Questões sobre Educação, Cultura e Desporto

Considerando as disposições da CF quanto à matéria da educação, julgue os itens subsequentes.

A CF dispõe que é direito público subjetivo o acesso ao ensino obrigatório e gratuito, sendo que a sua oferta irregular ou o não oferecimento pelo poder público é responsabilidade da autoridade competente.

• C. Certo
• E. Errado

Contraria as normas constitucionais que dispõem sobre educação,

• A.

  a instituição de ensino municipal gratuito de nível superior.

• B.

  o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

• C.

  o ensino religioso, de matrícula obrigatória, nas escolas públicas de ensino fundamental.

• D.

  a exigência de autorização e avaliação de qualidade das instituições privadas de ensino pelo poder público.

• E.

  a aplicação, pelos Estados, de trinta por cento da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Ao tratar do direito à educação, a Constituição Federal:

• A.

  Estabelece que o ensino fundamental é de competência exclusiva dos Estados e Municípios.

• B.

  Estabelece o dever de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

• C.

  Exclui a competência dos Municípios para prestar o ensino médio superior.

• D.

  Exclui a competência dos Estados para prestar a Educação Infantil.

Segundo previsão expressa na legislação federal em vigor, é dever do Estado garantir, em relação à educação,

• A.

  atendimento preferencial em rede própria, especializada e diferenciada, aos educandos com necessidades especiais.

• B.

  oferta de vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência para a crianças a partir dos quatro anos de idade.

• C.

  transporte escolar gratuito aos que comprovarem necessidade, ainda que matriculados na rede privada.

• D.

  gratuidade na oferta de uniformes aos educandos matriculados na rede pública de ensino fundamental e médio.

• E.

  oferta de salas de aula com número não superior a trinta e cinco alunos no ensino fundamental.

Com base na legislação que trata de ensino, julgue os itens a seguir.

A jurisprudência do STF firmou-se no sentido da existência de direito subjetivo público de crianças de até cinco anos de idade ao atendimento em creches e pré-escolas. A referida corte consolidou, ainda, o entendimento de que é possível a intervenção do Poder Judiciário visando à efetivação desse direito constitucional.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre Patrimônio Cultural, é INCORRETO afirmar que

• A.
  constituem patrimônio cultural brasileiro as formas de expressão; os modos de criar, fazer e viver; as criações científicas, artísticas e tecnológicas; as obras; objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais e os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

• B.

  o Poder Público promoverá e protegerá o patrimônio cultural por meio de ação civil pública, termo de ajustamento de condutas, recomendação, inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação.

• C.

  o tombamento é um ato administrativo originário do Poder Executivo, mas o Poder Legislativo (no caso, poder constituinte originário) tombou os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.

• D.

  pode o Poder Judiciário, em ação civil pública promovida pelo Ministério Público, declarar o valor cultural de um bem, decretar o seu tombamento e determinar a inscrição no livro de tombo respectivo.

Analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.

• A.

  O tombamento é instrumento constitucional mais eficaz para a preservação do patrimônio cultural, protegendo indistintamente bens móveis, imóveis e imateriais.

• B.

  Apesar de a doutrina divergir sobre a natureza jurídica do bem tombado, a legislação brasileira optou claramente pela intitulada Domínio Eminente do Estado.

• C.

  O Direito Constitucional brasileiro não contempla a possibilidade da efetivação do denominado Tombamento por Lei.

• D.

  Quanto aos efeitos, o tombamento ostenta natureza dúplice ou mista, pois, juntamente com efeitos constitutivos, apresenta importante nota declaratória.

Sobre Patrimônio Cultural, é INCORRETO afirmar que

• A.

  constituem patrimônio cultural brasileiro as formas de expressão; os modos de criar, fazer e viver; as criações científicas, artísticas e tecnológicas; as obras; objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artísticoculturais e os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

• B.

  o Poder Público promoverá e protegerá o patrimônio cultural por meio de ação civil pública, termo de ajustamento de condutas, recomendação, inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação.

• C.

  o tombamento é um ato administrativo originário do Poder Executivo, mas o Poder Legislativo (no caso, poder constituinte originário) tombou os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.

• D.

  pode o Poder Judiciário, em ação civil pública promovida pelo Ministério Público, declarar o valor cultural de um bem, decretar o seu tombamento e determinar a inscrição no livro de tombo respectivo.

Acerca das disposições constitucionais relativas à educação, julgue os itens seguintes. É dever do Estado garantir a educação básica obrigatória e gratuita aos indivíduos que tenham entre quatro e dezessete anos de idade.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das disposições constitucionais relativas à educação, julgue os itens seguintes. A oferta irregular do ensino obrigatório e gratuito não importa em responsabilidade da autoridade competente, porque o Estado deve garantir o ensino obrigatório de acordo com a disponibilidade orçamentária para a educação.

• C. Certo
• E. Errado