Questões sobre Poder Judiciário

Acerca do direito internacional público, julgue os itens seguintes.

O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas se compõe de quinze membros, sendo seis deles permamentes.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao controle da administração pública, julgue os itens a seguir, de acordo com a Constituição Federal de 1988 e com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Poder Judiciário do Acre tem competência para reformar decisão do Tribunal de Contas do Acre.

• C. Certo
• E. Errado

Em tema de Poder Judiciário considere:

I. O número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial e à respectiva população.

II. Os juízes gozam de estabilidade, adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de sentença judicial transitada em julgado.

III. Aos juízes é vedado exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério.

IV. Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais será composto de advogados, com mais de cinco anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista tríplice pela respectiva representação classista.

V. Os servidores receberão delegação para a prática de atos decisórios simples, administrativos e de mero expediente.

É correto o que consta APENAS em

• A. I, II e IV.
• B. I e III.
• C. II, III e V.
• D. II, IV e V.
• E. III e IV.

Segundo a Constituição Federal, aos Juízes NÃO é vedado

• A.

  exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

• B.

  receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo.

• C.

  dedicar-se à atividade partidária.

• D.

  exercer, ainda que em disponibilidade, uma função de magistério.

• E.

  filiar-se a partido político.

São órgãos do Poder Judiciário:

• A.

  Tribunais e Juízes Militares.

• B.

  Ministério Público Federal e Advocacia Geral da União.

• C.

  Câmara dos Deputados e Senado Federal.

• D.

  Tribunais de Contas dos Municípios, dos Estados e da União.

• E.

  Ministério da Justiça e Polícia Federal.

Sobre o Poder Judiciário, assinale a única opção correta.

• A.

  Conforme dispõe o texto constitucional, o juiz titular residirá na respectiva comarca, salvo autorização do Tribunal.

• B.

  Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, em recurso ordinário, os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Superiores.

• C.

  O Conselho Nacional de Justiça não pode, de ofício, rever os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano.

• D.

  Em razão de alteração do texto constitucional promulgado em 1988, as causas relativas a violações de direitos humanos passaram a ser de competência da Justiça Federal.

• E.

  Mesmo decorrentes da relação de trabalho, as ações de indenização por dano moral não se inserem na competência da Justiça do Trabalho, sendo processadas e julgadas na Justiça Comum.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os tribunais da justiça desportiva e os tribunais militares são órgãos do Poder Judiciário.

 Essa assertiva é

• A.

  correta.

• B.

  errada, pois os tribunais da justiça desportiva não integram o Poder Judiciário.

• C.

  errada, pois os tribunais militares integram o Poder Executivo.

• D.

  errada, pois o CNJ é apenas uma secretaria do STF.

Luana tomou posse no cargo de juíza há cerca de seis meses e já foi designada para presidir zona eleitoral em Porto Alegre – RS.

Com referência a essa situação hipotética e às normas que regem a justiça eleitoral, assinale a opção correta.

• A.

  O exercício do cargo de juiz eleitoral requer exclusividade, não sendo possível acumular as funções jurisdicionais anteriormente exercidas com as da justiça eleitoral.

• B.

  Não é possível que juiz em estágio probatório assuma funções de juiz eleitoral.

• C.

  Para presidir zona eleitoral em Porto Alegre – RS, é necessário que Luana seja juíza federal.

• D.

  É competência do juiz eleitoral expedir títulos eleitorais.

Sobre os Poderes do Estado e respectivas funções, sobre eficácia e significado da Constituição e sobre a análise do princípio hierárquico das normas, marque a única opção correta.

• a.

  Segundo a doutrina mais atualizada, nem todas as normas constitucionais têm natureza de norma jurídica, pois algumas não possuem eficácia positiva direta e imediata.

• b.

  O exercício da função jurisdicional, uma das funções que integram o poder político do Estado, não é exclusivo do Poder Judiciário.

• c.

  As normas de aplicabilidade limitada dependem sempre de uma lei que lhes complete a normatividade, de maneira que possam produzir seus efeitos essenciais.

• d.

  Na concepção materialista de Constituição, é dada relevância ao processo de formação das normas constitucionais, que, além de ser intencional, deve produzir um conjunto sistemático com unidade, coerência e força jurídica próprias, dentro do sistema jurídico do Estado.

• e.

  A norma geral da União, elaborada no exercício de sua competência legislativa concorrente, é hierarquicamente superior à norma suplementar estadual.

No que tange do Poder Judiciário, é INCORRETO afirmar que

• A. a distribuição de processos será imediata, em todos os graus de jurisdição.
• B. aos juízes é vedado exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério.
• C. o Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.
• D. o acesso de juízes aos tribunais de segundo grau far-se-á, exclusivamente, por concurso de merecimento.
• E. o número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial e à respectiva população.