Questões sobre Organização Político Administrativo

Acerca da organização do Estado e da administração pública, julgue os itens seguintes. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende os entes da Federação, que possuem a tríplice capacidade da autonomia: auto-organização, autogoverno e autoadministração.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da organização político-administrativa do Estado, é correto afirmar que:

• A. a União pode recusar fé aos documentos públicos emitidos pelos outros entes federados, porque só tem obrigação de aceitar aqueles que sejam emitidos pela própria União.
• B. os Territórios Federais integram o Estado dentro do qual está inserido, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei ordinária.
• C. desmembramento de Estado equivale à subdivisão, ou seja, um Estado pode dividir-se em dois ou mais Estados fazendo desaparecer o Estado de origem.
• D. nos casos de incorporação, subdivisão e desmembramento de Estado, o Congresso está vinculado ao pronunciamento publicitário e das Assembleias.
• E. os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

A respeito da evolução da administração pública no Brasil após 1930, julgue os itens seguintes. A Constituição Federal de 1988 (CF) rompeu com o retrocesso burocrático que até então prevalecia, ao conceder autonomia ao Poder Executivo para tratar da estruturação dos órgãos públicos e proporcionar flexibilidade operacional aos entes da administração indireta.

• C. Certo
• E. Errado

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição. Sobre as disposições constitucionais relativas a esse tema, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Os Territórios Federais integram a União e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas por emenda constitucional.

( ) Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, que deve ser consultada em referendo popular depois de aprovada a respectiva lei ordinária pelo Congresso Nacional.

( ) A Constituição estabelece como competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dentre outras atribuições, o combate às causas da pobreza e aos fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos, assim como legislar sobre sistemas de poupança, captação e garantia da poupança popular.

A sequência está correta em

• A. F, V, F.
• B. F, F, F.
• C. V, V, F.
• D. V, F, V.
• E. F, V, V.

Acerca do sistema constitucional brasileiro, julgue os itens que se seguem.

A organização político-administrativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal, os municípios e os territórios.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à organização político-administrativa do Estado e à administração pública, julgue os itens que se seguem.

A divisão político-administrativa interna da Federação brasileira é imutável.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à organização político-administrativa do Estado e à administração pública, julgue os itens que se seguem.

Pelo princípio da isonomia federativa, é vedado à União, aos estados-membros, ao Distrito Federal (DF) e aos municípios criar distinções entre os brasileiros, bem como criar preferências entre si.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito aos poderes do Estado e às funções essenciais da justiça, julgue os próximos itens.

No âmbito federal brasileiro, o Poder Legislativo é bicameral, ao passo que, no âmbito estadual, distrital e municipal, consagra-se o unicameralismo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue os itens a seguir. A União, dentro do seu juízo discricionário, pode delegar, por meio de lei específica, assuntos de sua competência legislativa privativa a determinado estado da Federação, sem necessidade de estender essa delegação a todos os estados.

• C. Certo
• E. Errado

No que tange à organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue os itens que se seguem. A CF inovou ao elevar os municípios e os territórios à condição de entes federativos dotados de autonomia político-administrativa.

• C. Certo
• E. Errado