Questões sobre Poder Judiciário

Com relação ao Tribunal de Contas da União, analise as afirmativas a seguir:

 I. O Tribunal de Contas da União pode sustar atos do Poder Executivo.

 II. As decisões que importem na aplicação de multa têm a eficácia de título executivo.

III. Compete ao Tribunal de Contas apreciar, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal na Administração Direta e Indireta.

 As afirmativas verdadeiras são somente:

• A. I e II
• B. I e III
• C. II e III
• D. I, II e III
• E. nenhuma

Assinale a alternativa correta em relação à organização do Tribunal de Alçada:

• A.

  O tribunal pleno reunir-se-á, convocado pelo Presidente do Tribunal ou a requerimento de, no mínimo, 2/3 (dois terços) de seus membros.

• B.

  O órgão especial deverá funcionar com a presença de, no mínimo, 1/3 (um terço) de seus membros.

• C.

  Os grupos são compostos de duas câmaras, podendo funcionar, no mínimo, com a maioria absoluta de seus membros.

• D.

  A Câmara Especial de Férias funciona durante o período de férias coletivas e será composta por juízes designados pelo Presidente, mediante rodízio, seguindo a ordem de antigüidade no Tribunal.

Dispondo sobre a organização da Justiça do Trabalho, a Constituição estabelece que em cada Estado e no Distrito Federal haverá

• a.

  apenas um Tribunal Regional do Trabalho e que, nas comarcas onde não forem instituídas Varas do Trabalho, sua jurisdição seja atribuída a Juntas de Conciliação e Julgamento.

• b.

  pelo menos um Tribunal Regional do Trabalho e que, nas comarcas onde não forem instituídas Varas do Trabalho, sua jurisdição seja atribuída a juízes federais.

• c.

  pelo menos um Tribunal Regional do Trabalho e que, nas comarcas onde não forem instituídas Varas do Trabalho, sua jurisdição seja atribuída a juízes de direito.

• d.

  apenas um Tribunal Regional do Trabalho e que, nas comarcas onde não forem instituídas Varas do Trabalho, sua jurisdição seja atribuída a juízes de direito.

• e.

  no máximo dois Tribunais Regionais do Trabalho e que, nas comarcas onde não forem instituídas Varas do Trabalho, sua jurisdição seja atribuída a juízes federais.

À luz da Constituição da República, julgue os itens que se seguem.

Os juizados especiais federais, os juízes federais e os tribunais regionais federais são órgãos do Poder Judiciário.

• C. Certo
• E. Errado

À luz da Constituição da República, julgue os itens que se seguem.

O Poder Judiciário, no âmbito do estado de Alagoas, tem plena autonomia administrativa, mas não tem autonomia financeira, conforme consagrado no princípio da harmonia e independência dos poderes.

• C. Certo
• E. Errado

Conforme prevê a Constituição Federal, os vencimentos dos cargos do Poder Judiciário

• A.

  poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Legislativo, mas não superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

• B.

  não têm como parâmetro de teto máximo os vencimentos pagos pelos demais Poderes.

• C.

  não poderão ser superiores aos pagos pelos Poderes Legislativo e Executivo.

• D.

  terão de ser inferiores aos pagos pelo Poder Legislativo.

• E.

  terão de ser iguais aos pagos pelos Poderes Executivo e Legislativo.

Não são considerados órgãos do Poder Judiciário:

• A.

  Tribunais Regionais Eleitorais

• B.

  Tribunais Regionais Federais

• C.

  Tribunais Arbitrais

• D.

  Tribunais Militares

São órgãos do Poder Judiciário do Estado, entre outros:

• A.

  o Tribunal de Contas, a Assembléia Legislativa e os Juízes de Direito;

• B.

  o Tribunal de Contas, o Tribunal de Justiça e os Juízes de Direito;

• C.

  o Tribunal de Justiça, os Juízes de Direito e os Conselhos da Justiça Militar;

• D.

  o Tribunal de Justiça e a Assembléia Legislativa;

• E.

  a Assembléia Legislativa e os Juízes de Direito.

Para efeito de administração da justiça, fazem parte da divisão do território do Estado:

• A.

  as regiões judiciárias, as comarcas, os distritos e as zonas judiciárias;

• B.

  os municípios, as cidades e as comarcas;

• C.

  as regiões judiciárias, as cidades, os municípios e os distritos;

• D.

  as regiões judiciárias, as comarcas, os municípios e as zonas judiciárias;

• E.

  as comarcas e as cidades.

O presidente do Tribunal de Justiça, os três vicepresidentes e o Corregedor Geral da Justiça são eleitos:

• A.

  pela maioria absoluta dos juízes de direito;

• B.

  pela maioria dos desembargadores do Tribunal de Justiça;

• C.

  pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça;

• D.

  pelos vinte e cinco desembargadores mais antigos do Tribunal de Justiça;

• E.

  pelos desembargadores aposentados há menos de cinco anos.