Questões sobre Saúde

A Constituição Federal de 1988, no seu Artigo 198, estabelece que "As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes":

I."descentralização, com direção única em cada esfera de governo".

II. "atendimento universal, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais".

III."participação da comunidade".

IV."assistência à saúde é livre à iniciativa privada".

Estão corretas, apenas, as diretrizes apresentadas em

• A.

  II e IV.

• B.

  I e IV.

• C. I e III.
• D. II e III.
• E. III e IV.

Constitui diretriz aplicável ao SUS o(a)

• A.

  centralização das decisões no âmbito federal.

• B.

  atendimento integrado, com prioridade na assistência hospitalar a pacientes carentes.

• C.

  participação da comunidade.

• D.

  unicidade, pois todos os serviços de saúde, públicos e privados, integram o SUS.

Observe as atribuições abaixo:

I - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica;

II - participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;

III - fiscalizar e inspecionar alimentos;

IV - colaborar na proteção do meio ambiente.

São da competência do Sistema Único de Saúde:

• A.

  todas as atribuições;

• B.

  somente as atribuições I, II e III;

• C.

  somente as atribuições I, III e IV;

• D.

  somente as atribuições II, III e IV;

• E.

  somente as atribuições I e III.

Julgue o item a seguir acerca da Emenda Constitucional n.º 29, promulgada em setembro de 2000, que diz respeito ao setor de saúde.

A referida emenda dispõe sobre a organização do controle social no SUS.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao direito constitucional, julgue os itens subseqüentes. Os programas desenvolvidos pelo Estado de distribuição gratuita de medicamentos a pessoas carentes portadoras do vírus HIV/AIDS visam garantir o direito à saúde, que constitui conseqüência constitucional indissociável do direito à vida.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à qualificação de pessoal no setor saúde de trabalhadores não qualificados já inseridos no mercado de trabalho, dentre os quais se incluem os de enfermagem, analise as afirmativas abaixo.

1. A Constituição federal de 1988 estabeleceu como competência do Sistema Único de Saúde ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde.

2. A Lei do Exercício Profissional de Enfermagem, em vigor a partir de 1986, determinava o prazo de dez anos para a profissionalização das atendentes, reconhecendo, como profissionais da equipe de enfermagem, apenas três categorias: Auxiliar, Técnica e Enfermeira.

3. O projeto Larga Escala adotava o trabalho como princípio pedagógico, tendo como ponto de referência a realidade da prática dos alunos, utilizando como corpo docente os próprios profissionais da rede de serviço, garantindo aos egressos a identidade profissional por meio do reconhecimento pelo sistema formal de ensino.

4. No projeto Larga Escala a opção pedagógica adotada é a da problematização, visando à construção do conhecimento de forma reflexiva, visando preparar cidadãos que tenham a capacidade de modificar a realidade.

5. Na capacitação nos moldes do projeto Larga Escala o processo de ensino-aprendizagem é conduzido de forma flexível, tanto no plano curricular como no plano de execução, buscando-se respeitar o ritmo de cada aluno.

Estão corretas as afirmativas:

• A.

  2, 3 e 5, apenas.

• B.

  1, 3 e 4, apenas.

• C.

  1, 3 e 5, apenas.

• D.

  2, 3 e 4, apenas.

• E.

  1, 2, 3, 4 e 5.

Constitui diretriz aplicável ao SUS o(a)

• A.

  centralização das decisões no âmbito federal.

• B.

  atendimento integrado, com prioridade na assistência hospitalar a pacientes carentes.

• C.

  participação da comunidade.

• D.

  unicidade, pois todos os serviços de saúde, públicos e privados, integram o SUS.

O modelo de atenção à saúde implantado no Brasil a partir da Constituição de 1988, o Sistema Único de Saúde, apresenta a seguinte característica:

• A.

  gestão descentralizada dos serviços de saúde.

• B.

  predominância do setor estatal na atenção hospitalar.

• C.

  aumento do gasto federal com a saúde e diminuição do gasto de estados e municípios.

• D.

  diminuição dos gastos com saúde dos governos federais, estaduais e municipais.

• E.

  centralização, com aumento da participação do governo federal na gestão dos serviços de saúde.

O Sistema Único de Saúde (SUS) tem suas bases jurídicas na Constituição Federal, em leis ordinárias e em portarias ministeriais. Acerca do SUS, julgue os itens seguintes.

O processo de planejamento e orçamento do SUS é descendente, do nível federal ao local, ouvidos os órgãos deliberativos de cada esfera de governo.

• C. Certo
• E. Errado

A participação das instituições privadas no sistema único de saúde é

• a.

  vedada, em razão de limitações orçamentárias.

• b.

  obrigatória, tanto para as empresas nacionais quanto para as de capitais estrangeiros.

• c.

  obrigatória, em percentuais fixados pelo Governo, por força do princípio da solidariedade.

• d.

  permitida, de forma complementar, mediante contrato de direito público ou convênio.

• e.

  vedada às instituições com fins lucrativos e às estrangeiras.