Questões sobre Ministério Público

No que se refere às funções essenciais à justiça, julgue os itens seguintes.

Além das funções previstas na Constituição Federal para o Ministério Público, outras poderão ser estabelecidas pelas legislações federal e estadual, desde que sejam compatíveis com a finalidade institucional do órgão.

• C. Certo
• E. Errado

Inserido como função essencial à justiça, o Ministério Público foi substancialmente redesenhado no tocante a sua estrutura, funções e prerrogativas, no âmbito da Constituição Federal de 1988. Conforme as disposições do referido texto vigente, assinale a alternativa correta.

• A.

  O Ministério Público tem como princípios institucionais a unidade, a autonomia funcional e a indivisibilidade.

• B.

  Compete ao Ministério Público, com exclusividade, propor a ação penal pública.

• C.

  O Ministério Público abrange o Ministério Público da União e o Ministério Público dos estados, do Distrito Federal e territórios, cabendo, para destituição do procurador-geral da República, a iniciativa do presidente da República e a autorização da maioria absoluta do Senado, e, para a dos procuradores-gerais dos estados, do Distrito Federal e dos territórios, a deliberação da maioria absoluta dos seus poderes legislativos.

• D.

  Entre as competências do Ministério Público, há a de requisitar diligências investigatórias e a de autorizar a abertura de inquérito policial.

• E.

  Ao Ministério Público, a despeito de lhe ser vedado o exercício da advocacia e da representação judicial de entidades públicas, compete promover a defesa perante juízo dos direitos e interesses das populações indígenas.

Julgue os itens a seguir, relativos ao MPU.

Se cometer crime comum ou de responsabilidade, o procurador regional da República que atua perante tribunal regional federal será processado e julgado perante o próprio tribunal.

• C. Certo
• E. Errado

O art. 14 da Constituição Federal insere a iniciativa popular entre os instrumentos voltados ao exercício da soberania popular. Nesse caso, autoriza-se a apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles. No entanto, NÃO cabe projeto de lei de iniciativa popular que

• A.

  institua novas hipóteses de inelegibilidade eleitoral.

• B.

  defina infrações criminais em matéria tributária.

• C.

  disponha sobre a organização do Ministério Público e da Defensoria Pública da União.

• D.

  assegure formas de proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

• E.

  institua incentivos específicos voltados à proteção do mercado de trabalho da mulher.

No que se refere à administração pública, aos deputados e senadores, às atribuições do presidente da República e às funções essenciais à Justiça, julgue os itens seguintes.

Um dos princípios institucionais do Ministério Público é a indivisibilidade, sendo vedada a substituição de seus membros nos processos que oficiam.

• C. Certo
• E. Errado

No tocante ao Ministério Público (MP), julgue os itens subsequentes.

São princípios institucionais do MP a unidade, a divisibilidade e a dependência funcional.

• C. Certo
• E. Errado

• A.

  unidade, divisibilidade e exclusividade da ação penal.

• B.

  unidade, indivisibilidade e independência funcional.

• C.

  indivisibilidade, independência administrativa e executividade.

• D.

  indivisibilidade, unidade e irredutibilidade vencimental.

• E.

  indivisibilidade, inamovibilidade e unidade.

No tocante aos princípios e garantias institucionais do MP, julgue os próximos itens.

A autonomia administrativa do MPU, assegurada constitucionalmente, compreende a possibilidade de, mediante atos normativos internos, criar e extinguir cargos e serviços auxiliares.

• C. Certo
• E. Errado

No tocante aos princípios e garantias institucionais do MP, julgue os próximos itens.

De acordo com a CF, são princípios institucionais do MP a independência funcional, a indivisibilidade e a unidade.

• C. Certo
• E. Errado

No tocante aos princípios e garantias institucionais do MP, julgue os próximos itens.

A autonomia financeira do MP abrange a capacidade de elaborar a sua proposta orçamentária e a capacidade de gerir e aplicar os recursos orçamentários destinados à instituição.

• C. Certo
• E. Errado