Questões sobre TRFs e Juízes Federais

Relativamente à jurisdição e à competência, com base no entendimento sumulado pelo STJ, assinale a opção correta.

• A. É da competência da justiça militar julgar o servidor militar por abuso de autoridade praticado em serviço.
• B. A justiça federal tem competência para julgar os crimes cometidos por servidor público federal em detrimento de bens, serviços ou interesses da União, mas não, para os crimes praticados contra o referido servidor, ainda que relacionados ao exercício da função.
• C. Compete ao STJ decidir conflito de competência entre juizado especial federal e juízo federal da mesma seção judiciária.
• D. Compete à justiça federal processar e julgar prefeito municipal por desvio de verba sujeita a prestação de contas perante órgão federal.
• E. A regra expressa no art. 78, inciso II, alínea “a”, do CPP aplica-se aos crimes conexos de competência federal e estadual, preponderando a competência da jurisdição à qual couber o julgamento da infração punida com a pena mais grave.

Aos juízes federais compete processar e julgar:

• A.

  as causas em que a União, entidade autárquica, empresa pública ou sociedade de economia mista federal forem interessadas, na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes.

• B.

  as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Estado.

• C.

  os crimes e as contravenções penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União.

• D.

  todos os crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves, públicos ou privados, civis ou militares.

• E.

  a disputa sobre direitos indígenas.

Julgue os itens seguintes, relativos ao Poder Judiciário.

Advogado nomeado desembargador de um tribunal de justiça estadual adquire vitaliciedade imediatamente a partir dessa nomeação.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, que dizem respeito ao Poder Judiciário.

As causas em que a Caixa Econômica Federal atue como autora ou ré, em processos cíveis, deverão ser julgadas na justiça federal.

• C. Certo
• E. Errado

Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais será composto por membros do Ministério Público com mais de

• A.

  dez anos de carreira e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista elaborada pelos órgãos de representação das respectivas classes, contendo dois nomes de seus integrantes.

• B.

  cinco anos de carreira e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de cinco anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

• C.

  cinco anos de carreira e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de cinco anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista tríplice pelos órgãos de representação das respectivas classes.

• D.

  sete anos de carreira e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de sete anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

• E.

  dez anos de carreira e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

Dentre outras, NÃO é competência dos juízes federais, processar e julgar

• A.

  contravenções penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas.

• B.

  causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País.

• C.

  mandado de segurança e habeas data contra ato de autoridade federal, excetuados casos de competência dos tribunais federais.

• D.

  disputa sobre direitos indígenas.

• E.

  causas referentes à nacionalidade, inclusive a respectiva opção, e à naturalização.

Dentre outras, NÃO é competência dos juízes federais, processar e julgar

• A.

  contravenções penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas.

• B.

  causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País.

• C.

  mandado de segurança e habeas data contra ato de autoridade federal, excetuados casos de competência dos tribunais federais.

• D.

  disputa sobre direitos indígenas.

• E.

  causas referentes à nacionalidade, inclusive a respectiva opção, e à naturalização.

Em relação à perda de cargo do juiz federal é correto afirmar que, dentre outras situações pertinentes,

• A.

  o processo administrativo para decretação da perda do cargo terá o prazo de noventa dias para ser concluído, prorrogáveis até o dobro ou mais, quando a delonga decorrer do exercício do direito de defesa.

• B.

  essa penalidade restringe-se aos juízes federais que ainda não adquiriram a vitaliciedade, porque os vitalícios estão sujeitos à remoção e disponibilidade com subsídios proporcionais ao tempo de serviço.

• C.

  finda a instrução, o Ministério Público e o Advogado constituído terão, em comum, vista dos autos por quinze dias para razões finais, se o magistrado estiver afastado e cinco dias, se em exercício.

• D.

  o Corregedor-Regional presidirá o processo, decidindo sobre as provas requeridas pelo magistrado acusado, com ciência obrigatória ao Ministério Público Federal e ao procurador constituído.

• E.

  em qualquer fase do processo administrativo de perda do cargo, o magistrado acusado não poderá ser afastado do exercício de suas funções, face à garantia constitucional da inamovibilidade.

Acerca de direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Juiz do trabalho em exercício na comarca de Goiânia que cometer crime comum deverá ser julgado pelo Tribunal Regional Federal da 1.ª Região.

• C. Certo
• E. Errado

Um erro de apuração fez com que candidato a vereador não eleito tomasse posse na vaga de outro candidato verdadeiramente eleito. O prejudicado, após pedir judicialmente a recontagem de votos, foi diplomado e assumiu o mandato somente dois anos após o início da legislatura. Reclamou indenização por perdas e danos, inclusive danos morais.

É competente para julgar a ação a(o)

• A. Justiça Federal.
• B. Justiça Comum Estadual.
• C. Justiça Eleitoral de primeira instância.
• D. respectivo Tribunal Regional Eleitoral.