Questões sobre Nacionalidade

Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos sociais e à nacionalidade. Os cargos de ministro de Estado da defesa e de ministro de Estado das relações exteriores são privativos a brasileiros natos.

• C. Certo
• E. Errado

Dentre as hipóteses em que a Constituição Federal admite a extradição encontra-se a do

• A.

  brasileiro nato, pela prática de crimes contra os direitos humanos.

• B.

  estrangeiro que tenha praticado crime político ou de opinião.

• C.

  brasileiro naturalizado pela prática de crime comum antes ou depois da naturalização.

• D.

  brasileiro naturalizado por comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes antes ou depois da naturalização.

• E.

  brasileiro nato, pela prática de tráfico ilícito e internacional de entorpecentes.

A Constituição Federal permite ao brasileiro naturalizado ocupar, dentre outros, cargo

• A.

  de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

• B.

  de Presidente da Câmara dos Deputados.

• C.

  de Presidente do Senado Federal.

• D.

  de Presidente do Superior Tribunal de Justiça.

• E.

  da carreira diplomática.

Lourdes nasceu no Brasil, mas é filha de Giácomo e Cláudia, estes nascidos na Itália, país que adota o ius sanguinis. Os referidos progenitores de Lourdes, na data do nascimento desta, não estavam no Brasil a serviço de seu país, a Itália. Nesse caso, Lourdes é considerada

• A.

  somente brasileira.

• B.

  heimatlos.

• C.

  polipátrida.

• D.

  somente italiana.

• E.

  sempre estrangeira.

Analise as afirmações a seguir sobre nacionalidade.

A Constituição Federal:

l vedou o estabelecimento, por lei, de distinção entre brasileiro nato e naturalizado.

ll permitiu a extradição de brasileiros natos e naturalizados.

lll desautorizou o provimento de cargos de carreira diplomática por brasileiros naturalizados.

IV permitiu aos brasileiros naturalizados ocupar o cargo de Oficial das Forças Armadas.

Todas as afirmações corretas estão na alternativa:

• A. I - II
• B. I - III
• C. II - III - lV
• D. III - lV

Peter, nascido na Áustria, decidiu obter a nacionalidade brasileira, o que foi deferido pelo órgão competente. Ato contínuo, passou a inteirar-se sobre os direitos que brasileiros natos e naturalizados possuem, bem como sobre possíveis restrições que poderiam ser impostas a esses direitos. A respeito dessa temática, é correto afirmar que:

• A. a suspensão dos direitos políticos do brasileiro nato não se confunde com a causa de inelegibilidade, pois esta última somente restringe a cidadania em sua acepção passiva;
• B. a extinção dos direitos políticos do brasileiro naturalizado não se confunde com a inabilitação, pois esta última somente restringe a nacionalidade em sua acepção passiva;
• C. a perda dos direitos políticos do brasileiro nato não se confunde com a perda dos direitos fundamentais, pois esta última somente restringe a personalidade em sua acepção passiva;
• D. a privação de liberdade do brasileiro nato pode gerar a suspensão dos direitos políticos, que somente restringe a cidadania em sua acepção passiva;
• E. a perda da nacionalidade do brasileiro naturalizado não se confunde com a suspensão dos direitos políticos, pois esta última somente restringe o direito de sufrágio.

AS QUESTÕES DE NÚMEROS 28 A 40 BASEIAM-SE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

NÃO se inclui entre os cargos privativos de brasileiro nato o de:

• A. Presidente da República.
• B. Presidente da Câmara dos Deputados.
• C. Membro do Tribunal de Contas da União.
• D. Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Segundo Pontes de Miranda, nacionalidade é o vínculo jurídicopolítico que faz da pessoa um dos elementos componentes da dimensão pessoal do Estado. Assim, uma pessoa pode adquirir a nacionalidade brasileira no modo originário

• A. somente por meio de laços de sangue (Ius sanguinis).
• B. somente por meio do local de nascimento (Ius solis).
• C. pelo casamento ou outro benefício legal.
• D. pela naturalização.
• E. pelo sistema misto tanto por laços de sangue quanto pelo local de nascimento.

AS QUESTÕES DE NÚMEROS 28 A 40 BASEIAM-SE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

NÃO se inclui entre os cargos privativos de brasileiro nato o de:

• A.

  Presidente da República.

• B.

  Presidente da Câmara dos Deputados.

• C.

  Membro do Tribunal de Contas da União.

• D.

  Ministro do Supremo Tribunal Federal.