Questões sobre Saúde

Conforme o Art. 197 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo à(ao) __________ dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:

• A.

  Ministério da Fazenda

• B.

  Poder Público

• C.

  Polícia Militar

• D.

  Ministério da Saúde

Conforme o Art. 200 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

I – colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho;

II – incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico;

III – ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

Quais afirmativas acima estão corretas?

• A.

  apenas I

• B.

  apenas I e II

• C.

  apenas III

• D.

  todas as afirmativas acima

Segundo o Art. 198. da Constituição Federal, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I. descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

II. atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assis-tenciais;

III. participação da comunidade.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

• A.

  I, apenas;

• B.

  I e II, apenas;

• C.

  II e III, apenas;

• D.

  I e III, apenas;

• E.

  I, II e III.

Considere os itens abaixo, sobre o Art. 199. da Constitui-ção Federal que trata da assistência à saúde, quanto à iniciativa privada, e assinale a alternativa correta.

I. As instituições privadas não poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

II. É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

III. É vedada a participação direta ou indireta de empre-sas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

IV. A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e trata-mento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

• A.

  I e II, apenas;

• B.

  II e III, apenas;

• C.

  II, III e IV, apenas;

• D.

  I, III e IV, apenas;

• E.

  I, II, III e IV.

Conforme o Art. 200. da Constituição Federal, compete ao sistema único de saúde todos as atribuições citadas abaixo, EXCETO:

• A.

  controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imuno-biológicos, hemoderivados e outros insumos;

• B.

  executar as ações de vigilância sanitária e epidemio-lógica, bem como as de saúde do trabalhador;

• C.

  participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;

• D.

  incrementar em sua área de atuação o desenvolvi-mento científico, exceto o tecnológico;

• E.

  fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

De acordo com o art. 198 da Constituição Federal, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I - Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

II - Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços Assistenciais.

III - Participação da comunidade.

• A.

  I e II apenas.

• B.

  II e III apenas.

• C.

  I e III apenas.

• D.

  I, II e III.

Consoante estabelece a Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem:

I – À redução do risco de doença e de outros agravos.

II – Ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

III – À descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

IV – À participação da comunidade.

Assinale a alternativa CORRETA:

• A.

  Somente as proposições I e II estão corretas.

• B.

  Somente as proposições II e III estão corretas.

• C.

  Somente as proposições I e III estão corretas.

• D.

  Somente as proposições I e IV estão corretas.

• E.

  Somente as proposições II e IV estão corretas.

NÃO compete ao sistema único de saúde, conforme a Constituição Federal:

• A.

  Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

• B.

  Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

• C.

  Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

• D.

  Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

• E.

  Coordenar  as ações de vigilância epidemiológica, bem  como as de saúde do trabalhador; errada, pois é executar.

De acordo com a Constituição Federal, compete ao Sistema Único de Saúde (SUS), além de outras atribuições,

• A.

  executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, exceto as de saúde do trabalhador.

• B.

  incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico.

• C.

  participar da comercialização e da fiscalização de produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

• D.

  abster-se, sempre que possível, de participar da formulação da política e da execução de saneamento básico.

• E.

  fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, excetuando-se bebidas e águas para consumo humano.

Com base na Constituição Federal assinale a alternativa INCORRETA:

• A.

  É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

• B.

  É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

• C.

  É permitida a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

• D.

  A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.

• E.

  A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.