Questões sobre Tribunais e Juízes Estaduais

A Lei de organização judiciária de cada Estado é de iniciativa:

• A.

  da Câmara dos Deputados.

• B.

  do Tribunal de Justiça.

• C.

  do Chefe do Poder Executivo.

• D.

  do Conselho Nacional da Magistratura.

• E.

  do Superior Tribunal de Justiça.

Nos termos da Emenda Constitucional nº 45/2004, para dirimir conflitos fundiários é correto afirmar que:

• A.

  o Tribunal de Justiça designará juízes de entrância especial, com competência para questões agrárias.

• B.

  o juiz natural da causa que verse sobre questão agrária deverá sempre se manter afastado do local do litígio, para eficiência e imparcialidade da prestação jurisdicional.

• C.

  o Tribunal de Justiça proporá a criação de varas especializadas, com competência exclusiva para questões agrárias.

• D.

  o Superior Tribunal de Justiça criará turmas especializadas para julgar recursos sobre questões agrárias.

• E.

  a lei estadual de organização judiciária determinará as varas de fazenda públicas e, na falta destas no local do litígio, as varas cíveis, sendo vedada a criação de vara ou entrância com competência exclusiva para questão agrária.

Com relação à competência judicial para processar e julgar autoridades estaduais, é CORRETO afirmar:

• A. o Tribunal de Justiça é competente para julgar os juízes estaduais e os membros do Ministério Público estadual, nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.
• B. o Supremo Tribunal Federal é competente para processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, o Governador do Estado.
• C. o Superior Tribunal de Justiça é competente para processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns e de responsabilidade, o Governador do Estado, os Desembargadores, os Conselheiros dos Tribunais de Contas do Estado, o Presidente da Assembléia Legislativa e o Procurador-Geral de Justiça.
• D. o Superior Tribunal de Justiça é competente para processar e julgar, originariamente, os membros do Ministério Público do Estado que oficiem perante Tribunais.

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 51 a 75.

Uma constituição estadual pode criar órgão de controle administrativo do Poder Judiciário, do qual participem representantes de outros poderes ou entidades.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir.

Considere que um promotor de justiça do estado do Amazonas tenha se aposentado em 1.º de janeiro de 2007 e que, no dia 2 de fevereiro de 2007, tenha começado a atuar como advogado perante o Tribunal de Justiça do estado do Amazonas. Nessa situação, a conduta do promotor é uma conduta possível, pois ele já estava aposentado quando iniciou suas atividades como advogado perante o referido tribunal.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.

Um tribunal, ao elaborar seu regimento interno, exerce uma função atípica legislativa

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.

A criação de cargos de juiz da justiça estadual depende de simples resolução do tribunal de justiça.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.

Os juízes estão submetidos à vedação constitucional da filiação partidária, ainda que estejam afastados dos respectivos cargos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes com relação ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.

No caso de conflitos fundiários, o juiz, sempre que necessário à eficiente prestação jurisdicional, irá ao local do litígio.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito às atribuições dos órgãos do Poder Judiciário, julgue os itens a seguir.

Conflito de competência entre um juiz de direito de São Paulo e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, estabelecido no julgamento de uma ação possessória, deverá ser decidido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, ao qual é vinculado o juiz de direito, e em grau de recurso, pelo STJ.

• C. Certo
• E. Errado