Questões sobre STF

Por iniciativa de deputados filiados a um partido político e por orientação deste, a assembléia legislativa de um estado da federação (estado A) autorizou a realização de plebiscito às populações diretamente interessadas e sediadas em determinada vila, com vistas à transformação desta em município. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do referido estado marcou a data do plebiscito.

Com base nessa situação hipotética e sabendo que a vila em questão situa-se em região que é objeto de disputa judicial, instaurada em face da divergência concernente à exata definição dos limites territoriais entre dois estados da federação (estados A e B), julgue os itens seguintes.

Eventual ação judicial intentada pelo estado B contra o ato da Assembléia Legislativa do estado A deverá ser proposta perante o STF, a quem compete, segundo a Constituição da República, processar e julgar originariamente as causas e os conflitos entre os estados-membros da Federação.

• C. Certo
• E. Errado

Uma autarquia de um estado-membro da Federação ingressou com ação no tribunal de justiça do respectivo estado, requerendo a propriedade das terras de determinada área, ante a ocupação mansa e pacífica por mais de vinte anos. Ocorreu, todavia, que se tratava de terreno pertencente a área demarcada, por meio de decreto do presidente da República, como terra tradicionalmente ocupada por uma tribo indígena.

 Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

O litígio entre uma autarquia estadual e a União sobre propriedade de terras indígenas diz respeito diretamente ao equilíbrio federativo, sendo, portanto, causa de competência originária do STF, segundo estabelece a Constituição da República.

• C. Certo
• E. Errado

- O Supremo Tribunal Federal é órgão do Poder Judiciário (CF, art. 92, I).

Sobre o Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:

• A.

  Tem sede na Capital Federal e jurisdição em todo o território do Distrito Federal.

• B.

  Compõe-se de onze ministros, escolhidos dentre os desembargadores dos Tribunais de Justiça que contem com mais de trinta anos de serviço.

• C.

  Tem sede na Capital Federal e jurisdição em todo o território nacional.

• D.

  Tem competência para resolver divergência jurisprudencial entre Tribunais inferiores

Assinale a alternativa incorreta:

• A.

  O Tribunal Superior do Trabalho será composto por dezessete Ministros, togados e vitalícios.

• B.

  O Tribunal de Contas da União é integrado por nove Ministros.

• C.

  O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros.

• D.

  O Supremo Tribunal Federal compõe-se de doze Ministros.

Considere as seguintes competências:

1. processar e julgar originariamente os Governadores de Estado, nos crimes comuns;

2. processar e julgar originariamente ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitu-cionalidade de lei ou ato normativo federal;

3. processar e julgar originariamente os conflitos de competência entre Tribunais Superiores.

As atribuições elencadas competem:

• A.

  ao Supremo Tribunal Federal, apenas.

• B.

  ao Superior Tribunal de Justiça a primeira, e as demais ao Supremo Tribunal Federal.

• C.

  ao Supremo Tribunal Federal as duas primeiras e a última ao Superior Tribunal de Justiça.

• D.

  ao Superior Tribunal de Justiça, apenas.

Ainda acerca do Poder Judiciário brasileiro, julgue os itens que se seguem.

O STF é o guardião da Constituição e seus ministros são escolhidos exclusivamente entre os ministros dos tribunais superiores.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda acerca do Poder Judiciário brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Os recursos extraordinário e especial serão julgados, respectivamente, pelo STF e pelo STJ.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao direito constitucional, julgue os itens abaixo.

Lei complementar que fixasse para os ministros do STF mandato de dez anos somente seria constitucional no caso de ter sido do próprio STF a iniciativa do projeto que deu origem à referida lei.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao direito constitucional, julgue os itens abaixo.

O STF não tem competência para apreciar, em sede de ADIn, a adequação entre lei federal editada sob a égide da Constituição de 1967 e a atual ordem constitucional.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao direito constitucional, julgue os itens abaixo.

Enquanto os tribunais superiores compõem o terceiro grau de jurisdição da justiça brasileira, o STF compõe a quarta instância jurisdicional, e todas essas cortes fazem parte do Poder Judiciário federal.

• C. Certo
• E. Errado