Questões sobre Saúde

A constituição federal de 1988, traz em seu texto o reflexo do clima político do País pós-redemocratização. O artigo 198, 199, busca traçar as diretrizes para organização do sistema único de saúde – SUS. Assinale abaixo as diretrizes previstas no artigo 198:

• A. Descentralização, atendimento integral e participação de sindicatos.
• B. Descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.
• C. Privatização, atendimento multicêntrico e participação da comunidade.
• D. Nenhuma das alternativas.

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

• A. descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades assistenciais, sem prejuízo das ações de prevenção, e participação da comunidade.
• B. descentralização, com direção única na esfera federal; atendimento integral, com prioridade para as atividades assistenciais, sem prejuízo das ações de prevenção, e participação da iniciativa privada, complementarmente aos serviços públicos.
• C. descentralização, com direção única na esfera federal; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais, e participação da iniciativa privada, complementarmente aos serviços públicos.
• D. descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades assistenciais, sem prejuízo das ações de prevenção, e participação da iniciativa privada, complementarmente aos serviços públicos.

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. A respeito da saúde, como dever do Estado e direito fundamental, assinale a alternativa CORRETA:

• A. O dever do Estado de garantir a saúde consiste apenas e unicamente no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
• B. O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
• C. A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
• D. A vigilância sanitária não está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Não constitui um dos princípios que orientam o Sistema Único de Saúde:

• A. Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.
• B. Participação da comunidade.
• C. Atuação exclusiva da esfera federal na condução e manutenção do Sistema Único de Saúde.
• D. Descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

P. H. D, sexo masculino, 5 anos de idade, é portador de doença de Nieman Pick Tipo C (NPC), uma síndrome rara relacionada ao transporte intralisossomal de colesterol, que leva ao acúmulo de glicoesfingolipídios que tem, por via final, a ativação da apoptose pela via do cálcio e leva à neurodegeneração e a outras a degenerações orgânicas. Há três anos, vem piorando a funcionalidade, a paralisia supranuclear, a ataxia, a distonia e os sinais de liberação extrapiramidais. Recentemente, foi aprovado um novo tratamento modificador do curso da doença na Europa, Canadá e Brasil, o ZAVESCA® (Miglustat). Para conseguir a medicação, integrante do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), mas indisponível no momento, o advogado da família impetrou ação em desfavor do Estado, sob a arguição da solidariedade que emerge do art. 196 da Constituição Federal (CF), sendo atendido liminarmente. Considerando o caso apresentado, a regulamentação do Sistema Único de Saúde (SUS) e o direito à saúde garantido pela Constituição, julgue os itens a seguir. A Emenda Constitucional 29/2000 define, por meio de Lei Complementar nº 141/2012, os percentuais que devem ser aportados minimamente nos investimentos em saúde pública. Depreende-se que os recursos para suprir os usuários são finitos, devendo ser aplicados segundo a priorização por políticas públicas equânimes.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a constituição federal, assinale a afirmativa correta:

• A. A assistência à saúde é obrigação exclusiva do estado, não podendo ser exercida pela iniciativa privada.
• B. Cabe ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre regulamentação, fiscalização e controle das ações e serviços de saúde.
• C. Não é da competência do Sistema Único de Saúde ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
• D. A saúde é direito de todos e dever do Estado, exceto nos casos em que o paciente tenha condições financeiras de pagar seus tratamentos.

A Constituição Federal de 1988 junto com a Lei Orgânica da Saúde determinaram os princípios do SUS (Sistema Único de Saúde) que podem ser divididos em doutrinários e organizativos. Corresponde a um princípio organizativo a

• A. equidade.
• B. integralidade.
• C. universalidade.
• D. participação popular.

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, EXCETO a

• A. universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
• B. preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
• C. igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
• D. centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

O princípio do SUS que objetiva garantir o acesso às ações e serviços de saúde em todos os níveis de assistência e a todos que dele necessitem é:

• A. integralidade;
• B. universalidade;
• C. descentralização;
• D. hierarquização;
• E. igualdade.

Com relação aos aspectos orçamentários contidos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir. Ações e serviços públicos de saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), são financiados pelas três esferas da administração e integram uma rede regionalizada e hierarquizada, razões pelas quais seus recursos e aplicações estão englobados no orçamento da seguridade social, no âmbito da União.

• C. Certo
• E. Errado