Questões sobre Poder Judiciário
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O Poder Judiciário NÃO abrange
- A.
o Superior Tribunal de Justiça.
- B.
os Tribunais e Juízes Eleitorais.
- C.
o Tribunal de Contas da União.
- D.
os Tribunais e Juízes do Trabalho.
- E.
os Tribunais e Juízes Militares.
Com relação ao Poder Judiciário, é correto afirmar que
- A.
o ingresso na carreira da magistratura ocorrerá mediante concurso público de provas e títulos, sem a participação da Ordem dos Advogados do Brasil.
- B.
o ingresso na carreira da magistratura exige do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica.
- C.
a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento é facultativa
- D.
o tribunal, na apuração de antigüidade, somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto da maioria absoluta de seus membros.
- E.
não será promovido o juiz que, em qualquer hipótese, retiver autos em seu poder além do prazo legal.
Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar em recurso ordinário
- A.
as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta.
- B.
as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.
- C.
os conflitos de competência entre o Superior Tribunal de Justiça e quaisquer tribunais, entre Tribunais Superiores, ou entre estes e qualquer outro tribunal.
- D.
o habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão.
- E. a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal.
Os juízes gozam da garantia da vitaliciedade que, no primeiro grau de jurisdição, é adquirida
- A.
após um ano de exercício.
- B.
após dois anos de exercício.
- C.
por ocasião da posse.
- D.
ao se iniciar o exercício.
- E.
desde a nomeação.
Dentre outros membros, compõem o Tribunal Superior Eleitoral,
- A.
Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais e advogados com notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Presidente da República.
- B.
Desembargadores dos Tribunais de Justiça e advogados com mais de dez anos de atividade profissional.
- C.
órgãos de execução do Ministério Público de Segunda Instância e juízes dos Tribunais Regionais Federais.
- D.
Presidentes dos Tribunais Regionais Federais e o Procurador-Geral da Justiça Eleitoral.
- E.
Ministros do Superior Tribunal de Justiça e advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.
Além de suas atribuições legais, os juízes podem exercer
- A.
atividade político-partidária na esfera federal.
- B.
a advocacia, a partir da data de sua aposentadoria.
- C.
uma função de magistério.
- D.
o controle externo da atividade policial.
- E.
a orientação judicial das entidades públicas.
Tício, advogado militante em Belo Horizonte, pode vir a integrar o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais por nomeação do
- A.
Governador do Estado, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.
- B.
Governador do Estado, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Superior Tribunal de Justiça.
- C.
Presidente da República, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Superior Tribunal de Justiça.
- D.
Presidente da República, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.
- E.
Presidente da República, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil.
Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outras atribuições,
- A.
processar e julgar originariamente as impugnações à apuração do resultado geral na eleição de Presidente e Vice-Presidente da República.
- B.
apurar, com os resultados parciais enviados pelas Juntas Eleitorais, os resultados finais das eleições de membros do Congresso Nacional.
- C.
aprovar a divisão dos Estados em Zonas Eleitorais ou a criação de novas Zonas Eleitorais.
- D.
aprovar o afastamento do exercício dos cargos efetivos dos Juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais.
- E.
registrar e cassar o registro de candidatos à Presidência e Vice-Presidência da República.
O Estatuto da Magistratura será criado por meio de:
- A.
decreto
- B.
lei ordinária
- C.
medida provisória
- D.
lei complementar
- E.
decreto legislativo
Direito Constitucional - Poder Judiciário - Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG) - 2005
É CORRETO afirmar que, entre os órgãos do Poder Judiciário brasileiro, se inclui
- A.
a Procuradoria Geral da República.
- B.
o Conselho Nacional de Justiça.
- C.
o Conselho Nacional do Ministério Público.
- D.
o Tribunal de Contas da União.
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