Questões sobre TRFs e Juízes Federais

Francisco, cidadão brasileiro, leu no jornal uma notícia sobre determinado ato praticado por uma autarquia federal e, considerando-o ilegal e lesivo ao patrimônio público, decidiu mover uma ação popular visando à anulação deste ato, conforme o art. 5o, LXXIII da Constituição de 1988. Por qual órgão do Poder Judiciário brasileiro será julgada esta ação judicial, movida contra essa autarquia?

• A.

  Tribunal de Contas da União.

• B.

  Supremo Tribunal Federal.

• C.

  Juiz Federal.

• D.

  Senado Federal.

• E.

  Conselho Nacional de Justiça.

Com base na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:

• A.

  O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e sete Ministros.

• B.

  Aos juízes federais compete processar e julgar a disputa sobre direitos indígenas.

• C.

  Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade.

• D.

  Compete ao Supremo Tribunal Federal a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

• E.

  São órgãos da Justiça do Trabalho o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho, os Juízes do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho.

Em relação às disposições constitucionais aplicáveis à previdência social, julgue os itens a seguir. Compete à justiça federal processar e julgar questões pertinentes ao direito de família quando objetivem reivindicação de benefícios previdenciários.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, referentes ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça.

De acordo com a CF, compete aos juízes federais processar e julgar os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvadas as competências da justiça militar e da justiça eleitoral.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne ao STF, ao Ministério Público (MP) e à justiça federal, julgue os seguintes itens.

As demandas de falência em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal sejam interessadas devem ser processadas e julgadas pelos juízes federais.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de Poder Judiciário, funções essenciais à Justiça e servidores públicos, julgue os itens que se seguem.

Não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvêlos ao cartório sem o devido despacho ou decisão.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de Poder Judiciário, funções essenciais à Justiça e servidores públicos, julgue os itens que se seguem.

Os juízes, assim como os servidores públicos civis em geral, gozam da garantia da inamovibilidade.

• C. Certo
• E. Errado

Conforme a Constituição, aos juízes federais compete processar e julgar os crimes

• A.

  contra a economia popular e o sistema financeiro.

• B.

  contra a organização do trabalho.

• C.

  praticados por estrangeiros.

• D.

  ecológicos e os praticados contra indígenas.

• E.

  praticados pelos membros dos Tribunais de Contas dos Municípios.

Considere que determinado navio petroleiro, ao fazer a aproximação no porto de Santos, no estado de São Paulo, tenha colidido com outra embarcação, causando significativo dano ambiental nas praias daquele estado. Com relação a esse caso hipotético, julgue os itens a seguir, acerca da organização do Poder Judiciário e do Ministério Público.

Caberá à justiça federal da seção judiciária de Santos julgar tanto a ação civil quanto a ação penal em face do acidente em tela.

• C. Certo
• E. Errado

Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no

• A.

  máximo, sete juízes nomeados pelo Presidente do Congresso Nacional dentre brasileiros natos com mais de trinta e menos de sessenta anos de idade.

• B.

  mínimo, nove juízes nomeados pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal dentre brasileiros natos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade.

• C.

  mínimo, cinco juízes nomeados pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça dentre brasileiros natos ou naturalizados, com mais de trinta e cinco e menos de sessenta anos de idade.

• D.

  mínimo, sete juízes nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade.

• E.

  máximo, nove juízes nomeados pelo Presidente do Conselho Nacional de Justiça dentre brasileiros natos com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade.