes, relativos à educação.
A educação, um direito assegurado a todos e um dever exclusivo do Estado, deve ser promovida pelo Estado, independentemente da colaboração da sociedade, a fim de se manter isenta de pressões ideológicas.
Direito Constitucional - Educação, Cultura e Desporto - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
Acerca da educação profissional e tecnológica, julgue os itens que se seguem.
Cabe às instituições de educação profissional oferecer especificamente cursos regulares de educação profissional e tecnológica, condicionando suas matrículas ao nível de escolaridade dos educandos.
Direito Constitucional - Educação, Cultura e Desporto - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
Acerca da educação profissional e tecnológica, julgue os itens que se seguem.
A educação profissional configura-se como uma modalidade de educação independente das demais.
Direito Constitucional - Educação, Cultura e Desporto - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
Acerca da educação profissional e tecnológica, julgue os itens que se seguem.
A educação profissional pode ser oferecida mediante cursos de formação inicial, continuada e de qualificação profissional, em níveis técnico, médio, de graduação e de pós-graduação.
Direito Constitucional - Educação, Cultura e Desporto - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) - 2012
Sobre as determinações da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo.
I. A educação é considerada um direito social. II. É concedido aos municípios o ato de legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional. III. Os municípios devem manter programas de Educação Infantil e Ensino Fundamental. Está correto o que se afirma emtodas
somente I e II
somente II e III
somente I e III
somente I
Direito Constitucional - Educação, Cultura e Desporto - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) - 2012
Considere os itens abaixo.
I. Oferta de condições de acesso à escola e de permanência nela a todos os cidadãos. II. Determinação de uma única concepção pedagógica para o ensino em escolas públicas e privadas. III. Gratuidade do ensino público em todos os níveis. De acordo com a Constituição, podem ser considerados princípios nos quais o ensino deve se baseartodos
somente I e II
somente I e III
somente II e III
somente III
Direito Constitucional - Educação, Cultura e Desporto - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) - 2012
Sobre o artigo 207 da Constituição Federal, considere as afirmações abaixo.
I. No Ensino Superior, ensino, pesquisa e extensão são indissociáveis. II. Determina-se a autonomia didático-científica das Instituições de Ensino Superior. III. Há obrigatoriedade de que todos os professores de nível superior sejam contratados em regime de período integral. Está correto o que se afirma emtodas
somente I e II
somente I e III
somente II e III
somente III
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