Questões sobre TRFs e Juízes Federais

Acerca da organização do Estado e do Poder Executivo, julgue os itens subseqüentes.

A concessão de indulto pode ser delegada ao procuradorgeral da República ou ao advogado-geral da União.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos à organização do Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça.

Habeas corpus impetrado contra promotor de justiça do DF e territórios deve ser julgado no TRF da 1.ª Região.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das disposições expressas na legislação ambiental, julgue os itens a seguir. Em regra, a competência para processar e julgar os crimes contra a fauna é da justiça federal, uma vez que a proteção ao meio ambiente, conforme disposição da Constituição Federal, é dever da União.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da administração pública, julgue os itens subsequentes.

A organização do Poder Judiciário está fundamentada na divisão da competência entre os órgãos que o integram no âmbito estadual e federal. À justiça federal cabe o julgamento das ações não compreendidas na competência da justiça estadual.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da organização do Poder Judiciário, julgue os itens seguintes.

Os tribunais regionais federais, os tribunais de justiça dos estados e do Distrito Federal e os tribunais regionais do trabalho podem funcionar descentralizadamente, constituindo câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da organização do Estado, julgue os próximos itens.

O julgamento de crime político é de competência da justiça federal, com recurso ordinário para o respectivo tribunal regional federal.

• C. Certo
• E. Errado

A competência originária para processar e julgar Juiz do Trabalho, nos crimes de responsabilidade, é atribuída:

• A. ao Tribunal Superior do Trabalho;
• B. ao Supremo Tribunal Federal;
• C. ao Tribunal Regional do Trabalho a que estiver subordinado o Juiz do Trabalho;
• D. ao Tribunal Regional Federal, que tenha jurisdição na área de atuação do Juiz do Trabalho;
• E. à uma das Varas Federais que tenha jurisdição sobre a área de atuação do Juiz do Trabalho.

Segundo a atual Constituição Federal, o autor de homicídio preterdoloso decorrente de ação violenta consumada em situação de greve deve ser processado e julgado:

• A. pela Justiça Militar, por se tratar de crime contra a Segurança do Estado.
• B. pela Justiça Estadual, por se tratar de crime comum .
• C. pelo Tribunal do Júri, por se tratar de crime contra a vida.
• D. pela Justiça Federal, por se tratar de crime contra a organização do trabalho.
• E. pela Justiça do Trabalho, porque decorrente de paralisação coletiva de trabalho.

Membro de Tribunal Regional Federal acusado da prática de crime comum será julgado pelo

• A.

  Supremo Tribunal Federal.

• B.

  Superior Tribunal de Justiça.

• C.

  Tribunal Regional Federal a que pertencer.

• D.

  Tribunal de Justiça do respectivo Estado.

• E.

  Tribunal Regional Federal da Região mais próxima.

Sobre a competência e atribuições dos juízes federais, considere:

I. Aos juízes federais compete processar e julgar as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País.

II. Aos juízes federais compete processar e julgar os crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves, ressalvada a competência da Justiça Militar.

III. Serão sempre processadas e julgadas na sede do Juízo Federal mais próximo do domicílio dos segurados ou beneficiários as causas em que forem parte instituição de previdência social e segurado.

IV. Aos juízes federais compete processar e julgar os crimes de ingresso ou permanência irregular de estrangeiro.

É correto o que consta APENAS em

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, II e IV.

• C.

  I e III.

• D.

  II e IV.

• E.

  III e IV.