Questões sobre Meio Ambiente

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, cabendo ao Estado e à sociedade em regime de cooperação preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Considerando essas informações, julgue os itens a seguir, relativos à ecologia e à legislação ambiental.

Segundo a CF, todos os biomas brasileiros devem ser geridos, igualmente, como patrimônio nacional, incluindo-se entre esses a amazônia, a caatinga, o cerrado, a mata atlântica, o pampa, o pantanal, e a zona costeira.

• C. Certo
• E. Errado

A Constituição Federal dá ampla proteção ao meio ambiente e trata do tema em vários capítulos. Assim, enquanto direito fundamental, comporta modalidades cuja proteção abrange o meio ambiente

• A. cultural, em que se protege o patrimônio histórico, artístico e arqueológico.
• B. do trabalho, baseado na salubridade no trabalho, contrapondo-se ao ambiente artificial.
• C. artificial, que compreende o espaço urbano, as florestas adjacentes e o patrimônio arqueológico.
• D. natural, que é o ambiente físico em que se protegem a fauna e as manifestações culturais relativas a ela.

Com relação ao Estado federal brasileiro, julgue os itens a seguir.

Apesar de a floresta amazônica, a mata atlântica, a Serra do Mar, o pantanal mato-grossense e a zona costeira serem patrimônios nacionais, não se consideram bens públicos os imóveis particulares existentes nessas áreas.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das normas constitucionais do meio ambiente é INCORRETO afirmar:

• A.

  As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

• B.

  Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se, exclusivamente, ao Poder Público o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.

• C.

  As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sob pena de não serem instaladas.

• D.

  A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

Quanto às competências em matéria ambiental, marque a alternativa INCORRETA:

• A.

  A superveniência de lei federal sobre normas gerais não suspende a eficácia da lei estadual, ainda que haja contrariedade.

• B.

  No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.

• C.

  A competência legislativa plena ocorre nos casos de peculiaridades próprias dos estados que poderão legislar no caso de inexistência de lei federal sobre as normas gerais. Entretanto, a norma estadual não poderá exorbitar da peculiaridade ou do próprio interesse do Estado.

• D.

  A exigência de apresentação, no processo de licenciamento ambiental, de certidão da Prefeitura Municipal sobre a conformidade do empreendimento com a legislação de uso e ocupação do solo decorre da competência do município para o planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.

“CF: Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.” Conforme as normas constitucionais, relativamente à matéria ambiental, a competência administrativa é:

• A.

  Comum.

• B.

  Concorrente

• C.

  Subsidiária.

• D.

  Exclusiva da União.

• E.

  Residual

Segundo reza, expressamente, o art. 225 da CF/88, o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida, é bem classificado como:

• A.

  dominical

• B.

  dominial

• C.

  de uso especial

• D.

  de uso comum do povo

• E.

  em situação excepcional

Marque a alternativa correta quanto ao disposto na Constituição Federal sobre o meio ambiente:

• A.

  Preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético compete ao Poder Público e à iniciativa privada.

• B.

  Todos têm direito ao meio ambiente sustentável, bem de uso comunitário e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendêlo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

• C.

  Promover a educação ambiental nos níveis fundamentais de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente é incumbência própria das seguintes entidades: Instituto Nacional do Meio Ambiente e CTNBio.

• D.

  A proteção à fauna não está prevista expressamente na Constituição Federal.

• E.

  Ao poder público compete controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.

Sobre o Art. 225 da Constituição Federal de 1988, que trata do Meio Ambiente, assinale a assertiva incorreta.

• A.

  Não menciona sobre a preservação do patrimônio genético do País.

• B.

  Determina que todas as unidades federativas do Brasil tenham áreas de proteção permanente.

• C.

  Existe menção sobre promoção da educação ambiental em todos os níveis de ensino.

• D.

  Existe um parágrafo ou inciso que procura evitar que os animais sejam submetidos à crueldade.

• E.

  A Mata Atlântica, a Serra do Mar e o Pantanal Mato-Grossense foram classificados como patrimônios naturais.

O Art. 225 da Constituição Federal de 1988 menciona que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. A Lei n. 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), corresponde a um dos instrumentos que auxiliam no cumprimento do referido artigo. Com relação ao SNUC, assinale a opção incorreta.

• A.

  Estações ecológicas e parques nacionais são classificados como unidades de proteção integral no SNUC.

• B.

  Reservas indígenas são classificadas como unidades de proteção integral no SNUC.

• C.

  Áreas de proteção ambiental e florestas nacionais são classificadas como unidades de uso sustentável no SNUC.

• D.

  “Manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana, admitido apenas o uso indireto dos seus atributos naturais”: é a definição do SNUC para áreas de proteção integral.

• E.

  Nas estações ecológicas, é permitida a realização de pesquisas científicas.