Questões sobre Saúde

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi afirmado na Constituição de 1988, alicerçado na premissa da saúde como direito de todos e dever do Estado. Quanto a esse assunto, julgue os itens a seguir. Quando o município não possui todos os serviços de saúde, ele pode pactuar (negociar e acertar) com as demais cidades da respectiva região a forma de atendimento integral à saúde da própria população.

• C. Certo
• E. Errado

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi afirmado na Constituição de 1988, alicerçado na premissa da saúde como direito de todos e dever do Estado. Quanto a esse assunto, julgue os itens a seguir. A porta de entrada do sistema de saúde deve ser, preferencialmente, os serviços de maior complexidade da saúde pública (hospitais e clínicas especializadas), pois os diagnósticos são elaborados mais rapidamente e os problemas resolvidos com maior eficácia.

• C. Certo
• E. Errado

O direito à saúde tem, na Constituição Federal, a dimensão da respectiva importância para a sociedade e para o Estado brasileiro. A atuação política capaz de garantir a efetividade desse direito está estabelecida na Lei Maior, com início no art. 1o, inciso III (dignidade da pessoa humana), passando pela previsão da saúde como direito individual inviolável (art. 5o) e social (art. 6o), até o tratamento específico da saúde como integrante da ordem social nos artigos 196 e seguintes. Em relação à seção que trata da saúde estabelecida na Constituição Federal, julgue os itens a seguir. Ao Sistema Único de Saúde (SUS) compete, nos termos da lei, além de outras atribuições, controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

• C. Certo
• E. Errado

Durante investigação realizada para apurar desvio de verbas do Sistema Único de Saúde (SUS), já incorporadas ao patrimônio estadual, provas concretas indicam o envolvimento de determinado suplente de Senador da República, devidamente diplomado, atualmente exercendo a função de Secretário de Saúde do Estado do Piauí. Desprezando a questão da conexão pelo concurso de pessoas, indique a alternativa que corresponde ao órgão jurisdicional que deve conhecer do futuro processo e julgamento desse agente:

• A. Supremo Tribunal Federal, pelo foro por prerrogativa de função relativo ao cargo de Senador da República;
• B. Superior Tribunal de Justiça, pelo foro por prerrogativa de função relativo ao cargo de Senador da República;
• C. Tribunal de Justiça, pelo foro por prerrogativa de função relativo ao cargo de Secretário de Estado;
• D. Tribunal Regional Federal, pelo foro por prerrogativa de função relativo ao cargo de Secretário de Estado;
• E. Juiz de Direito de primeiro grau, diante da ausência de foro por prerrogativa de função para o cargo do agente.

Tendo em vista que o direito à vida — valor central do ordenamento jurídico — desdobra-se em direito à existência física e direito a uma vida digna, assinale a opção correta.

• A. O direito à saúde efetiva-se mediante ações distributivas e alocativas relacionadas à promoção, proteção e recuperação da saúde.
• B. Os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, que constitui um sistema único, organizado de forma centralizada.
• C. O STF afastou a possibilidade de o SUS pagar por tratamento diferenciado oferecido a pessoa que comprove necessitar de medida curativa ainda não incorporada ao sistema público, para evitar o chamado efeito multiplicador que o precedente judicial poderia causar.
• D. Constitui direito dos trabalhadores a assistência dos filhos e dependentes desde o nascimento até cinco anos de idade em creches e pré-escolas mediante pagamento de contraprestação fixada em lei.
• E. É dever privativo da União desenvolver políticas públicas que visem à redução de doenças e outros agravos.

Nos termos do artigo 196 da Constituição Federal de 1988, a saúde, no Brasil, é dever do Estado, garantido mediante

• A. atendimento especializado, voltado à população em situação de vulnerabilidade econômica e social.
• B. atendimento regionalizado, o mais próximo da residência, a toda a população.
• C. atendimento diferenciado a cada faixa etária da população.
• D. acesso universal igualitário às ações e aos serviços voltados à promoção da saúde, à proteção e à recuperação.
• E. política pública centralizada de atendimento à população, com prioridade ao primeiro ano de vida.

A Constituição Federal de 1988 (art.197) estabelece que são de relevância pública as ações e serviços de saúde pública, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita

• A. diretamente ou por meio de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
• B. por empresas filantrópicas, exclusivamente em convênio com o Governo Federal.
• C. pelos Estados, que poderão estabelecer convênio, desde que autorizados pelo Governo Federal.
• D. diretamente pelos serviços terceirizados contratados unicamente pelo Governo Federal.
• E. por pessoas físicas, desde que credenciadas pelo Ministério da Saúde.

A Constituição Federal de 1988, quando trata do atendimento à saúde, em seu artigo 198, inciso II, estabelece prioridade às atividades

• A. curativas.
• B. preventivas.
• C. coletivas.
• D. assistencialistas.
• E. comunitárias.

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi afirmado na Constituição de 1988, alicerçado na premissa da saúde como direito de todos e dever do Estado. Quanto a esse assunto, julgue os itens a seguir. As dicotomias e rivalidades entre individual e coletivo, clínica e saúde pública, prevenção e cura, doença e saúde e demanda espontânea e agenda programada efetivamente contribuem para a melhoria da vida real das pessoas, pois proporcionam uma competição “saudável” entre as diversas áreas, o que melhora a qualidade dos serviços de saúde.

• C. Certo
• E. Errado

O direito à saúde tem, na Constituição Federal, a dimensão da respectiva importância para a sociedade e para o Estado brasileiro. A atuação política capaz de garantir a efetividade desse direito está estabelecida na Lei Maior, com início no art. 1o, inciso III (dignidade da pessoa humana), passando pela previsão da saúde como direito individual inviolável (art. 5o) e social (art. 6o), até o tratamento específico da saúde como integrante da ordem social nos artigos 196 e seguintes. Em relação à seção que trata da saúde estabelecida na Constituição Federal, julgue os itens a seguir. As ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: descentralização, atendimento integral e ausência da participação da comunidade.

• C. Certo
• E. Errado