Questões sobre Saúde

Na Constituição Federal de 1988 (CF), há vários artigos que versam diretamente sobre o direito dos cidadãos à saúde e sobre as responsabilidades do poder público quanto a ações e serviços de saúde. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

Na CF, as ações e os serviços de saúde são considerados como de relevância pública, devendo ser executados diretamente e exclusivamente pelo poder público.

• C. Certo
• E. Errado

A Constituição Federal, a Lei maior do País, determina que os Municípios apliquem o mínimo de ______% das suas receitas provenientes de impostos e de transferências, em ações e serviços públicos de saúde.

• A. 12%
• B. 10%
• C. 7%
• D. 15%
• E. 5%

Segundo o artigo 196 da Constituição brasileira, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Essas ações e serviços públicos de saúde integram

• A.

  uma rede nacionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado pela universalidade da cobertura e do atendimento, da eqüidade na forma de participação e diversidade da base de financiamento.

• B.

  uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado sob o tripé da descentralização, do atendimento integral e da participação da comunidade.

• C.

  uma rede regionalizada e estatizada e constituem um sistema único, em que se dá a cobertura de eventos de doença, invalidez e morte.

• D.

  um programa do Poder Público, nacionalizado e hierarquizado, e constituem um sistema único de proteção à maternidade, à velhice e à invalidez.

• E.

  uma política social organizada de forma hierarquizada e territorializada e constituem um sistema único financiado pelas instituições privadas, tendo preferência de atendimento as entidades filantrópicas.

Julgue os itens seguintes, que tratam de financiamento e gestão em saúde.

No que tange à saúde, inexiste qualquer determinação legal que estabeleça a participação orçamentária mínima obrigatória para os estados.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, que tratam de financiamento e gestão em saúde.

As sanções aplicadas aos municípios que destinam à saúde recursos inferiores ao mínimo fixado em lei são leves e não incluem a suspensão de repasses federais.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, que tratam de financiamento e gestão em saúde.

Por determinação legal, a gestão dos recursos financeiros da saúde pública se dá por meio dos fundos de saúde.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, que tratam de financiamento e gestão em saúde.

O monitoramento dos recursos e das ações de saúde é de competência exclusiva da União.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da reforma sanitária e dos modelos de assistência à saúde, julgue os itens seguintes. Desde a promulgação da Constituição de 1988, a maior parte da produção de serviços voltados ao atendimento individual no Brasil vem sendo realizada por unidades de saúde do setor público vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

• C. Certo
• E. Errado

O direito ao serviço gratuito de saúde é garantido apenas aos cidadãos brasileiros que contribuem regularmente para a seguridade social.

• C. Certo
• E. Errado

A prestação de serviço de saúde por particulares depende de delegação do poder público, podendo ocorrer tanto em regime administrativo de autorização como de permissão.

• C. Certo
• E. Errado