Questões sobre Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais

Caso o governo brasileiro atue buscando a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações, estará atuando

• a.

  de modo inconstitucional, por violar o princípio da autodeterminação dos povos.

• b.

  de modo inconstitucional, por violar o princípio da igualdade entre os Estados.

• c.

  em consonância com os ditames da Constituição Federal.

• d.

  de modo inconstitucional, por violar o princípio da independência nacional.

• e.

  de modo inconstitucional, por violar o princípio da soberania.

Dentre os princípios pelos quais a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais encontram-se a

• a.

  intervenção armada desde que avalisada pela ONU e a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

• b.

  autodeterminação dos povos e o desenvolvimento nacional.

• c.

  proteção das minorias culturais e o repúdio ao terrorismo e ao racismo.

• d.

  independência nacional e a vedação à concessão de asilo político.

• e.

  prevalência dos direitos humanos e a igualdade entre Estados.

É INCORRETO afirmar que dois dos fundamentos da República Federativa do Brasil são

• A.

  o pluralismo político e a cidadania.

• B.

  a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político.

• C.

  os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

• D.

  a soberania e a cidadania.

• E.

  a cidadania e a não-intervenção nos Estados.

O Estado Democrático de Direito possui os seguintes fundamentos:

• A.

  a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, a fidelidade partidária;

• B.

  a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluralismo político;

• C.

  a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, o desenvolvimento nacional, a fide-lidade partidária;

• D.

  a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, a filiação partidária, o valor social do trabalho.

República Federativa do Brasil tem como fundamentos, entre outros:

• A.

  a defesa da paz e a dignidade da pessoa humana;

• B.

  a cidadania e o desenvolvimento social;

• C.

  a cidadania e o pluralismo político;

• D.

  a dignidade da pessoa humana e a independência nacional.

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

• A. construir uma sociedade livre, garantir o desenvolvimento nacional e reduzir as desigualdades sociais.
• B. o pluralismo político, preservar os valores sociais do trabalho e livre iniciativa e solução pacífica dos conflitos.
• C. a igualdade entre os Estados, garantir o desenvolvimento nacional e erradicar a pobreza.
• D. promover o bem de todos, sem qualquer discriminação, repudiar o terrorismo e o racismo e preservar a independência nacional.
• E. dignificar a pessoa humana, valorizar o trabalho e a livre iniciativa.

Entre os princípios de regência das relações internacionais da República Federativa do Brasil encontram-se:

• A.

  a livre manifestação do pensamento;

• B.

  a prevalência dos direitos humanos;

• C.

  a liberdade de associação para fins lícitos;

• D.

  a garantia do direito de propriedade.

Relativamente ao princípio da igualdade, assegurado na Constituição Federal, pode- se afirmar que

• A.

  é compatível com as discriminações feitas pela própria Constituição Federal.

• B.

  não admite a existência de Justiças Especiais.

• C.

  tem como destinatário apenas o legislador.

• D.

  veda distinções de qualquer natureza, salvo em razão da idade e do sexo.

• E.

  as razões impeditivas do discrime estão exaustivamente previstas na lei.

Quanto à hierarquia das normas, assinale a opção correta:

• A.

  As normas da Constituição Federal produzidas pelo Poder Constituinte originário têm o mesmo nível hierárquico das leis complementares.

• B.

  As normas da Constituição resultantes do Poder Constituinte originário são hierarquicamente superiores às normas da Constituição resultantes de emenda à Constituição.

• C.

  Uma medida provisória tem menor status hierárquico do que uma lei ordinária.

• D.

  A lei complementar tem o mesmo status hierárquico da emenda à Constituição.

• E.

  O tratado internacional não tem o mesmo status hierárquico de uma emenda à Constituição.

Assinale a opção em que não consta princípio que, segundo a Constituição, rege o Brasil nas suas relações internacionais.

• A.

  Independência nacional.

• B.

  Defesa da paz

• C.

  Concessão de asilo político

• D.

  Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

• E.

  Prevalência dos interesses econômicos nacionais.