Questões sobre Saúde

Conjunto de ações levadas a efeito pelo SUS, em todas as instâncias de governo, para o atendimento das demandas pessoais e das exigências ambientais:

• A.

  Atenção à Saúde;

• B.

  Processo Saúde/Doença;

• C.

  Conselho de Saúde;

• D.

  Prevenção à saúde.

São formas de participação da sociedade na promoção e proteção da Saúde Pública, EXCETO:

• A.

  Conferências sobre Saúde;

• B.

  Conselhos de Saúde;

• C.

  Planos de Saúde;

• D.

  Movimentos e entidades da sociedade civil.

Assinale a alternativa que, de acordo com a Constituição Federal, é uma competência do SUS:

• A.

  Fiscalizar alimentos, exceto bebidas e águas para consumo humano.

• B.

  Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

• C.

  Participar da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

• D.

  Executar privativamente a produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos de interesse do SUS.

O Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a Constituição Federal, possui as seguintes características:

• A. É centralizado, hierarquizado, prevê atendimento integral e participação da comunidade.
• B. É descentralizado, hierarquizado, prevê atendimento integral e participação da comunidade.
• C. As ações de saúde são regionalizadas, com atendimento hierarquizado e priorizam os serviços assistenciais.
• D. A direção do SUS é única, em nível federal e estabelece diretrizes para todos os estados da federação.
• E. As ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede nacional com polos de atendimento integral, que visam apenas a atividades preventivas.

Os serviços de preservação da saúde pública e os de polícia, dentre outros, são considerados serviços

• A.

  públicos ou impróprios do Estado e também administrativos.

• B.

  de utilidade pública, assim como impróprios do Estado ou uti singuli.

• C.

  públicos, assim como, próprios do Estado ou uti universi.

• D.

  públicos ou semi-comerciais e também administrativos.

• E.

  de utilidade pública, e também próprios do Estado ou uti singuli.

“E assim, a cada dia, renovamos a esperança de que o SUS que temos seja transformado no SUS que queremos.” Com essa expressão Sérgio Arouca, referência mundial na Saúde Pública, e autor de vasta produção científica para a construção do SUS viu os seus ideais consolidados na Constituição Federal de 1988.

São princípios doutrinários e organizativos do SUS, EXCETO:

• A.

  Universalidade do acesso aos serviços e ações de saúde.

• B.

  Integralidade da assistência em todos os níveis de complexidade do sistema.

• C.

  Igualdade da assistência à saúde em preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

• D.

  Igualdade na privatização e terceirização da saúde.

• E.

  Participação da comunidade.

A Constituição Federal de 1988 (CF) foi elaborada em um contexto histórico marcado, de um lado, pela ânsia de consagrar o moderno conceito de democracia, menos formal e mais identificado com as práticas de cidadania; de outro, pela acelerada urbanização, que leva à mobilização de crescente número de setores da sociedade em busca de soluções para os problemas que a nova realidade urbana fez emergir. Não por acaso, a CF dedica um capítulo às políticas urbanas. Da criação de secretaria, em 1995, passando pelo Estatuto das Cidades, em 2001, e chegando ao Ministério das Cidades, em 2003, um importante caminho foi percorrido, culminando com a aprovação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano.

Considerando o texto acima, relativamente à caracterização da sociedade brasileira contemporânea e a aspectos ligados ao planejamento e à gestão de serviços públicos no Brasil, julgue os itens seguintes.

No campo social, uma das maiores conquistas incorporadas ao texto da CF foi a determinação de acesso integral, igualitário e gratuito aos serviços médico-hospitalares, concebido como direito dos cidadãos e dever do Estado, materializado na criação do Sistema Único de Saúde.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Constituição Federal, Título VII, Seção II – Saúde,

I. as instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

II. é vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

III. é vedada expressamente a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.

É correto o que está contido em

• A.

  I, apenas.

• B.

  II, apenas.

• C.

  III, apenas.

• D.

  I e II, apenas.

De acordo com o Art. 200 da Constituição Federal de 1988 e com a Lei no 8.080, de 19/09/1990, a vigilância da saúde do trabalhador compete ao(às)

• A. Conselho Nacional de Saúde
• B. Sistema Único de Saúde (SUS)
• C. Ministério da Saúde
• D. Ministério da Previdência Social
• E. Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde

Em relação à Emenda Constitucional 29/2000, assinale a alternativa INCORRETA:

• A.

  A EC 29/2000 fixa o percentual mínimo de 15% (das receitas tributárias próprias), a partir de 2004, para os municípios aplicarem em ações e serviços públicos de saúde.

• B.

  A EC 29/2000 fixa o percentual mínimo de 12% (das receitas tributárias próprias), a partir de 2004, para os estados aplicarem em ações e serviços públicos de saúde.

• C.

  A EC 29/2000 fixa o percentual mínimo de 10% (das receitas tributárias próprias), a partir de 2004, para a União aplicar em ações e serviços públicos de saúde.

• D.

  Com relação à União, o orçamento do ano anterior serve de base para um acréscimo correspondente à variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB), para se chegar ao orçamento do ano seguinte.

• E.

  Encontra-se em fase de regulamentação pelo Congresso Nacional.