Questões sobre Seguridade Social

Assinale a alternativa que contém a composição das áreas do Sistema de Seguridade Social no Brasil:

• A.

  Saúde, Previdência Social e Assistência Social;

• B.

  Saúde, Previdência Social, Assistência Social e Educação;

• C.

  Previdência Social, Saúde e Educação;

• D.

  Assistência Social, Saúde e Segurança Ocupacional;

• E.

  Assistência Social, Seguridade, Saúde e Trabalho.

“A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. (Art. 194 CF/1988). São princípios da Seguridade Social, conceituados como objetivos desta:

I - Diversidade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

II - Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

III - Igualdade na forma de participação no custeio.

IV - Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

Assinale a alternativa CORRETA:

• A.

  Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.

• B.

  Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.

• C.

  Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.

• D.

  Todas as afirmativas estão corretas.

Com base nas disposições emanadas do direito previdenciário, julgue o item abaixo.

O princípio do caráter democrático da administração da seguridade social preconiza que sua gestão será quadripartite, com a participação da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.

• C. Certo
• E. Errado

No tocante à seguridade social, julgue os itens subsequentes. Segundo a jurisprudência do STF, as novas contribuições para a seguridade social (contribuições residuais), apesar de só poderem ser criadas mediante lei complementar, poderão ter base de cálculo e fato gerador próprios de impostos, mas não das contribuições existentes.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir, acerca da seguridade social. Apesar de a Emenda Constitucional n.º 20/1998 ter estabelecido um limite máximo para o valor dos benefícios do RGPS, esse teto não se aplica ao salário-maternidade da segurada empregada, devendo o valor do benefício, nesse caso, corresponder à integralidade da remuneração da empregada, e cabendo à previdência social o seu pagamento, salvo no tocante à prorrogação por sessenta dias da licença-maternidade, cujo pagamento ficará a cargo do empregador.

• C. Certo
• E. Errado

Com a promulgação da Constituição de 1988, o sistema de Seguridade Social brasileiro é composto pelo tripé _________, _________ e _________. Assinale a alternativa correta, que completa as lacunas:

• A.

  Saúde, Educação e Assistência Social;

• B.

  Educação, Renda mínima e Inclusão social;

• C.

  Bolsa Família, BPC e Seguridade Social;

• D.

  Seguridade Social, Previdência Social e Bem-Estar Social;

• E.

  Saúde, Previdência e Assistência Social.

Sobre o financiamento da seguridade social, assinale a opção incorreta.

• A. A sociedade financia a seguridade social, de forma indireta, entre outras formas, por meio das contribuições para a seguridade social incidentes sobre a folha de salários.
• B. O financiamento da seguridade social por toda a sociedade revela, entre outros, seu caráter solidário.
• C. A seguridade social conta com orçamento próprio, que não se confunde com o orçamento fiscal.
• D. O custeio da seguridade social também ocorre por meio de imposições tributárias não vinculadas previamente a tal finalidade.
• E. O financiamento da seguridade social também pode ensejar a instituição, pela União, no exercício de sua competência residual, de contribuição específica.

De acordo com as normas constitucionais acerca da Seguridade Social, assinale a alternativa correta.

• A. A Previdência Social é composta pela Seguridade Social e pela Assistência Social.
• B. Os benefícios e serviços da Seguridade Social não compreendem as populações rurais, as quais deverão ser atendidas pela Assistência Social.
• C. A seguridade social será financiada, dentre outras, por contribuições sociais sobre a receita de concursos de prognósticos.
• D. As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social integrarão o orçamento da União.
• E. Os benefícios ou serviços da seguridade social podem ser criados, majorados ou estendidos independentemente de fonte de custeio total.

Ao dispor sobre a competência do Poder Público, nos termos da lei, de organizar a seguridade social com base em determinados objetivos, quis a Constituição Federal, na realidade, criar uma norma cujo destinatário é o próprio legislador, a quem compete, nos termos da lei, organizar a seguridade social. Sobre estes objetivos, assinale a opção incorreta.

• A. A equidade na forma da participação no custeio da previdência social pode ser atingida tanto pela diferenciação em razão da capacidade contributiva, como pela discriminação em razão do ônus imposto à Previdência.
• B. Constituem elementos que auxiliam na busca pela equidade, dentre outros, a possibilidade de que as contribuições possam ter alíquotas diferenciadas em razão da atividade econômica ou da utilização intensiva de mão de obra.
• C. A diversidade da base de financiamento decorre do fato de que o montante de recursos necessários para as ações estatais nas áreas de saúde, assistência e previdência é extremamente elevado.
• D. A capacidade contributiva que informa o princípio da equidade diz respeito ao contribuinte individualmente considerado, e não a fatores tais como condições de trabalho, número de trabalhadores e benefícios sociais concedidos.
• E. A previsão de reajuste de benefício previdenciário por determinado índice não viola o princípio da irredutibilidade dos valores dos benefícios.

Com base na CF, assinale a opção correta acerca da seguridade social.

• A.

  Os objetivos norteadores das ações no âmbito da seguridade social incluem a uniformidade e a equivalência da distribuição de benefícios e da prestação de serviços às populações urbanas e rurais e a seletividade da cobertura e do atendimento a essas populações.

• B.

  O caráter democrático e descentralizado da administração da seguridade social é assegurado pela gestão bipartite entre governo e trabalhadores.

• C.

  A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa exclusiva dos poderes públicos, destinadas a assegurar os direitos individuais.

• D.

  O financiamento da seguridade social é realizado mediante recursos provenientes unicamente do orçamento da União.

• E.

  As entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências da lei isentam-se de contribuir para a seguridade social.