Questões sobre Educação, Cultura e Desporto

Uma recém-ingressante na função de coordenadora pedagógica recebeu do Governo Federal um exemplar da Constituição da República Federativa do Brasil e dedicou-se a lê-lo, iniciando pelas Seções que tratam da Educação. Sobre o Capítulo III, Seção I – Da Educação, assinale a alternativa correta.

• A.

  O Poder Público estabelece normas de funcionamento das escolas públicas, sendo que as escolas privadas são supervisionadas diretamente pelo MEC.

• B.

  Fortalecer todos os níveis e modalidades, dando prioridade para o ensino básico brasileiro é uma das finalidades da Educação.

• C.

  O Poder Público deve dispor de vagas suficientes para atender à demanda do Ensino Fundamental gratuito e obrigatório.

• D.

  A distribuição dos recursos públicos priorizará as necessidades do Ensino Fundamental e do Ensino Superior.

O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de, EXCETO:

• A.

  atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino;

• B.

  ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;

• C.

  progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;

• D.

  atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade;

Segundo a Constituição Federal de 1988, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando

• A.

  ao pleno desenvolvimento da pessoa, excetuando todos que padecem de moléstias contagiosas; seu preparo para o exercício de uma cidadania tutelada e seu treinamento para o trabalho. O texto constitucional reconhece o direito à diferença de etnia, de idade, de sexo exclusão de situações peculiares de deficiência e/ou doenças infecto-contagiosas.

• B.

  a formar as individualidades, desenvolver nos educandos a capacidade de iniciativa e decisão e todos os atributos da vontade, uma das exigências da sociedade globalizada da era da informação. O texto constitucional reconhece o direito à diferença de etnia, de idade, de sexo e não reconhece o direito às diferenças no caso de déficit cognitivo.

• C.

  a desenvolver o raciocínio e as atividades de expressão das pessoas, sua integração no meio físico e social e seu desenvolvimento profissional. O texto constitucional reconhece o direito à diferença de etnia, de idade, de sexo e situações peculiares de deficiência, desde que consigam se adaptar à estrutura e funcionamento da escola e se beneficiem dela.

• D.

  ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. O ensino será ministrado com base, entre outros, nos princípios da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

A relevante alteração na Constituição Federal, pela promulgação da Emenda Constitucional no 59/09, que, entre suas medidas, assegura Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, inclusive a sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria. Assegura o atendimento ao estudante

• A.

  da educação infantil, primeira etapa da Educação básica, mediante programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. A oportunidade de acesso, por si só, é destituída de condições suficientes para inserção no mundo do conhecimento.

• B.

  em todas as etapas da Educação Básica, mediante programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

• C.

  da Educação Infantil mediante programas suplementares de alimentação e assistência à saúde e, para os estudantes do Ensino Fundamental, mediante programas de material didático-escolar, transporte e alimentação. A oportunidade de acesso, por si só, e destituída de condições suficientes para inserção no mundo do conhecimento.

• D.

  da Educação Infantil, em particular os das Creches, que engloba as diferentes etapas do desenvolvimento da criança até 3 anos e 11 meses, mediante programas suplementares de transporte, alimentação e assistência à saúde. A oportunidade de acesso passa, assim, a ser condição suficiente para inserção dos bebês e das crianças pequenas no mundo do conhecimento.

Ao disciplinar os papéis de Estado e sociedade na garantia do direito à educação, a Constituição da República estabelece que

• A. a educação é direito de todos, dever exclusivo do Estado e será promovida e incentivada com a colaboração da família do educando.
• B. a coexistência de instituições públicas e privadas é princípio do ensino, cuja gratuidade é assegurada em estabelecimentos oficiais e particulares, observadas neste caso as condições estabelecidas em lei.
• C. o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as condições de cumprimento das normas gerais da educação nacional e autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
• D. C) o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as condições de cumprimento das normas gerais da educação nacional e autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
• E. os recursos públicos poderão ser destinados a bolsas de estudo para o ensino médio e superior, quando houver falta de vagas e cursos regulares da rede pública na localidade da residência do educando.

A Constituição Federal de 1988 (CF) e a LDB compõem a base legal da educação no Brasil. Em relação a esses instrumentos legais e seus dispositivos, julgue os itens de 66 a 74.

O ensino fundamental é a única etapa da educação básica que tem caráter obrigatório e gratuito, garantido pelo poder público, na CF, a todas as crianças entre os sete e os quatorze anos de idade, bem como àqueles que não tiveram acesso a esse ensino na idade própria.

• C. Certo
• E. Errado

O Art. 206, Inciso V da CF/88 estabelece como requisito aos profissionais da educação o ingresso no serviço público através de:

• A. Concurso público de provas, aos das redes públicas e privadas.
• B. Concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.
• C. Concurso público ou processo seletivo de provas, aos das redes públicas.
• D. Concurso público de provas ou de provas e títulos, aos das redes públicas.

Dispõe o Art. 213 da CF/88 que os recursos públicos serão destinados às escolas públicas:

• A. Não podendo ser dirigidos a escolas comunitárias.
• B. Não podendo ser dirigidos a escolas comunitárias e confessionais.
• C. Não podendo ser dirigidos a escolas confessionais e filantrópicas.
• D. Todas as alternativas estão incorretas.

O Art. 214 da CF/88, cujo caput está determinado pela Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009, prevê ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam ao:

• A. Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.
• B. Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos na Educação Infantil como proporção do produto gerado pela balança comercial.
• C. Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos na educação como proporção do excedente de superávit primário.
• D. Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Fundo de Investimentos da Educação (FIE).

Assinale a opção correta no tocante ao dever do Estado para com a educação escolar pública:

• A.

  Será efetivado mediante a garantia, dentre outras, do ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; universalização do ensino médio gratuito; acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um; e vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.

• B.

  Inclui, dentre outras, a garantia de progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio; vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 3 (três) anos de idade; e padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem.

• C.

  Contempla, dentre outras, a garantia de progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio e superior; vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 5 (cinco) anos de idade; atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino; e atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade.

• D.

  Abrange, dentre outras, a garantia de oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando; oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola; e atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de 3 (três) a 7 (sete) anos de idade.