Questões sobre Nacionalidade

Considerando o elemento pessoal do Estado brasileiro, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um cidadão português, domiciliado e residente no Estado brasileiro, em viagem de férias em Portugal, cometeu um crime comum neste país, após o que, retornou ao Brasil. Em seguida, as autoridades portuguesas requereram sua extradição.

Nessa situação, com base apenas nos dados mencionados, as autoridades brasileiras não poderão conceder a extradição.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o elemento pessoal do Estado brasileiro, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Lucca vive com os seus pais que são brasileiros naturalizados e residem na Itália.

Nesse caso, a menos que seus pais providenciem seu registro de nascimento perante uma repartição consular competente, Lucca será um heimatlos.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o elemento pessoal do Estado brasileiro, julgue os itens a seguir.

Na Constituição de 1988, não há vedação para a expulsão ou para a deportação de brasileiros.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o elemento pessoal do Estado brasileiro, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Em 1985, Pierre cometeu um crime no Estado A, fugindo em seguida para o Estado brasileiro. Em 1998, casou-se com uma brasileira. Dois anos depois, em 2000, o Estado A solicitou ao Estado brasileiro a extradição de Pierre.

Nessa situação, com base apenas nos dados mencionados, as autoridade brasileiras não podem recusar o pedido de extradição de Pierre, já que ele está casado com mulher brasileira há apenas dois anos.

• C. Certo
• E. Errado

Dentre as alternativas abaixo, aquela que corresponde a um cargo privativo de brasileiro nato é:

• A.

  Senador

• B.

  Governador

• C.

  Deputado Federal

• D.

  Ministro do Supremo Tribunal Federal

Assinale a alternativa correta:

• A. As hipóteses de aquisição originária da nacionalidade prevista no artigo 12, inciso I, da Constituição Federal, são exemplificativas, podendo o legislador ordinário criar outras hipóteses de aquisição da nacionalidade.
• B. Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, adquirem a nacionalidade brasileira se, em qualquer tempo, vierem a residir na República Federativa do Brasil.
• C. Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, adquirem a nacionalidade brasileira se, antes da maioridade, forem registrados em repartição brasileira competente ou vierem a residir na República Federativa do Brasil.
• D. A lei pode estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, nos casos previstos na Constituição Federal. Com relação aos cargos privativos, são exclusivos de brasileiro nato os seguintes cargos: Presidente e Vice-Presidente da República; Presidente da Câmara dos Deputados; Presidente do Senado Federal; Ministro do Supremo Tribunal Federal; carreira diplomática; oficial das Forças Armadas Ministro de Estado da Defesa.
• E. Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor dos brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro nato, salvos os casos previstos na Constituição brasileira.

Segundo a Constituição Federal, são privativos de brasileiro nato os seguintes cargos, EXCETO:

• A. de Presidente e Vice-Presidente da República.
• B. de Presidente da Câmara dos Deputados.
• C. de Presidente do Senado.
• D. de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
• E. de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Em relação ao direito de nacionalidade, analise os itens abaixo:

I. Cancelada a naturalização por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional, é possível readquiri-la através de novo processo de naturalização.

II. São privativos de brasileiro nato os cargos de ministro do Supremo Tribunal Federal e ministro do Superior Tribunal de Justiça.

III. Não há impedimento para o brasileiro naturalizado ocupar o cargo de Ministro das Relações Exteriores

IV. Não impede a extradição o fato de o extraditando ser casado com cônjuge brasileiro ou possuir filho brasileiro.

São corretos, apenas:

• A. II,III e IV
• B. I e III
• C. II e IV
• D. III e IV

Ser brasileiro nato é condição necessária para se ocupar o cargo de

• A.

  Ministro da Justiça.

• B.

  Presidente do Banco Central.

• C.

  Ministro do Supremo Tribunal Federal.

• D.

  Advogado Geral da União.

• E.

  Procurador Geral da República.

São privativos de brasileiros natos os seguintes cargos:

• A. de Senador e de Ministro de Estado da Defesa.
• B. de Deputado Federal e de Deputado Estadual.
• C. de Presidente da República e de Senador.
• D. da carreira diplomática e de Vereador.
• E. de Ministro do Supremo Tribunal Federal e de oficial das Forças Armadas.