Questões sobre Saúde

De acordo com a Constituição Federal, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e constituem um sistema único,

• A. que será financiado unicamente com recursos da seguridade social, advindos da arrecadação das contribuições sociais previstas na Constituição Federal.
• B. do qual as instituições privadas não poderão participar, ainda que de forma complementar.
• C. que será organizado de forma centralizada, sendo dirigido unicamente pela União.
• D. ao qual compete, dentre outras atribuições, participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunubiológicos, hemoderivados e outros insumos.
• E. ao qual compete, dentre outras atribuições, controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde, excluída a fiscalização de alimentos para o consumo humano.

O modelo assistencial do SUS que garante a todos os cidadãos o acesso aos serviços de saúde públicos ou privados conveniados, em todos os níveis do sistema de saúde, hierarquizados e sem discriminação entre população urbana e rural ou entre contribuintes e não contribuintes previdenciários, é:

• A. A Equidade, uma das diretrizes do SUS.
• B. A Universalidade, um dos princípios do SUS.
• C. Uma estratégia do Programa de Saúde da Família.
• D. Uma das atribuições do Programa de Agentes Comunitários de Saúde.
• E. O Controle Social, exercido pelos Conselhos Municipais de Saúde.

Segundo a Constituição Federal de 1988, é possível afirmar que o Art. 198 define as ações e serviços públicos de saúde que integram uma rede regionalizada e hierarquizada. As mesmas, organizadas de acordo com as diretrizes:

• A. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais e participação da comunidade.
• B. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento individual, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
• C. Centralização dos serviços, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais e participação da comunidade.
• D. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais e participação da comunidade.

Assinale a alternativa CORRETA de acordo com o Art. 200. Compete ao Sistema Único de Saúde (SUS) além de outras atribuições nos termos da lei a:

I. controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;

II. executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;

III. ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde nos serviços privados;

IV. participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;

V. incentivar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico;

• A. Somente as afirmativas I, III, IV e V estão corretas.
• B. Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.
• C. Somente as afirmativas II, III, IV e V estão corretas.
• D. Somente as afirmativas I, II, IV e V.

Uma instituição médica privada pretende atuar na área do Sistema Único de Saúde.

Consoante os termos da Constituição Federal, a atuação da iniciativa privada nessa área é

• A. vedada, pois a prestação à saúde é estatal.
• B. permitida onde não houver assistência pública.
• C. vedada nas áreas gerais da Medicina.
• D. vedada, salvo autorização especial mediante concessão.
• E. permitida, de forma complementar ao Estado.

A Constituição Federal estabeleceu um sistema único de saúde para melhorar a gestão dos recursos destinados à população.

Nos termos da Lei Maior, uma das diretrizes desse sistema consiste na(o)

• A. centralização de ações executivas na União Federal
• B. ausência de participação da comunidade
• C. descentralização, com direção única em cada esfera de governo
• D. democratização com indicação de gerentes populares
• E. atendimento preferencial de atividades curativas

“De acordo com a Constituição Federal e a Lei Orgânica do SUS, a responsabilidade de custeio das ações de saúde é do(a) ________________________________ de forma direta e _________________ apenas à seguridade social.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

• A. sociedade / pública
• B. União / compartilhada
• C. empregador / solidária
• D. trabalhador / integrada
• E. União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios / exclusiva

Considerando o disposto na CF, julgue os itens a seguir, a respeito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Compete ao SUS a formulação de políticas e a execução de ações relacionadas ao saneamento básico.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o disposto na CF, julgue os itens a seguir, a respeito do Sistema Único de Saúde (SUS).

É competência do SUS a implementação de ações relacionadas à saúde do trabalhador.

• C. Certo
• E. Errado

As ações e serviços públicos de saúde, que integram uma rede regionalizada e hierarquizada, constituem um sistema único. Nesse sentido, conforme a Constituição Federal de 1988, a noção de sistema único refere-se

• A.

  à centralização dos serviços de saúde, com direção única federal.

• B.

  ao financiamento do SUS com recursos exclusivos do orçamento da União, repassados aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.

• C.

  à lei municipal que disponha sobre as diretrizes para os planos de carreira e sobre a regulamentação das atividades de agente de combate às endemias.

• D.

  ao atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

• E.

  à admissão de agentes comunitários de saúde quando legalmente investidos em cargo público somente pelo regime jurídico dos servidores públicos.