Questões sobre Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais

Segundo Paulo Bonavides, a constitucionalização de princípios gerais de direito foi um fenômeno observado com muita intensidade na segunda metade do século XX. Esse fenômeno foi impulsionado principalmente pela Constituição de Weimar, de 1919, promulgada na Alemanha.

Poder-se-ia dizer, ainda, que princípios são normas ou "disposições normativas" com alto grau de indeterminação, generalidade e forte conteúdo programático e valorativo.

Considerando o contexto acima descrito e a Constituição da República de 1988, julgue os itens abaixo.

A Constituição de 1988 incorporou os princípios fundamentais, dispondo-os não só no preâmbulo, como mera declaração de valores, mas também em suas disposições normativas.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo Paulo Bonavides, a constitucionalização de princípios gerais de direito foi um fenômeno observado com muita intensidade na segunda metade do século XX. Esse fenômeno foi impulsionado principalmente pela Constituição de Weimar, de 1919, promulgada na Alemanha.

Poder-se-ia dizer, ainda, que princípios são normas ou "disposições normativas" com alto grau de indeterminação, generalidade e forte conteúdo programático e valorativo.

Considerando o contexto acima descrito e a Constituição da República de 1988, julgue os itens abaixo.

A soberania é um princípio político do Estado brasileiro, mas não fornece fundamento para a organização da República Federativa do Brasil.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo Paulo Bonavides, a constitucionalização de princípios gerais de direito foi um fenômeno observado com muita intensidade na segunda metade do século XX. Esse fenômeno foi impulsionado principalmente pela Constituição de Weimar, de 1919, promulgada na Alemanha.

Poder-se-ia dizer, ainda, que princípios são normas ou "disposições normativas" com alto grau de indeterminação, generalidade e forte conteúdo programático e valorativo.

Considerando o contexto acima descrito e a Constituição da República de 1988, julgue os itens abaixo.

A dignidade da pessoa humana e o pluralismo político são valores e, por essa razão, não integram o texto normativo da Constituição.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo Paulo Bonavides, a constitucionalização de princípios gerais de direito foi um fenômeno observado com muita intensidade na segunda metade do século XX. Esse fenômeno foi impulsionado principalmente pela Constituição de Weimar, de 1919, promulgada na Alemanha.

Poder-se-ia dizer, ainda, que princípios são normas ou "disposições normativas" com alto grau de indeterminação, generalidade e forte conteúdo programático e valorativo.

Considerando o contexto acima descrito e a Constituição da República de 1988, julgue os itens abaixo.

Em suas relações internacionais, o Brasil deve orientar-se por princípios que fortaleçam os direitos humanos, devendo, ainda, defender a paz e repudiar o terrorismo e o racismo.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa que NÃO aponta um dos fundamentos da República Federativa do Brasil:

• A.

  soberania;

• B.

  cidadania;

• C.

  autonomia dos Estados e Territórios;

• D.

  pluralismo político;

• E.

  dignidade da pessoa humana.

Acerca dos métodos e princípios de interpretação e aplicação das normas constitucionais, julgue os itens a seguir. O princípio hermenêutico de que o intérprete deve buscar precipuamente a mens legis e não a mens legislatoris aplica-se também à exegese das normas de direitos fundamentais.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos métodos e princípios de interpretação e aplicação das normas constitucionais, julgue os itens a seguir. A unidade da Constituição, como princípio hermenêutico, está ancorada na idéia de que, à exceção das normas configuradoras de cláusulas pétreas — cuja supremacia é decorrente do sistema de constituição rígida —, todas as demais estão no mesmo grau de hierarquia, o que equivale a dizer que os valores por ela abrigados têm igual proteção constitucional.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da história constitucional do Estado brasileiro, julgue os itens abaixo O regime parlamentarista, embora não pertença à tradição republicana brasileira, foi instituído no início da década de 60 do século passado, quando foi aprovada a emenda parlamentarista com o escopo de retirar poderes do então presidente João Goulart, que assumira o poder em decorrência da renúncia de Jânio Quadros.

• C. Certo
• E. Errado

A correspondência entre os valores e as aspirações de um povo e o texto constitucional confere a este último:

• A.

  legalidade

• B.

  adequação

• C.

  legitimidade

• D.

  congruência temática

Ainda acerca do direito administrativo brasileiro e da Constituição da República, julgue os itens seguintes.

Erradicação da pobreza e redução das desigualdades sociais e regionais constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

• C. Certo
• E. Errado