Questões sobre Saúde

De acordo com a carta de direitos e deveres dos usuários da saúde, responda as questões de números 26 a 28. Toda pessoa tem direito ao atendimento humanizado e acolhedor, realizado por profissionais qualificados, em ambiente limpo, confortável e acessível a todos, sendo garantido, entre outros, o(a):

• A. prescrição de medicamentos de última geração, evitando efeitos colaterais
• B. visita, quando internado, apenas dos profissionais lotados naquela unidade hospital
• C. escolha de alternativa de tratamento, quando houver, e a consideração da recusa ao tratamento proposto
• D. recebimento de assistência da capelania católica, sem que isso acarrete mudança da rotina de tratamento

A Emenda Constitucional n.o 29 foi aprovada para garantir o financiamento dos serviços de saúde no Brasil, uma vez que estabelece os gastos da União, estados e municípios com o SUS. Acerca do financiamento público da saúde, assinale a opção correta.

• A.

  A União, estados e municípios devem destinar 10% de suas receitas para o SUS.

• B.

  Estados e municípios devem destinar, respectivamente, 12% e 15% de suas receitas para o SUS.

• C.

  Estados e municípios devem destinar 15% de suas receitas para o SUS.

• D.

  A União deve destinar 5% de suas receitas para o SUS.

• E.

  Estados e municípios devem destinar 12% de suas receitas para o SUS.

De acordo com a carta de direitos e deveres dos usuários da saúde, responda as questões de números 26 a 28. Toda pessoa deve ter seus direitos respeitados na relação com os serviços de saúde, sendo assegurado, entre outros, o(a):

• A. obtenção de laudo, relatório e atestado médico, sempre justificando sua situação de saúde
• B. sigilo e a confidencialidade de todas as informações pessoais, aos parentes de segundo grau
• C. acesso ao conteúdo do seu prontuário através de relatório detalhado e assinado pelo diretor da unidade hospitalar
• D. liberdade, no início do tratamento, de obter parecer de outro profissional vinculado à iniciativa privada sobre os procedimentos recomendados

De acordo com a carta de direitos e deveres dos usuários da saúde, responda as questões de números 26 a 28. Toda pessoa tem responsabilidade para que seu tratamento e recuperação sejam adequados e sem interrupção. Assim, os usuários deverão assumir a postura de:

• A. conhecer o efeito colateral de todas as medicações de que faz uso
• B. conhecer todos os hospitais que oferecem internação de emergência em relação ao seu tratamento
• C. seguir o plano de tratamento proposto pelo profissional ou pela equipe de saúde, que deve ser compreendido e aceito pela pessoa que também é responsável pelo seu tratamento
• D. decidir com seus familiares os procedimentos, exames e tratamentos que irá aderir após a orientação médica; caso use drogas, informar em todas as consultas, dias e horários do consumo

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem a respeito da participação de empresas privadas no Sistema Único de Saúde (SUS).

As instituições privadas poderão participar de forma complementar do SUS, contudo não é permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções aos estabelecimentos que tenham fins lucrativos.

• C. Certo
• E. Errado

É responsabilidade constitucional do Sistema Único de Saúde (SUS) ordenar a formação de recursos humanos para a área de saúde e incrementar, na sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico em suas diversas maneiras de ensino com diferentes estratégias. Acerca dessa responsabilidade constitucional do SUS, assinale a opção correta.

• A.

  A educação continuada, tradicional recurso no setor de Saúde, caracteriza-se por representar uma continuidade do modelo escolar ou acadêmico, centralizado na atualização de conhecimentos, geralmente com enfoque disciplinar, em ambiente didático e baseado em técnicas de transmissão, com fins de atualização.

• B.

  A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde não considera as características de cada região, como a superação das desigualdades regionais e a capacidade já instalada de oferta de ações formais de educação na saúde, pois se caracteriza por ser uma política rígida e já delimitada em âmbito nacional.

• C.

  Na década de 80 do século passado, a Educação Continuada em Saúde, do Ministério da Saúde, foi objeto de análise crítica, pois, centrada na transmissão de conhecimentos, distanciou-se dos problemas concretos dos serviços e da capacitação de médicos, fortalecendo o enfoque multidisciplinar.

• D.

  A educação permanente pode ser entendida como aprendizagem-trabalho, pois, acontecendo no cotidiano das pessoas e das organizações, é feita a partir de problemas virtuais, criados de forma a abordar as mais diferentes temáticas, sem considerar os conhecimentos e as experiências que as pessoas já possuem.

• E.

  A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde está explícita, de forma independente e sem relação com os princípios e diretrizes do SUS, da Atenção Integral à Saúde e da construção da Cadeia do Cuidado Progressivo à saúde.

Quanto à estrutura de políticas públicas, no Brasil, voltadas para a educação e a saúde, assinale a alternativa correta.

• A. O direito ao acesso aos serviços de saúde pública, no Brasil, é um direito e responsabilidade de todos e deve ser assegurado exclusivamente pela União federal.
• B. As ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, com participação de todos os entes federados.
• C. No Brasil, a rede de assistência à saúde pública é de competência exclusiva dos entes estatais, não cabendo a participação da comunidade, nem em ações fiscalizatórias.
• D. A gestão democrática do ensino público, no Brasil, tem como principal aspecto a garantia da escolha dos diretores das escolas públicas por eleição direta.
• E. De acordo com a Constituição Federal, os municípios atuarão prioritariamente no ensino médio.

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem a respeito da participação de empresas privadas no Sistema Único de Saúde (SUS).

É vedada qualquer participação de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país.

• C. Certo
• E. Errado

A formulação de políticas públicas de saúde exige do poder público a capacidade de coordenação, de controle e de articulação intersetorial, para a implementação de soluções dos problemas relacionados à saúde, bem como para a melhoria do acesso universal e integral da população aos serviços públicos de saúde. Em relação a esse tema, assinale a opção correta.

• A.

  A organização do SUS prevê a realização de planejamento de saúde integrado e ascendente, do nível local ao federal.

• B.

  Região de saúde é o conjunto de departamentos de saúde responsáveis por coordenar as atividades das secretarias estaduais de saúde no âmbito regional e promover a formalização das relações contratuais e financeiras entre os estados e a União.

• C.

  O Sistema Nacional de Auditoria do SUS prevê que, após a finalização do controle externo, caso haja necessidade de ressarcimento de recursos para a União, o auditor emita parecer conclusivo para instruir o ressarcimento ao Departamento Nacional de Auditoria do SUS, o qual fará o repasse do valor ao Tesouro Nacional.

• D.

  O Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde constitui em um fórum permanente de articulação com a sociedade civil, sendo sua composição restrita aos representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, do Conselho de Secretários Municipais de Saúde e da Confederação Nacional de Saúde.

• E.

  A publicidade televisiva na promoção de alimentos tem sido associada ao maior consumo de alimentos com elevado teor de gordura, açúcar ou sal pelas crianças. A despeito dessa possibilidade de influenciar a opinião das crianças, ainda não há estratégias de regulação e monitoramento da publicidade visando aprimorar a educação alimentar e nutricional no Brasil.

Considerando a relação entre o meio ambiente e o direito à saúde, julgue o item a seguir.

A CF textualmente estabelece que o Sistema Único de Saúde possui, como uma de suas atribuições, colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o meio ambiente do trabalho.

• C. Certo
• E. Errado