Questões sobre Poder Judiciário

Contra as decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais, somente caberá recurso quando

• A.

  denegarem ou concederem habeas corpus ou habeas data.

• B.

  decretarem a perda de mandatos eletivos estaduais ou municipais.

• C.

  concederem mandado de segurança ou de injunção.

• D.

  denegarem habeas corpus, mandado de segurança, habeas data ou mandado de injunção.

• E.

  versarem sobre a expedição de diplomas nas eleições municipais.

Fazem parte da composição dos Tribunais Regionais Eleitorais:

• A.

  dois Juízes do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou , não havendo, dois Juízes Federais, escolhidos, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo.

• B.

  dois Juízes, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça e nomeados pelo Presidente da República.

• C.

  três Juízes, dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça, mediante eleição pelo voto secreto.

• D.

  três Juízes, dentre Juízes de Direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça e nomeados pelo Presidente da República.

• E.

  um Presidente e um Vice-Presidente, eleitos dentre seus integrantes.

Compete privativamente aos Tribunais Regionais Eleitorais.

• A.

  constituir as Juntas Eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição.

• B.

  expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor.

• C.

  dividir a Zona em Seções Eleitorais.

• D.

  expedir diploma aos eleitos para cargos municipais.

• E.

  fixar as diárias do respectivo Corregedor Regional em diligência fora da sede.

Segundo o Artigo 92 da Constituição Federal, quais são os órgãos do Poder Judi- ciário que têm jurisdição em todo o território nacional?

• A.

  O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores.

• B.

  O Conselho Nacional de Justiça e o Supremo Tribunal Federal

• C.

  Os Tribunais de Justiça e o Tribunal Militar.

• D.

  O Superior Tribunal Federal e os Tribunais Regionais

• E.

  O Supremo Tribunal de Justiça e o Tribunal Superior do Trabalho.

Quanto ao Poder Judiciário, sob o prisma constitucional vigente, é correto afirmar que:

• A.

  é vedado aos juízes exercer advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos 5 anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

• B.

  as custas e emolumentos serão destinados exclusivamente ao custeio dos serviços afetos às atividades específicas da Justiça.

• C.

  todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, não podendo a lei limitar a presença de qualquer pessoa.

• D.

  a atividade jurisdicional poderá ser interrompida apenas por ocasião das férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau.

• E.

  não poderá o Tribunal de Justiça funcionar descentralizadamente

Segundo a Constituição Federal, assinale a alternativa correta acerca da competência dos Tribunais.

• A.

  Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República.

• B.

  Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhe vigência.

• C.

  Compete ao Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, os juízes federais da área de sua jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade e os membros do Ministério Público da União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.

• D.

  Compete ao Tribunal Regional Federal processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

• E.

  A competência dos tribunais estaduais será definida na Constituição do Estado, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do Tribunal de Justiça.

Pela regra da Constituição Federal, é obrigatória a promoção de juiz que apareça na respectiva lista por merecimento pela seguinte quantidade mínima de vezes:

• A.

  2

• B.

  3

• C.

  4

• D.

  5

• E.

  6

É CORRETO afirmar que, segundo previsão da Constituição da República, entre os ór-gãos componentes do Poder Judiciário, NÃO se inclui(em)

• A.

  o Conselho Nacional de Justiça.

• B.

  o Tribunal de Contas da União.

• C.

  os Tribunais e Juízes do Distrito Federal.

• D.

  os Tribunais Eleitorais.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  O acesso ao Tribunal de Justiça dar-se-á por antigüidade e merecimento, alternadamente, apurados na última entrância, observados os critérios do inciso II do artigo 93 da Constituição Federal

• B.

  O Presidente, Vice-Presidente e Corregedor poderão participar de Tribunal Eleitoral

• C.

  O oficial maior e o escrevente juramentado serão remunerados pelo Estado e sua nomeação dar-se-á mediante proposta de respectivo serventuário, que lhes será garante, respondendo solidariamente, com seu preposto, pelas multas, perdas e danos, no exercício de suas funções

• D.

  Haverá em cada comarca ou vara dois oficiais de justiça e, nas comarcas ou varas onde se fizer necessário, a lei poderá criar maior número de cargos de oficial de justiça, mediante proposta do Diretor do Foro ao tribunal

Assinale a alternativa INCORRETA. São auxiliares da Justiça:

• A.

  Os Escrivães

• B.

  A Polícia Judiciária

• C.

  Os Tabeliães

• D.

  Os Oficiais de Registro Público