Questões sobre Meio Ambiente

Para efetiva garantia do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, cabe ao poder público proteger a fauna e a flora, que não se formam isoladamente, mas da interação constante de matérias orgânicas e não-orgânicas. Toda comunidade de seres vivos interage com o meio circundante, com o qual estabelece intercâmbio recíproco. Da interação entre biocenose (elementos vivos) e biótopo (elementos não-vivos) forma-se o ecossistema, que, na CF, é protegido de forma macro e micro. A respeito da proteção macro dos ecossistemas, no que concerne a florestas e unidades de conservação, julgue os próximos itens.

A implantação de usina nuclear em unidade de conservação estadual depende de autorização específica em lei estadual.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do Direito ambiental constitucional e seus reflexos, assinale a alternativa incorreta.

• A. Lei complementar federal pode alterar proteção constitucionalmente prevista para a Serra do Mar.
• B. Pelo princípio da prevenção, o Estado deve atuar de forma antecipada, sempre visando à redução ou à eliminação dos riscos que possam causar danos ao meio ambiente.
• C. A União tem competência para fiscalizar as áreas de reservas indígenas.
• D. As pessoas físicas e jurídicas não estão sujeitas as mesmas sanções para o caso de lesionarem o meio ambiente.
• E. No trato do meio ambiente, a Constituição Federal separa a competência material da competência legislativa.

A Constituição Federal/88 assevera que "todos têm o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida".

A esse respeito, é correto inferir que a concepção constitucional sobre meio ambiente é:

• A.

  holística.

• B.

  panteísta.

• C.

  pragmática.

• D.

  antropocêntrica.

• E.

  criacionista.

Considere as seguintes assertivas:

I. A desafetação de espaços territoriais especialmente protegidos depende de lei.

II. O dever de proteção dos animais contra práticas que os submetam à crueldade não tem nível consti tucional, sendo previsto na legislação ordinária.

III. Compete supletivamente aos Estados legislar sobre atividades nucleares em seu território.

IV. O controle da poluição do ar é de responsabilidade exclusiva do Município.

Considerando a Constituição Federal, está correto o que se afirma SOMENTE em

• A.

  I.

• B.

  III.

• C.

  I e IV.

• D.

  II e III.

• E.

  II e IV.

Segundo a Constituição brasileira, o meio ambiente é:

• A. patrimônio nacional.
• B. bem de domínio da União.
• C. bem de uso comum do povo.
• D. bem de domínio dos Estados.

A CF define que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é direito de todos e dá a este a natureza de bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, atribuindo ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. A respeito da responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, julgue os itens a seguir.

O não-cumprimento de medidas necessárias à preservação ou correção de inconvenientes e danos causados pela degradação da qualidade ambiental sujeita os transgressores à perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito e à suspensão de sua atividade, entre outras sanções.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre o artigo 225 da Constituição Federal brasileira assinale a afirmativa correta:

• A.

  se refere à organização de áreas cujas condições geológicas e hidrológicas oferecem riscos reais ou potenciais às edificações e obras de infra-estrutura;

• B.

  afirma que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações;

• C.

  identifica os efeitos cumulativos e sinérgicos dos danos ambientais e estabelece que, na revisão da matriz energética estadual, deverão ser priorizadas as fontes de geração de energia renováveis;

• D.

  cria sanções administrativas para os profissionais que se omitirem ou sonegarem informações relevantes, ficando passíveis de responderem civil e criminalmente pelo fato;

• E.

  cria padrões para a recuperação da biodiversidade.

De acordo com o art. 225, § 2º, da Constituição Federal Brasileira, é correto afirmar:

• A.

  Condutas lesivas ao meio ambiente que causem poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, em ação de indenização deverá figurar, no pólo passivo, pessoas jurídicas, excluindo as pessoas físicas, co-autoras ou partícipes do mesmo fato.

• B.

  Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.

• C.

  Aquele que explorar recursos minerais e degradar o meio ambiente provocando mortandade de fauna e flora será responsabilizado administrativamente no âmbito da Administração Pública Municipal.

• D.

  Aquele que explorar recursos minerais e degradar o meio ambiente provocando mortandade de fauna e flora será responsabilizado administrativamente no âmbito da Administração Pública Municipal.

• E.

  É possível a aplicação da responsabilização civil e criminal a pessoas jurídicas responsáveis por degradação do meio ambiente enquanto permanecerem vigentes os motivos da sanção.

"Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida" é um texto que se associa

• A.

  ao Código Florestal.

• B.

  aos recursos hídricos, tão somente.

• C.

  à Constituição Federal de 1988.

• D.

  à conservação da floresta amazônica, apenas.

• E.

  à conservação do cerrado, apenas.

A proteção do meio amebiente realizada por diferentes setores da sociedade é uma maneira de garantir a sobrevivência de ecossistemas e de manter a qualidade de vida dos seres humanos, independentemente da origem ou classe social. A respeito dessa proteção, julgue os itens a seguir.

O poder Legislativo regulamenta a proteção ambiental por meio da aprovação de leis que delimitam a proporção de áreas de preservação da vegetação em propriedades particulares.

• C. Certo
• E. Errado