Questões sobre Tribunais e Juízes Estaduais

No que se refere à organização e à divisão judiciária do estado de Sergipe, julgue os itens que se seguem.

O presidente do tribunal estadual de Sergipe será eleito por dois anos, por voto da maioria dos integrantes do Conselho Especial. Uma das atribuições do presidente eleito é indicar e nomear o vice-presidente que irá substituí-lo nas ausências, impedimentos e suceder-lhe no caso de vacância.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à organização e à divisão judiciária do estado de Sergipe, julgue os itens que se seguem.

O corregedor-geral da justiça será eleito pelo prazo previsto para o mandato do presidente. Compete-lhe a fiscalização, a disciplina e a orientação administrativa, além da incumbência da correição permanente dos serviços judiciários de primeira instância.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à organização e à divisão judiciária do estado de Sergipe, julgue os itens que se seguem.

Os notários ou oficiais registradores não podem contratar para desempenhar a atribuição de escrevente ou de seu substituto legal pessoas com quem mantenham relação de parentesco, seja consanguíneo ou por afinidade. Os referidos servidores também não podem exercer suas atribuições na mesma comarca em que o juiz ou o promotor de justiça seja seu cônjuge ou seu parente em linha reta.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue o item seguinte, quanto à disciplina do Poder Judiciário.

Considere a seguinte situação hipotética.

Sebastião, governador de Estado, ao dirigir seu automóvel, perdeu o controle da direção e provocou a morte de uma pessoa que atravessava a via na faixa de pedestres. Nesse caso, a competência para processar e julgar Sebastião será do Tribunal de Justiça Estadual.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da organização e das competências dos tribunais de justiça estaduais, assinale a opção correta.

• A. A Constituição Federal dá aos estados a competência de organizar a sua própria justiça de forma amplamente livre, sem impor balizas a essa organização.
• B. A cláusula constitucional que confere exclusividade ao tribunal de justiça para instaurar o processo legislativo acerca de organização e divisão judiciárias do Estado impede os parlamentares de oferecerem emendas ao correspondente projeto de lei.
• C. Compete à justiça estadual, em ambas as instâncias, processar e julgar as causas em que o Banco do Brasil for parte.
• D. As constituições estaduais podem criar ou manter justiça militar estadual, bem como organizá-la ou extingui-la sem submissão à iniciativa do tribunal de justiça do respectivo estado.

No âmbito da jurisdição estadual, o órgão máximo do Poder Judiciário Estadual é o

• A.

  Tribunal Superior Eleitoral.

• B.

  Tribunal Regional do Trabalho.

• C.

  Tribunal de Justiça do Estado.

• D.

  Tribunal Regional Federal.

• E.

  Supremo Tribunal Federal.

É INCORRETO afirmar que compete ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais

• A.

  eleger seus Órgãos Diretivos.

• B.

  organizar suas Secretarias e Serviços Auxiliares.

• C.

  promulgar a Lei de Organização Judiciária do Estado.

• D.

  prover os cargos de Juiz de Direito.

Aponte a alternativa que indica órgão que compõe o Poder Judiciário do Estado:

• A.

  Juízes Federais;

• B.

  Juízes do Trabalho;

• C.

  Tribunal Regional do Trabalho;

• D.

  Tribunal Regional Federal;

• E.

  Tribunal de Justiça.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  A Corregedoria Geral da Justiça será presidida por um Juiz de primeira instância.

• B.

  O Corregedor-Geral integrará as Câmaras.

• C.

  Havendo a vacância do cargo de Corregedor- Geral, haverá nova eleição, e seu substituto iniciará novo mandato.

• D.

  O Corregedor-Geral de Justiça será substituído, em seus afastamentos e impedimentos, pelo Desembargador mais antigo

• E.

  A designação dos Juízes-Corregedores será por tempo determinado, não podendo se prolongar por mais de dois anos.

No que concerne ao direito constitucional, julgue os itens a seguir.

A Constituição da República determina que compete aos tribunais estaduais processar e julgar ações diretas de inconstitucionalidade contra atos normativos estaduais.

• C. Certo
• E. Errado