Questões sobre TSE, TREs e Juízes Eleitorais

A partir dessas informações, é correto afirmar que, no caso brasileiro,

• A. é facultada aos tribunais eleitorais a subdivisão em câmaras ou turmas, para deliberação de caráter administrativo, normativo ou jurisdicional.
• B. para o bom cumprimento de suas finalidades, é competência da justiça eleitoral impugnar o registro de candidatos.
• C. são competências da justiça eleitoral, entre outras: o registro e a cassação dos partidos, bem como a fiscalização de suas atividades financeiras; a organização do processo eleitoral; e o fornecimento de transporte e alimentação para eleitores das áreas rurais.
• D. a justiça eleitoral dispõe de um quadro misto de magistrados: uma parte integra um quadro próprio permanente, enquanto a outra é originada, periodicamente, de outros órgãos judiciários.
• E. vigora o sistema eclético de um tribunal misto, com composição dúplice, política e jurisdicional.

Com a finalidade de obter maior eficiência no exercício da atividade jurisdicional, pretende-se promover a reorganização do Judiciário de determinado Estado da federação, com base nas seguintes propostas:

I. Criação de uma Justiça Militar estadual, constituída, em primeiro grau, por juízes de direito e Conselhos de Justiça e, em segundo grau, por um Tribunal de Justiça Militar estadual, considerado o efetivo militar do Estado de dezoito mil integrantes.

II. Constituição de Câmaras regionais para funcionamento descentralizado do Tribunal de Justiça estadual, a partir do deslocamento de Câmaras já existentes.

III. Instalação de uma justiça itinerante, para realização de audiências e demais funções da atividade jurisdicional, nos limites territoriais do Estado, servindo-se, para tanto, de equipamentos públicos e comunitários.

Seriam compatíveis com a Constituição da República apenas as propostas relativas à

• A. criação da Justiça Militar, desde que por lei estadual, mediante proposta do Tribunal de Justiça; e constituição de Câmaras regionais, pelo Tribunal de Justiça.
• B. constituição de Câmaras regionais e instalação de Justiça itinerante, pelo Tribunal de Justiça.
• C. constituição de Câmaras regionais e instalação de Justiça itinerante, desde que ambas se deem por lei estadual, mediante proposta do Tribunal de Justiça.
• D. criação da Justiça Militar e constituição de Câmaras regionais, desde que ambas por lei estadual, mediante proposta do Tribunal de Justiça.
• E. criação da Justiça Militar e constituição de Câmaras regionais, pelo Tribunal de Justiça.

O Tribunal Regional Eleitoral, nos termos da Constituição da República, será composto por Desembargadores do Tribunal de Justiça, Juízes de Direito, Juiz do Tribunal Regional Federal e Advogados.

A escolha de tais integrantes compete ao

• A. Tribunal Superior Eleitoral, com posterior nomeação pelo Presidente da República.
• B. Tribunal de Justiça do Estado, quanto aos Desembargadores e Juízes de Direito, e ao Tribunal Regional Federal, quanto a seu Juiz, independentemente de aprovação pelo Tribunal Superior Eleitoral ou pelo Presidente da República.
• C. Presidente da República, quanto aos Advogados, após a elaboração de lista sêxtupla pelo Tribunal Regional Federal.
• D. Tribunal de Justiça do Estado, quanto aos Desembargadores e Juízes de Direito, sujeitando-se tais escolhas à aprovação do Presidente da República.
• E. Conselho Nacional de Justiça, quanto aos Magistrados, e ao Presidente da República, quanto aos Advogados.

A respeito dos Poderes Legislativo e Executivo e do regime constitucional da administração pública, julgue os itens a seguir. Ao ocupante da Presidência da República compete privativamente nomear, para compor determinado tribunal regional eleitoral, dois juízes escolhidos entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo tribunal de justiça desse estado.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, julgue os itens subsequentes. Embora os membros da justiça eleitoral sejam inamovíveis, essa garantia não se estende aos integrantes das juntas eleitorais.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do alistamento eleitoral e da organização da justiça eleitoral, julgue os próximos itens. O Tribunal Superior Eleitoral compõe-se de, no mínimo, sete membros, entre os quais estão dois representantes do Ministério Público Federal.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do alistamento eleitoral e da organização da justiça eleitoral, julgue os próximos itens. De acordo com a Constituição Federal de 1988, os órgãos da justiça eleitoral são: o Tribunal Superior Eleitoral, os tribunais regionais eleitorais, os juízes eleitorais e as juntas eleitorais.

• C. Certo
• E. Errado

A Justiça Eleitoral é composta por distintos órgãos, os quais possuem composição e atribuições específicas. As atribuições do Corregedor Geral da Justiça Eleitoral são fixadas pelo

• A. Tribunal Superior Eleitoral.
• B. Supremo Tribunal Federal.
• C. Superior Tribunal de Justiça.
• D. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

A Justiça Eleitoral tem uma peculiar organização no texto constitucional federal, sendo uma das ramificações da Justiça da União, embora os Tribunais Regionais Eleitorais tenham coordenação realizada por magistrados que têm origem na Justiça dos Estados e que compõem a presidência e a vice‐presidência desses órgãos. Nos termos da Constituição Federal, são considerados órgãos da Justiça Eleitoral:

• A. Juízes Eleitorais e Juntas Eleitorais.
• B. Juízes Eleitorais e Comarcas Eleitorais.
• C. Tribunal Superior do Trabalho e Municípios Eleitorais.
• D. Tribunais Regionais Eleitorais e Circunscrições Eleitorais.

Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue os itens que se seguem, acerca do processo eleitoral, da composição dos tribunais regionais eleitorais e de cabimento recursal. Exige-se dos advogados que integrarão os tribunais regionais eleitorais o exercício efetivo de, no mínimo, dez anos de atividade profissional, não estando prevista na Constituição Federal a participação do órgão de representação da classe dos advogados nesse processo de escolha.

• C. Certo
• E. Errado