Questões sobre STF

Segundo a jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Federal, julgue os itens seguintes, conforme entendimento do STF.

Somente o plenário do STF tem jurisdição preventa para o julgamento de reclamações que visem garantir a autoridade de suas decisões.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da estrutura e função do Poder Judiciário brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Compete ao Supremo Tribunal Federal (STF) julgar conflito de competência que envolva o Superior Tribunal de Justiça e um tribunal regional do trabalho (TRT).

• C. Certo
• E. Errado

No Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), tramita ação direta de inconstitucionalidade (ADIn) ajuizada pelo chefe do Ministério Público local, tendo por objeto lei distrital questionada frente a dispositivo da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), que é reprodução de norma da Constituição da República e versa sobre matéria de observância obrigatória para os entes federativos.

Com base na situação hipotética apresentada e na jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens que se seguem.

Se a matéria constante do dispositivo da lei distrital objeto de impugnação for relativa à competência própria dos estados, a ADIn somente será cabível junto ao STF, tendo por parâmetro de controle a Constituição da República.

• C. Certo
• E. Errado

No Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), tramita ação direta de inconstitucionalidade (ADIn) ajuizada pelo chefe do Ministério Público local, tendo por objeto lei distrital questionada frente a dispositivo da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), que é reprodução de norma da Constituição da República e versa sobre matéria de observância obrigatória para os entes federativos.

Com base na situação hipotética apresentada e na jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens que se seguem.

Em havendo a tramitação paralela de outra ação direta de inconstitucionalidade no STF, versando sobre o mesmo objeto, o STF, para evitar julgamentos conflitantes, aguardará a decisão do TJDFT, cuja eficácia dependerá de confirmação pela Corte Suprema.

• C. Certo
• E. Errado

No Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), tramita ação direta de inconstitucionalidade (ADIn) ajuizada pelo chefe do Ministério Público local, tendo por objeto lei distrital questionada frente a dispositivo da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), que é reprodução de norma da Constituição da República e versa sobre matéria de observância obrigatória para os entes federativos.

Com base na situação hipotética apresentada e na jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens que se seguem.

Independentemente do conteúdo da lei distrital objeto de impugnação, o Distrito Federal (DF) poderá obstar o julgamento da ADIn pelo TJDFT por meio de reclamação junto ao STF, com fundamento na preservação da competência da Corte Maior para interpretar, em controle abstrato, norma constitucional federal que esteja sendo, por via oblíqua, analisada pelo TJDFT.

• C. Certo
• E. Errado

No Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), tramita ação direta de inconstitucionalidade (ADIn) ajuizada pelo chefe do Ministério Público local, tendo por objeto lei distrital questionada frente a dispositivo da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), que é reprodução de norma da Constituição da República e versa sobre matéria de observância obrigatória para os entes federativos.

Com base na situação hipotética apresentada e na jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens que se seguem.

Declarada pelo TJDFT, com efeito retroativo, a procedência total da ação, com a conseqüente nulidade da norma impugnada, cessa a possibilidade de nova ADIn junto ao STF com o mesmo objeto.

• C. Certo
• E. Errado

No Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), tramita ação direta de inconstitucionalidade (ADIn) ajuizada pelo chefe do Ministério Público local, tendo por objeto lei distrital questionada frente a dispositivo da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), que é reprodução de norma da Constituição da República e versa sobre matéria de observância obrigatória para os entes federativos.

Com base na situação hipotética apresentada e na jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens que se seguem.

Se a decisão de improcedência da ação der interpretação à norma da LODF que seja contrária ao sentido e ao alcance da norma constitucional federal reproduzida, será cabível, pelo autor, a interposição de recurso extraordinário ao STF, cuja decisão terá, excepcionalmente, eficácia erga omnes.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos métodos e princípios de interpretação e aplicação das normas constitucionais, julgue os itens a seguir. O chamado apelo ao legislador constitui prática ou técnica de decisão muito comum no âmbito dos pronunciamentos do STF e ocorre sempre que, declarada a inconstitucionalidade de norma legal, a Corte depara-se com a situação de vácuo legislativo que requeira pronta regulação legislativa.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda acerca da Constituição da República, julgue os itens que se seguem.

O Supremo Tribunal Federal é o órgão do Poder Judiciário que tem a prerrogativa de realizar o controle abstrato da constitucionalidade das leis aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pelo presidente da República.

• C. Certo
• E. Errado

Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição Federal, cabendo-lhe:

• A. processar e julgar, originariamente, a ação direta de inconstitucionalidade de lei estadual.
• B. julgar os crimes de responsabilidade do Procurador Geral da República.
• C. Processar e julgar, originariamente, a ação declaratória de constitucionalidade de lei estadual.
• D. nos crimes comuns, processar e julgar, originariamente, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal.
• E. julgar, em recurso ordinário, as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, de outro, Município brasileiro.